No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o
texto do Projeto de Lei 87/2011 , há pouco mais de uma semana. A justificativa
foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em
circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em
afronta ao Estatuto do Desarmamento.
O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do
recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o
jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma
escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano
passado e gerou comoção nacional e internacional.
Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack
Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por
armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o
pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e exija
maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.
Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do
projeto vetado - que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para
integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das
escoltas de presos e guardas portuários - a alteração é fundamental para
garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são
coagidos e sofrem ameaças em função da atividade que exercem.
Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é
que representa o risco, enfatizou.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram
aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826,
o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu
critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização
de armas de fogo e munição no Brasil.
Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei
11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das
carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.
Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas
alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles
visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e
advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um retrocesso.
O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o
Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das
mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos
trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos
grandes lacunas nesse ponto, ressaltou.
Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras
do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita
que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar
suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o
registro na Polícia Federal.
A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o
exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de
armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de
capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo,
limitando essa exigência ao registro inicial.
O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as
renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e
evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa
da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia,
justificou.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário