O clube foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça
de São Paulo a indenizar 10 garotos paraenses mantidos em um apartamento na
cidade de Santos. Esta é a terceira prorrogação da CPI, que tinha previsão de
concluir os trabalhos em agosto de 2012.
A Comissão realizou mais de 40 audiências públicas desde o
início dos trabalhos. A última delas ocorreu em Porto Alegre e teve como
objetivo discutir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o
desaparecimento de crianças. Ainda no fim do ano, os parlamentares também foram
ao Rio de Janeiro para ouvir o comitê estadual que investiga o tráfico de
pessoas na região.
Redes especializadas em tráfico
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO),
os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil não alcançam todos
os estados e por isso muitos casos não são acompanhados. Exploração sexual,
adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no
relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no
Brasil.
"Hoje nós temos várias lacunas na nossa legislação.
Precisamos tipificar cada uma dessas modalidades”, afirma Flávia Morais. “A
ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal,
no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para que a gente possa
ter condições de criminalizar de forma mais contundente essa prática no nosso
País. É preciso que nós tenhamos aí uma padronização e fortalecimento da rede
de proteção para o enfrentamento do tráfico de pessoas."
2,5 milhões de vítimas
Atualmente, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de
vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. Os dados
do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam também que
a exploração sexual é a forma de tráfico mais frequente, seguida do trabalho
forçado.
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico
de pessoas no Brasil recebe denúncias pelo telefone 3216-6275, pelo e-mail
cpitraficodepessoas@camara.gov.br ou em formulário no site da comissão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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