Foram três meses somente para elaborar o projeto, com apoio
de consultorias nacionais e internacionais. Apenas um pavilhão do Complexo
Penitenciário Público-Privado (CPPP) ficou pronto e outros quatro serão
construídos. Ontem o Comando de Operações Especiais fez uma simulação no
prédio, que tem duas portarias de acesso: uma de identificação e outra para
revista, com pórtico com detector de metais.
As áreas de serviço e administração são separadas das
galerias e tudo que entrar e sair do presídio passará por raio X. Há banheiros
para pessoas com necessidades especiais e oito salas de aula.
As portas serão abertas e fechadas a distancia, a partir da
sala de monitoramento.
O consórcio que venceu a licitação é responsável pela
arquitetura, pela construção e pela gestão da penitenciária. Como o contrato de
exploração terá duração de 27 anos, o gestor privado tem que utilizar materiais
e equipamentos adequados e de alta qualidade e durabilidade, para não ter
eventuais prejuízos, já que todo o ônus da manutenção será dele, informou a
Secretaria de Defesa Social (Seds). Até o fim do ano, serão criadas 3.040
vagas.
O processo é inovador sob vários aspectos. Há metas para
impedir fugas e rebeliões de presos, sob pena de haver descontos nos repasses
feitos pelo estado. São 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo de
Minas. O gestor privado fica responsável ainda pela assistência médica e
odontológica para cada preso, assistência social e jurídica a cada dois meses.
As consultas psiquiátricas serão constantes e não serão apenas para quem
apresentar algum tipo de distúrbio comprovado. Será a primeira unidade
prisional de Minas com terapeutas ocupacionais.
O contrato garante ainda que não haverá ociosidade entre os
presos. Todos que estiverem aptos a trabalhar, estudar e praticar esportes
terão atividades, inclusive com treinamento profissional. O preso não será
obrigado, pois é garantido a ele esse direito pela Lei de Execução Penal.
Os investimentos privados na infraestrutura da unidade serão
de R$ 280 milhões. As despesas para o estado só começarão quando os presos já
estiverem ocupando o espaço. Das 3.040 vagas, 608 serão ocupadas ainda este
mês. Outros dois pavilhões devem ficar prontos neste semestre e dois até o fim
do ano.
O CPPP será apenas para presos do sexo masculino, condenados
em regimes fechado (1.824 vagas) e semiaberto (1.216). Alimentação, segurança
das muralhas e uniformes também ficam por conta do consórcio, cabendo ao estado
a fiscalização dos serviços.
O presídio terá 1.240 câmeras de segurança, além de sensores
de presença e de calor, que acionam alarmes, bem como comandos eletrônicos para
abrir e fechar grades das celas, além de comando de voz para acordar os presos.
Para impedir a escavação de túneis para fugas, o piso das
celas terá 18cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11cm de
concreto. Vasos sanitários e bebedouros foram projetados para que os presos não
consigam esconder drogas ou outros materiais ilícitos neles. Se o detento põe
algo dentro do vaso, o material é automaticamente descartado.
Os presos começarão a ser transferidos para a nova unidade
depois da inauguração, oriundos de presídios da Grande BH e tidos como aptos
para trabalhar e estudar. Apenas os não perigosos. Oito empresas estão
interessadas em instalar galpões de trabalho no CPPP, como fábricas de móveis,
calçados, refrigerantes e confecção de uniformes.
Alternativa inédita
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social
(Seds), Rômulo Ferraz, o novo presídio representa uma alternativa muito
importante neste momento pela demanda crescente que o estado enfrenta por gerar
sistematicamente vagas no sistema prisional e isso tem um custo muito elevado,
segundo ele. A criação de uma vaga para um preso hoje tem variado de R$ 40 mil
a R$ 50 mil, afirma o secretário, com base no levantamento do Departamento
Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen). O estado enfrenta uma realidade
de extrema dificuldade de construir unidades prisionais com recursos próprios,
diz Ferraz.
O secretário ressaltou a possibilidade de uma
ressocialização dos presos muito maior com esse novo projeto, por causa das
oficinas de trabalho e salas de aula. De acordo com Rômulo Ferraz, se o estado
tiver um gasto equivalente ao que tem hoje por preso que estiver cautelado
nessa unidade, já será um passo muito importante, pois a construção dessas
cinco unidades do complexo ficaria em R$ 200 milhões, que o estado não está
gastando.
Hoje o estado tem um custo mensal de R$ 2 mil por cada
preso. A população carcerária de Minas hoje é de 46 mil presos e há mais 6 mil
sobre a guarda da Polícia Civil em cadeias públicas no interior, em processo de
extinção. Segundo Rômulo Ferraz, há um déficit de 10 mil vagas prisionais no
estado. O uso de tornozeleiras vai liberar 4 mil vagas no sistema prisional.
Além disso há projetos para mais 15 unidades prisionais e duas que estão sendo
construídas em Itaúna e Poços de Caldas. (UAI).
Fonte: Associação do MP de Minas Gerais
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