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sábado, agosto 20

XX Congresso de Iniciação Científica da UFPel


O aluno do Curso de Direito da UFPEl, Mauro Francisco Buss Filho, teve seu trabalho, intitulado "Da não aplicação da Bagatela à pesca em período de procriação",  aprovado para apresentação no XX Congresso de Iniciação Científica da UFPel.

Sob minha revisão, o trabalho versa sobre o tratamento dispensado ao crime de pesca predatória, particularmente no que concerne ao reconhecimento, ou não, do Princípio da Insignificância ou Bagatela.

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