O ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como
Dado Dolabella, vai ter que pagar indenização de R$ 40 mil a uma camareira que
ele agrediu em 2008. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
negou recurso do ator, que queria ter a condenação revisada pela Corte.
A Turma confirmou decisão tomada
monocraticamente pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, em setembro
passado. Ele não acolheu o pedido da defesa do ator para que fosse examinado no
STJ seu recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ), que fixou a indenização naquele valor.
O tribunal estadual reconheceu a
responsabilidade do ator, nos termos do artigo 927 do Código Civil, e o abalo
psicológico sofrido pela camareira, que ficou impedida de realizar suas
atividades habituais por mais de 30 dias, em razão da agressão. Não cabe ao STJ
rever as provas consideradas pelo TJRJ, por força da Súmula 7 da própria Corte
Superior.
Quanto ao valor da
indenização, o STJ faz sua revisão apenas quando se mostra irrisório ou
exorbitante, distanciando-se das finalidades legais, o que a Turma não
verificou no caso.
Processo relacionado: AREsp 401489
Fonte: Superior Tribunal
de Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário