As visitas serão nas seguintes datas:
- 21 e 22/02/2013: Salvador e Monte Santo, na Bahia;
- 28/02 e 01/03: Acre;
- 07 e 08/03/2013: São Paulo;
- Oiapoque e Suriname: datas a serem confirmadas.
Plano Nacional de Enfrentamento
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse
que vai cobrar explicações do governo federal sobre os motivos de ainda não ter
sido lançado o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
"Já está há um ano para ser promulgado pela presidente Dilma e ainda não
temos notícia dessa promulgação. É um plano que foi discutido com toda a
sociedade e está pronto para ser aplicado", declarou.
Ontem, foi divulgado no Diário Oficial da União decreto que
autoriza a publicação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas. A expectativa do governo é que, em março, o plano seja implementado.
O governo pretende ampliar e aperfeiçoar a atuação de
instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na
prevenção e repressão do crime, responsabilização dos autores, atenção às
vítimas e na proteção de seus direitos. Está previsto também o fortalecimento
da cooperação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e
organismos internacionais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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