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sexta-feira, março 22

"Matou alguém? Se tem 12, 13, 14 anos, vai cumprir a pena como se tivesse 20, 30"


A tragédia de Suzano – que feriu e matou estudantes da Escola Raul Brasil  - deveria instigar discussões outras sobre políticas públicas no Brasil - especialmente as relacionadas à educação.

Não obstante, serviu, e tem servido, para fomentar discussão em torno do armamento – inclusive de professores – e o rebaixamento da idade para responsabilidade penal.

A matéria abaixo, acerca da visita do Presidente da República em exercício , apenas fortalece o sentimento de que,  institucionalmente, no Brasil, continuamos acreditando ser possível ‘tapar o sol com peneira’.

Leia a matéria disponível, conforme indicado nos links, do CLICRBS.


 Omar Freitas / Agencia RBS
 "Matou alguém? Se tem 12, 13, 14 anos, vai cumprir a pena como se tivesse 20, 30", diz Mourão em Porto Alegre 

Presidente da República em exercício participou de painel sobre segurança pública na tarde desta sexta-feira no Teatro do Sesi 

 Em painel sobre a segurança pública na tarde desta sexta-feira (22), em Porto Alegre, o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, defendeu a redução da maioridade penal, fez críticas à progressão de pena e disse que "presídio não pode ser local de recreação".

Diante de um público formado por admiradores, amigos e colegas do Exército, Mourão disse estar feliz por voltar ao Rio Grande do Sul, foi aplaudido e até brincou com conhecidos na plateia.

Organizado pelo gabinete do deputado estadual tenente-coronel Luciano Zucco (PSL), o evento também teve a participação do secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, e do vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior. Antes de Mourão falar, Theophilo deu a tônica do que pensa o atual governo sobre o sistema prisional, sob o olhar de aprovação do presidente em exercício.

O general, que concorreu ao governo do Ceará pelo PSDB nas últimas eleições (e perdeu), destacou a necessidade de "colocar preso para cantar o hino, para fazer faxina, para trabalhar". Citou um exemplo do Estado natal, onde, segundo ele, existem o "dia do presidiário" e a "noite do amor", com visitas íntimas liberadas, onde "ninguém é de ninguém".

Arrancou gargalhadas e aplausos do público. — Preso não tem de estar em motel. Preso tem de estar preso — disse o Theophilo. Convidado a falar pelo deputado Zucco, Mourão fez graça, dizendo que "o Guilherme já disse tudo".

O braço direito de Jair Bolsonaro afirmou, então, que "a cadeia não pode ser local de férias para quem comete crime": — Numa sociedade de massa, só tem uma coisa que coíbe a anarquia: é o primado da lei. Isso a gente aprende desde cedo em casa, quando a gente faz algo errado e o pai e a mãe botam de castigo.

O presídio não pode ser local de recreação. Tem de haver disciplina lá dentro. Sobre a discussão em torno da redução da maioridade penal, Mourão disse estar "100% alinhado" com Bolsonaro. — Fica-se muito na discussão da questão dos direitos humanos.

O que vejo é que os adolescentes de hoje têm muito mais informação do que os adolescentes do meu tempo. Eles sabem muito bem o que estão fazendo. Temos de lidar sem preconceitos com a questão da maioridade penal.

Matou alguém? Se tem 12, 13, 14 anos, vai cumprir a pena como se tivesse 20, 30, 40 — concluiu. Para o presidente em exercício, "progressão de pena é prêmio": — O cara matou uma pessoa e pouco depois já está nas ruas.

A progressão é muito benéfica para quem comete crimes hediondos.

Essa é a posição do presidente Bolsonaro e do ministro Sergio Moro — ressaltou. Mourão também discorreu sobre a necessidade de investir em tecnologia e a importância de pressionar países vizinhos para reforçar a segurança nas fronteiras: — Não adianta só fazer o trabalho do lado de cá.

O lado de lá tem de fazer a sua parte. Ao final do evento, o convidado ainda comentou o massacre de Suzano.

Para Mourão, esse tipo de crime "tem de ser muito bem estudado". — Brincadeira em colégio sempre houve e nunca ninguém saiu dando tiros em ninguém. Então o que foi que houve com os nossos jovens? — questionou.

Pela manhã, o presidente em exercício visitou o governador Eduardo Leite no Palácio Piratini, onde deixou claro que compreende a difícil situação financeira do Estado [...]. Mourão também prometeu apoio a pautas reivindicadas por Leite [...], a manutenção da Força Nacional no Rio Grande do Sul, a reestruturação do sistema penitenciário [...].

Fonte: CLICRBS


Um comentário:

Advogado Criminalista Online 24 horas disse...

Muuito interesante esse post, sempre importante repensar o direito penal