Levantamento do Poder Judiciário de Mato Grosso no Complexo
Socioeducativo do Pomeri, em Cuiabá, mostra que 71% dos jovens em conflito com
a lei tornam a cometer atos infracionais mesmo depois de submetidos a medidas
socioeducativas. Outro levantamento da Polícia Judiciária Civil, com números
referentes ao primeiro semestre do ano, confirma os altos índices de
reincidência. Dados mostram que de cada 10 menores apreendidos, seis são
reincidentes, ou seja, 60%.
A situação preocupa a Polícia e a Justiça. O delegado
adjunto da Delegacia Especial do Adolescente (DEA), Eduardo Botelho, destaca
que os resultados demonstram que os menores não estão sendo de fato recuperados
e isso ocorre em função de uma somatória de fatores, entre eles a precariedade
da estrutura socioeducativa, as questões familiares que não colaboram para a
recuperação e o fato de os jovens abandonarem o ambiente escolar.
"Por isso que, ao lado do trabalho investigativo, é
importante que a polícia faça também um trabalho preventivo, indo às escolas
públicas semanalmente para realizar palestras, fazendo a abordagem solidária
com o encaminhamento dos jovens às entidades filantrópicas para tratamento
médico e psicológico", ressaltou o delegado.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Antonio
Veloso Peleja Júnior, endossa a análise e destaca o perfil do adolescente
infrator. Conforme estudo feito por ele em março deste ano, ocasião em que era
titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a maioria
dos menores é negra (32%) ou parda (56%); possui baixa escolaridade, com apenas
o ensino fundamental (67%); ou, no máximo, o ensino médio (33%).
Drogas e roubo - Eles também são pobres e vêm de uma família
desestruturada. "São jovens sem pai; as mães trabalham o dia inteiro para
prover o lar; têm baixa autoestima e baixo rendimento escolar; vivem em
ambiente perigoso, ou seja, em bairros periféricos de bastante violência e
tráfico de drogas", complementou o magistrado. Na pesquisa, observou-se
que as principais infrações cometidas por esses adolescentes são tráfico ou
porte de drogas e roubo.
O juiz Peleja concordou com o delegado que se os
adolescentes retornam à situação irregular é porque algo está falhando no
cumprimento das medidas socioeducativas e várias questões precisam ser
analisadas. "Não existem soluções simples e imediatas para problemas
complexos; elas são lentas e graduais. Quando voltam para casa, os jovens
precisam do apoio dos familiares e do Cras (Centro de Referência de Assistência
Social) e Creas (Centro de Referência e Assistência Social) para o tratamento
de toda a família", frisou.
O magistrado salientou a importância de os municípios
construírem unidades de internação semiaberta, que faz a ponte entre a internação
e a liberdade assistida, e também da necessidade de ampliação da rede de
entidades que se dispõem a receber trabalhos comunitários de adolescentes
infratores. Em Cuiabá, esse tipo de atividade para menores só existe no Museu
do Rio. "É imprescindível estender essa rede de preferência para os
bairros, em lugares próximos à casa do menor para facilitar que cumpram as
medidas. Muitos desanimam porque têm que pegar dois ou três ônibus para chegar
ao local", observou Peleja.
Fonte: TJMT
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