O assunto foi abordado pelo presidente da comissão, ministro
Sidnei Beneti, nesta terça-feira (12), ao fim de mais uma rodada de trabalho do
grupo de especialistas. O ministro reconheceu que será necessário estipular um
período de transição para que os governos possam garantir a expansão das vagas,
com a programação de verbas orçamentárias para a construção de novos presídios
e outras medidas necessárias. Passada a transição e permanecendo o problema,
“quem falhou na parte governamental” ficará sujeito a responder perante a
Justiça.
- Por hora, há uma situação de conforto em não fazer nada e
permitir que se vá enfiando gente no sistema em quantidade muito além da conta.
Esse conforto precisa acabar – defende o ministro.
De acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional do
MP, a capacidade nos quase 1.600 estabelecimentos prisionais do país é de pouco
mais de 300 mil pessoas. Porém, cerca de 450 mil detentos estão neles
abrigados, a maioria vivendo em condições degradantes que contribuem para
situações de violência. Isso se reflete na morte de presos, com uma média de
duas por dia.
Segundo o ministro, mudanças no sistema de penas, questão da
esfera da legislação penal, também podem reduzir a pressão sobre o sistema
prisional. Segundo ele, as penas podem ser duras, porém mais curtas, um modelo
adotado por diversos países. Como exemplo prático, o ministro citou a pena por
lesão corporal dolosa, que hoje corresponde a três meses de detenção, embora
nem sempre seja aplicada. A seu ver, o tempo de prisão para esse crime poderia
ser de apenas três dias de detenção, mas sem direito a suspensão condicional
(sursis).
- Assim poderíamos ter mais vagas nos presídios – observou.
Saídas temporárias
A comissão também abordou o tema das saídas temporárias, em
que os presos deixam os estabelecimentos prisionais para visitar suas famílias.
O ministro esclareceu que a intenção é avançar para um sistema à moda europeia,
com saídas mais frequentes, porém curtas. Para o ministro, o tempo máximo
deveria ser de dois dias, no lugar do sistema atual em que as visitas podem
durar até sete dias.
- Tempo tão longo acaba cansando a pessoa, que fica muitas
vezes sem uma ocupação, bem como a própria família – comentou.
Outro objetivo da comissão é eliminar a necessidade de
pedido em juízo para que o preso desfrute de diversos direitos, como, por
exemplo, mudanças no regime de progressão. Para o ministro, deve bastar a
simples passagem do tempo, a ser controlado pelo computador. Na hora certa, o
próprio diretor do estabelecimento adotará as providências. Se o preso tiver
cometido algum ato que impeça a progressão, o promotor de execução terá de
inserir no sistema informatizado que ele não poderá seguir para regime mais benéfico.
Nesse novo sistema, também não haverá necessidade de alvará
de soltura. Depois que o preso cumprir a pena, o diretor da unidade saberá pelo
sistema informatizado que deverá tomar essa providência, independentemente de
requerimento em juízo. Com essas medidas, a intenção é tornar o sistema mais
ágil e evitar situações atuais em que muitos presos permanecem nos presídios
após cumprir sua pena, à espera de procedimentos que dependem da manifestação
dos juízes em última instância.
- A roda deve girar ao contrário: é preciso correr e dar
fluidez ao sistema, para que tudo seja muito claro e transparente no tocante a
todos, tanto o prisioneiro quanto o promotor, o juiz e a parte carcerária –
disse.
A Comissão deve entregar o anteprojeto ao Senado em dezembro.
Fonte: Site Senado Federal
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