STJ decidiu que só bafômetro ou exame de sangue comprovam embriaguez.
Tribunal rejeitou outros tipos de prova, como exame clínico e
depoimentos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta
quinta-feira (29) que o governo e o Congresso Nacional discutem mudar a Lei
Seca para incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do
exame de sangue.
Segundo ele, o assunto ganhou urgência depois da decisão
desta quarta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou outros tipos
de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para comprovar que o
motorista ingeriu álcool.
"Agora, já há uma decisão final, e isso faz com que nós
tenhamos rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei.
É necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação a
pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem", afirmou Cardozo.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou
nesta quinta que "nos próximos dias" será colocado em votação um
projeto que permitirá outros tipos de prova e endurecerá as regras da Lei Seca
(leia ao final deste texto).
A intenção do governo é mudar a lei por meio de projetos que
já tramitam no Congresso para que o motorista que dirige sob efeito de álcool
possa ser processado criminalmente com base em outras provas como depoimentos
de testemunhas, vídeos e exame clínico.
Segundo a lei, um motorista pode ser responsabilizido
criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis
decigramas por litro de sangue.
Estamos discutindo com o Congresso tirar da lei a dosagem
alcoólica que faz com que exista o tipo criminal e permitir que uma pessoa em
visível estado de embriaguez possa ser condenada, inclusive por outras provas,
como prova testemunhal, filmes e outras provas que possam se dar",
explicou o ministro da Justiça.
De acordo com Cardozo, essa mudança na lei fará com que o
motorista que for parado pela fiscalização queira usar o bafômetro para
comprovar que não ingeriu álcool.
"Se a lei, da forma como está redigida, não tem
condições de atingir a punibilidade que precisamos neste caso, temos que mudar
a lei. O bafômetro que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser
um instrumento da defesa da pessoa que quer demonstrar que efetivamente não
está em estado de embriaguez", afirmou Cardozo.
Câmara
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quinta
que, "em breve", colocará em votação a proposta que dispensa o
bafômetro como único meio de prova.
"Nós devemos votar nos próximos dias a alteração na Lei
Seca endurecendo as regras da lei para que haja um controle efetivo, condições
para os órgãos de fiscalização de trabalharem com mais eficiência na aplicação
da Lei Seca", afirmou.
Segundo ele, a proposta em discussão na Câmara aumenta as
penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool. "Eu acho que
a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e
mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras
decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou
da opinião que devemos endurecer as punições", disse Maia.
Segundo o deputado há "acordo" para votar o
projeto. "É um processo que já está em discussão na Câmara, já há um
acordo acertado entre todos os atores envolvidos, o que nos permite dizer que a
votação deve acontecer em breve na Câmara."
Maia afirmou ainda que a proposta em discussão na Casa
aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool.
"Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a
necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa
lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os
tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as
punições."
Fonte: Site G1
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