As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária
recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização
dos Estados Americanos (OEA) para interditar o Presídio Central de Porto
Alegre. A interdição foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em
2011, após realizar Mutirão Carcerário no sistema prisional gaúcho.
O objetivo da representação é que a OEA pressione o governo
brasileiro a reverter o quadro de insalubridade e insegurança que o Fórum da
Questão Penitenciária e o CNJ encontraram no maior presídio do estado. Caso a
situação não melhore, o Fórum pede que a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA responsabilize o Estado brasileiro pela situação. Após ser
denunciado na CIDH, o Estado do Espírito Santo transformou o sistema carcerário
capixaba, ampliando as vagas e melhorando as condições dos detentos dentro das
unidades.
Na inspeção feita no Presídio Central de Porto Alegre, o
juiz coordenador do Mutirão, Douglas de Melo Martins, encontrou um quadro de
superlotação equivalente a 233% da capacidade do presídio. No dia da inspeção,
4.835 presos dividiam as 2.069 vagas da unidade. O CNJ recomendou ao governo
estadual interditar o presídio, ou seja, proibir a entrada de novos internos.
Além disso, o governo deveria reduzir a população da casa. Os presos que
excedessem a capacidade da unidade deveriam ser removidos a outras unidades da
Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, a
representação contra o Estado brasileiro é uma medida extrema, porém
necessária. "Desde 95 tem havido pedidos de intervenção nesse presídio e
nada ou muito pouco tem sido feito pelos governos. Com a denúncia apresentada à
OEA, é possível que o auxílio do governo Federal ao governo do Estado se amplie
e se efetive na busca de uma solução concreta", afirmou o magistrado, que
atua na 2ª Vara de Execução Penal de Porto Alegre.
A representação feita à OEA pelo Fórum da Questão
Penitenciária tem mais 19 medidas cautelares para interromper as violações dos
direitos humanos que estão ocorrendo no Presídio Central de Porto Alegre.
Muitas das medidas coincidem com as recomendações do relatório do Mutirão
Carcerário do CNJ para melhorar o sistema prisional do estado, como a separação
dos presos condenados dos provisórios, a ampliação das vagas, a melhora dos
serviços de alimentação e saúde à população carcerária.
Acesse o relatório do Mutirão Carcerário do CNJ no RioGrande do Sul .
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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