Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia.
Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados.
A CPI da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório final que aponta políticos, religiosos e até magistrados como suspeitos pela prática de crimes sexuais contra menores e propõe maior rigor legal contra crimes de pedofilia.
A comissão não pediu, no relatório final, o indiciamento dos investigados por suspeita de exploração sexual contra crianças e adolescentes porque muitos deles já foram indiciados e processados durante o período de funcionamento da comissão.
Foram investigadas pela CPI denúncias de crimes em nove estados por quase três anos. A comissão fez recomendações ao Ministério Público, aos ministérios da Saúde e da Justiça e às policias para que sejam reforçadas ações no combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que durante o funcionamento da comissão foram aprovadas leis que tornam mais rígida a investigação e a punição de pessoas envolvidas em crimes de pedofilia, tais como a que pune com pena de quatro a dez anos de prisão não só o aliciador, mas também a pessoa que tem relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos mediante pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem.
CPI da Pedofilia despertou Brasil para problema 'grandioso', diz relatorCPI pede dados de 1.200 perfis suspeitos de pedofilia ao GoogleO senador lembrou que, por causa do trabalho da CPI, foi criado o crime de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos, tem alguma deficiência física ou mental ou apresenta algum outro estado de vulnerabilidade.
Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima. “Antigamente, quem guardava não era punido, só poderia ser preso se fosse em flagrante”, disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).
Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: a lei que trata dos crimes contra dignidade sexual incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Internet
A CPI também se reuniu com o Ministério Público e com representantes de empresas que mantêm sites de pesquisa e de relacionamento na internet, buscando ajustamento de conduta para coibir a ação de pedófilos na rede mundial de computadores.
A comissão recomendou ao Ministério Público de São Paulo que seja feita uma “rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda”. A empresa enfrentou representações por manter perfis de usuários no Orkut usados por suspeitos de pedofilia para a troca de arquivos. Em março, a CPI pediu dados de 1.200 usuários suspeitos de pedofilia. O Google acertou então um termo de conduta com a CPI para banir os perfis de suspeitos de prática de pedofilia.
Para a Presidência da República, a comissão recomendou que seja incluído no Comitê Gestor da Internet do Brasil a participação de um integrante do Ministério da Justiça. O relatório também recomenda que seja criado, dentro da Polícia Federal, uma coordenação destinada ao combate dos crimes cibernéticos.
A CPI recomendou ainda que sejam feitas fiscalizações rigorosas nas empresas dos setores de telefonia e, principalmente, de internet, para que sejam reprimidos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Fonte: Site G1
Fonte: Site G1
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