Uma Emenda Constitucional de 2004 incluiu no artigo 5º da Constituição Federal a determinação de que o Brasil deve se submeter à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a que tenha manifestado adesão.
Este é o tema a ser abordado no programa Artigo 5º desta semana na TV Justiça.
Como convidados, o advogado Valério Mazzuoli e o professor
Emerson Masullo.
Valério Mazzuoli é especialista em Direito Internacional e
tem pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. É
também professor de Direito Público Internacional na Universidade Federal de
Mato Grosso.
Para o advogado, a criação do Tribunal Penal Internacional é
uma grande conquista:“desde a segunda guerra mundial a humanidade vem
construindo a ideia de uma justiça permanente com jurisdição universal para
coibir os piores crimes dos quais a sociedade internacional quer se livrar.
Então, é uma das maiores conquistas do Direito Internacional, dos Direitos
Humanos”.
Emerson Masullo é professor de Ciências Políticas na
Universidade Católica de Brasília e especialista em Políticas Públicas pela
Universidade de Brasília. O professor explica que “o Tribunal Penal
Internacional é chamado a atuar basicamente em crimes de guerra, de genocídio,
crimes contra a humanidade e nos crimes de agressão que ainda estão passíveis
de regulamentação pelo próprio Tribunal”.
O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h, na
TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 09h30;
sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.
Fonte: Site do STF
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