Médicos não poderão obrigar pessoas maiores e capazes a se submeter
a tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. Caso
o paciente seja capaz de manifestar sua vontade, a conduta configurará
constrangimento ilegal. A mudança privilegia a liberdade religiosa e a
autonomia da vontade.
Fonte: Site do STJ
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