Julgamento sobre meios de prova para atestar embriaguez ao volante volta à pauta

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará nesta quarta-feira (28), para análise da Terceira Seção, o seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante. O órgão é responsável por uniformizar a interpretação de matéria penal.

O ministro pediu vista do processo na sessão do dia 14 de março, para analisar a proposta feita pelo ministro Og Fernandes, de remeter este caso novamente para a Quinta Turma e destacar, posteriormente, outro recurso para representar a controvérsia. O ministro Fernandes entende que o caso concreto não é válido para definir a tese com efeito de recurso repetitivo, que definirá a posição do STJ orientadora das demais instâncias da Justiça.

A análise do recurso teve início no dia 8 de fevereiro. Já são três pedidos de vista no julgamento. Dos oito magistrados votantes na Terceira Seção, quatro se manifestaram até agora no sentido de que, à falta do exame de sangue e do etilômetro (bafômetro), outros meios de prova podem ser admitidos em juízo, de acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. As posições podem ser alteradas até o fim do julgamento.

A sessão tem início às 14h.

Fonte: Site do STJ