Posição da OAB no Estado é que o exame precisa ser aprimorado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Claudio Lamachia, afirmou nesta tarde que a decisão de considerar inconstitucional o Exame de Ordem é um fato isolado, que não afeta, por ora, os profissionais gaúchos.
— Essa decisão tem um espectro muito restrito, abriga somente dois bacharéis. Para ter influência aqui, teríamos que ter uma decisão de âmbito nacional.
Na quinta-feira, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, Vladimir Souza Carvalho, alegou inconstitucionalidade no exame, por ferir o princípio da isonomia. Com a liminar, a OAB deve inscrever na entidade o bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, sem a necessidade de exame de habilitação profissional.
— A OAB está tomando todas as providências necessárias e acredito que cassará essa decisão — disse Lamachia.
No Estado, a posição da OAB é que o exame precisa ser aprimorado. Por isso, Lamachia tem feito críticas e defendido uma reavaliação da prova para que os equívocos sejam corrigidos. Ele acredita que a unificação do exame, que antes era realizado nas seções regionais, contribuiu para as polêmicas envolvendo a questão nos últimos dois anos.
— Se nós não conseguirmos evoluir no exame, vamos avaliar novamente a volta do exame para o contexto regional — afirmou.
Para o presidente da OAB no Estado, o exame garante a qualificação do ensino jurídico no país, devido ao grande número de faculdades de Direito:
— A Ordem tem defendido que fiquem só as boas faculdades, que cada um dos estudantes curse a faculdade com a certeza de que aproveitará bem o seu momento.
Um comentário:
Sou formada em Direito há pouco tempo e totalmente contra a absurda exigência do Exame da Ordem. É injusto que o estudante passe anos dentro de uma universidade e que depois de receber o diploma tenha ainda que se submeter a uma prova para poder exercer a profissão. Além da questão legal, os valores cobrados para as provas estão em torno de R$200,00 (duzentos reais), o que deixa a todos indignados, pois o exame serve apenas para tirar dinheiro de maneira desonrosa dos bacharéis e o que é peior, devido ao nível de dificuldade da prova e da má qualidade do ensino de algumas universidades, depois de terminar o curso o estudante ainda se vê obrigado a fazer "cursinho preparatório" para a OAB, onde vamos parar? A justificativa do Presidente do Conselho em atirar o motivo da realização da prova para a má qualidade de diversas instituições de ensino é descabida, pois nas universidades particulares não são os alunos que selecionam os professores, então a culpa não é nossa. Queremos apenas trabalhar e exercer nossa profissão com dignidade e igualdade. Eu pretendo ingressar em juízo para poder exercer sem ter de fazer esta prova ridícula. Obrigada.
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