Anteprojeto de alteração do Código Penal: remoção de órgãos ou de tecidos terá criminalização específica (IV)

Remoção de órgãos

A remoção de órgãos ou tecidos passa a ter tipo próprio e não será mais punida como lesão corporal. A criminalização visa atingir quem vende, compra ou facilita a compra de órgãos e tecidos humanos.

Fonte: Site do STJ