Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam
a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas. Segundo a defensora
pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios
compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético
dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para presas com
filhos foi seguida por outros palestrantes do II Encontro Nacional do
Encarceramento Feminino, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em Brasília/DF.
Citando estudos do Conselho Nacional Científico sobre o
Desenvolvimento Infantil, órgão de pesquisa dos Estados Unidos da América, a
especialista argentina sustentou que o convívio no cotidiano do cárcere
prejudica o desenvolvimento do cérebro de crianças, sobretudo antes dos três
anos de idade, assim como a formação social dos filhos de mães presas. Longe
das mães, até a noção de autoridade dos filhos fica ameaçada. “A sociedade
reage pior a mães presas que a outras situações de perdas, como a morte,
marginalizando e desprezando essas crianças”, disse.
A advogada Fernanda Balera afirmou que o aumento das
mulheres na população carcerária brasileira torna mais urgente a concessão de
prisões domiciliares. “Quanto mais mulheres presas, mais crianças serão
afetadas por essas prisões”, afirmou a advogada, que acompanha o encarceramento
de mulheres no estado de São Paulo como voluntária da Pastoral Carcerária. O
problema é o fato de a prisão domiciliar não ser aplicada, embora prevista em
lei, segundo a advogada.
A aplicação das Regras de Bangkok, regras mínimas para o
tratamento das mulheres presas aprovadas pela Organização das Nações Unidas
(ONU) em 2010, beneficiaria não apenas a população carcerária feminina, mas
toda a sociedade brasileira, segundo a especialista em assuntos penitenciários
da Universidade do Chile Olga Espinoza. O conjunto de orientações encoraja os
países-membros da ONU a buscar alternativas ao regime fechado para mulheres
presas. “As Regras de Bangkok não visam apenas melhorar as condições das
unidades prisionais. Senão, bastaria construir prisões mais bem equipadas. O
destinatário dessas regras é a sociedade como um todo”, disse. As Regras de
Bangkok defendem, entre outros pontos, a proximidade da prisão do domicílio da
detenta e tratamento de saúde específico à presa grávida.
O II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino termina
nesta quinta-feira (22/8), na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª
Região, em Brasília. A programação do último dia do evento inclui debates sobre
as penas restritivas de Direito, as condições da revista íntima, a punição ao
tráfico de entorpecentes, entre outros.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário