O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guilherme Calmon aproveitou a realização do II Encontro Nacional de Execução
Penal, em Curitiba/PR, para defender "mudança radical, de 180 graus",
no sistema penal brasileiro, hoje marcado por prisões superlotadas, alto índice
de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, falta de assistência
à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal.
"Temos verificado, nos últimos anos, problemas cada vez
mais sérios no que tange à execução das penas. Hoje não é uma questão só
jurídica: é uma questão política e social. Toda a sociedade está sofrendo os
efeitos, passando por uma série de obstáculos por causa do atual funcionamento
do sistema penal. É preciso uma efetiva atuação daqueles que têm atribuições
nessa área. É preciso uma mudança de 180 graus", afirmou o conselheiro
durante o II Encontro Nacional de Execução Penal, realizado na semana passada
em Curitiba, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Guilherme Calmon é supervisor do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. No evento, que foi palco de discussões
sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e soluções para o
sistema prisional, o conselheiro esteve acompanhado dos juízes auxiliares da
Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do DMF, Márcio da Silva
Alexandre, Marina Gurgel e Luiz Carlos Rezende e Santos, além do juiz auxiliar
da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro.
Atenção às mulheres - Ao falar sobre os desafios para o
aprimoramento da execução penal, o conselheiro defendeu que as instituições do
sistema nacional de Justiça deem atenção ainda maior às mulheres presas no País
e aos presos estrangeiros. No caso das mulheres, o principal problema
enfrentado no cárcere é a deficiência no atendimento a suas necessidades de
gênero, como, por exemplo, o convívio com os filhos e assistência ginecológica.
No caso dos presos estrangeiros, a dificuldade com a língua
portuguesa e a distância da família tornam o cumprimento de suas penas ainda
mais difícil. A maioria deles é obrigada a cumprir toda a pena no regime
fechado, uma vez que, sem parentes e endereço fixo no Brasil, ficam impedidos
de gozar de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como a progressão
para os regimes semiaberto e aberto.
Guilherme Calmon fez um balanço positivo do II Encontro
Nacional de Execução Penal. "Saímos melhores do que quando chegamos e
daqui podemos tirar uma série de sugestões, encaminhamento de recomendações e
resoluções que o próprio Conselho Nacional de Justiça pode editar a respeito
dos vários temas que envolvem a execução penal no Brasil", ressaltou o
conselheiro, acrescentando que tanto o TJPR como o Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4) "podem contar com o CNJ em tudo que for em prol da
melhoria e aperfeiçoamento de magistrados".
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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