Dois torcedores foram flagrados por posse de droga
(maconha). Um dos infratores aceitou realizar transação penal e irá prestar
serviços à comunidade durante dois meses, totalizando 16 horas de serviços. O
outro torcedor flagrado com entorpecente não teve direito a realizar transação,
pois já havia usufruído do benefício. Ele aguarda o processo ser distribuído em
um dos Juizados Criminais da Capital.
As demais ocorrências se deveram a duas brigas. Um incidente
envolveu dois torcedores colorados, enquanto a outra ocorreu entre um segurança
do clube e um Advogado. Em ambos os casos, os envolvidos aceitaram desistir da
representação legal e os processos foram arquivados.
As audiências foram presididas pela Juíza de Direito Viviane
de Faria Miranda.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções
penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol
de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como
posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito
ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois
anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça
Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital
gaúcha já somam 775 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 395
casos no Estádio Beira-Rio e outros 380 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a
implantação do JECRIM em 2010, foram 20 as ocorrências registradas em um total
de 12 partidas.
Fonte: Site do TJRS
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