Uma alternativa para quem precisa dos serviços do JECível são os cartórios que funcionam anexos às faculdades de Direito.
Em Pelotas, a Universidade Católica tem um posto de atendimento instalado mediante convênio firmado entre a instituição e o Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo, além de facilitar o acesso à justiça e agilziar a solução dos conflitos, é envolver os alunos do curso em estágios - voluntários ou remunerados - oportunizando a quem tenha acesso às dinâmicas cartoriais, assim como a participação em audiência de conciliação - como auxiliares ou conciliadores.
O atendimento do Posto da UCPel é gratuito, e a competência é a mesma das varas dos juizados: causas de até 40 salários mínimos, sendo que as que envolvem valor inferior a 20 salários não necessitam de advogados.
Nesse caso, a parte interessada pode se dirigir ao cartório do Posto que funciona na UCPel, formular o seu pedido, por escrito ou oralmente, além de apresentar documentos que comprovem o direito alegado.
Registrado o pedido, é marcada uma audiência de conciliação, sendo a parte contrária intimada por carta para o comparecimento.
Em caso de acordo nessa audiência, a questão é resolvida definitivamente, não havendo possibilidade de recurso. Se não houver êxito na conciliação, o processo tem seu curso normal, podendo haver o depoimento de testemunhas, até receber sentença.
A maioria das ações está relacionada a direito de vizinhança, acidentes com veículos, cobranças e direito do consumidor.
Confira: Posto do Juizado Especial Cível - UCPel - Campus Santa Margarida.
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