A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover
um videochat, na próxima terça-feira (28), das 11 horas ao meio-dia, para
discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério
Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos
delegados das polícias Civil e Federal.
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai
responder às perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão
especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário. A PEC 37 é
o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados.
Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda
qual a função da polícia e a função do Ministério Público”, diz Trad.
“Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos
Deputados que, através deste videochat vai propiciar a participação do povo na
elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e
ao dia a dia das pessoas.
Para participar do videochat, acesse o link que estará
disponível na portal Câmara Notícias a partir das 11 horas da terça-feira (28).
Atuação conjunta
A proposta original
determina que cabe às polícias a investigação criminal. Fábio Trad propôs
algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em
conjunto com as polícias.
Crimes contra a administração pública, quando houver inércia
ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito”, diz o
parlamentar.
“Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja
feito pelo Judiciário. O Ministério Público, que está promovendo uma campanha
contra a PEC 37, em princípio, defende que possa atuar a seu critério, quando
as circunstâncias exigirem, mas já admite uma regulamentação.
Saída para o conflito Fábio Trad faz parte do Grupo de
Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída para o
conflito entre MP e polícias. Ele defende que ela contemple necessariamente a
atuação conjunta das duas instituições.
A união de forças entre polícia e Ministério Público para
que através desta comunhão de energias possamos, nós que integramos a
sociedade, ter o direito de assistir essas duas forças institucionais unidas
contra a criminalidade, defende Trad.
O deputado informou
que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue
ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da
proposta.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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