Com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06), a Câmara dos Deputados está analisando duas propostas. A primeira
(PL 6296/13, do Senado) garante auxílio financeiro de até seis meses para
mulheres que precisem se afastar de seu local de trabalho por estarem sendo
vítimas de violência doméstica.
A proposta, que foi apresentada pela Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, está pronta
para ser votada no Plenário da Câmara. A inclusão do projeto na pauta foi
pedida pela bancada feminina na semana passada.
A coordenadora da bancada,
deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que a Lei Maria da Penha, aprovada há
sete anos, já é de conhecimento da maioria da população. A deputada afirmou, no
entanto, que é preciso regulamentar alguns pontos para que a lei tenha os
efeitos esperados. Jô Moraes citou o caso da comerciária goiana Mara Rúbia, que
está cega devido à violência praticada pelo seu então marido e que, hoje, sem
poder trabalhar, vive com a ajuda financeira de amigos.
Este projeto [PL 6296]
imediatamente possibilitaria que ela recebesse um salário mínimo, em caráter
temporário, até ter condições de sobreviver com seu filho de cinco anos, disse
a deputada.
Acesso ao ensino
A outra proposta (PL 5976/13, do deputado Márcio
Macêdo - PT-SE) inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre os
beneficiários com prioridade de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emego (Pronatec).
O projeto está sendo analisado pela Comissão de
Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Padre João
(PT-MG), afirmou que a qualificação profissional das mulheres facilitará a
conquista de sua independência financeira e as incentivará a denunciar seus agressores.
Quando a mulher tem essa qualificação profissional, sua possibilidade de
emprego, de ter autonomia, ela não fica refém. Há uma relação direta de fazer
valer ainda mais a Lei Maria da Penha, disse o deputado.
A primeira proposta
está pronta para ser votada em Plenário.
A outra ainda vai ser analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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