Representante da Ordem dos Advogados do Brasil diz que alto índice de reprovações é fruto da má qualidade das faculdades e que candidatos de baixa renda são isentos da inscrição.
O presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do
Brasil, Reynaldo Arantes, acusou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ter
transformado o exame obrigatório exigido para o exercício da advocacia em fonte
de renda. Ele lembrou que são realizadas três provas por ano e a média de
candidatos é de 100 mil, gerando um lucro de R$ 20 milhões à OAB. Arantes
defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
O dirigente ressaltou o baixo índice de aprovação no teste
(cerca de 20%) e afirmou que a OAB “manipula” resultados para garantir que os
candidados façam o exame mais de uma vez. "É visível a manipulação que a
OAB está fazendo para reprovar quem tem condições de ser aprovado, de forma a
ter uma reserva de pessoas para fazer o exame. E pior é que essa entidade não
presta contas a ninguém, porque, desde 2007, ela não é nem pública, nem
privada; é ‘ímpar’ segundo o STF [Supremo Tribunal Federal]", declarou, em
audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.
OAB se defende
Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo
Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa
qualidade das faculdades de direito. Ele sustentou que o exame é realizado para
garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com
qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela
entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito
não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.
Já o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan
Johnes, afirmou que o número de provas realizadas durante o curso de direito já
é suficiente para atestar a competência dos futuros advogados. Ele defendeu que
o exame aplicado pela OAB não corresponde à realidade do advogado, porque exige
mais dos formandos do que é necessário na prática forense.
Alexandra Martins
Pinheiro: o exame assegura que o cidadão será atendimento
por bons profissionais.
Por sua vez, a representante da Fundação Getúlio Vargas
(FGV) – instituição que elabora provas para a OAB –, Vivian Tavora, informou
que os exames são feitos sem “pegadinhas” e reavaliados anualmente pela
entidade dos advogados, a fim de preservar a lisura do processo. Vivian frisou
que a correção é eletrônica e cada avaliador, que não tem acesso ao nome dos
candidados, atesta apenas uma questão de cada prova.
Valor da inscrição
Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado
elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o
representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de
condição para o pagamento ficam isentos.
Autor do requerimento para a realização da audiência
pública, Dr. Grilo propôs que os recursos provenientes da realização do exame
sejam repassados pela OAB a outra entidade, como forma de acabar com a suspeita
de que a prova está sendo utilizado para arrecadação. "Porque partir do
momento em que a instituição é beneficiada com as reprovações, a dinâmica deixa
de ser justa”, acrescentou.
O parlamentar destacou que a OAB já acatou a sugestão de
deputados para que um candidato reprovado na segunda fase do exame possa
realizar uma nova prova sem ter que fazer novamente a primeira fase.
Comissão geral
O deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu que seja realizada uma
comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da ordem, com a
participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos.
Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado
de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de
direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo
Ministério da Educação (MEC).
Na terça-feira (4), o Plenário da Câmara rejeitou o pedido
para que o projeto (PL 2154/11) que extingue o exame da OAB fosse apreciado em
regime de urgência. A proposta tramita apensada ao PL 5054/05 e a outros 20
textos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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