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| Promotores entregam ofício ao Secretário. |
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal,
promotor de Justiça David Medina da Silva, e a promotora de Justiça de Controle
e Execução Criminal, Cynthia Jappur, entregaram ao secretário Estadual de
Segurança Pública, Airton Michels, um ofício solicitando a adoção de medidas
para resolver os problemas do Presídio Central. A reunião ocorreu nesta segunda-feira,
14, na sede da Secretaria de Segurança Pública.
No dia 4 deste mês, após uma vistoria, os Promotores, junto
a diversas entidades que atuam na área prisional, se reuniram com a ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Nessa mesma data, o Governo anunciou que, em duas semanas, apresentaria um
plano de trabalho para resolver os problemas.
O ofício cobra quais providências serão adotadas pela
Secretaria de Segurança. Conforme destacou Cynthia Jappur, um laudo do Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) classificou o Presídio Central como
de risco crítico. “Queremos saber qual será o destino dos presos, tanto se a
penitenciária for desativada quanto se forem feitas reformas”, ressaltou.
Ela reiterou que, como a população carcerária da casa
prisional é de cinco mil reclusos, quantidade de habitantes de muitos
municípios do Interior gaúcho, o processo de remoção dos presos deve ter
cautela. “A retirada desses detentos deverá impactar os demais presídios do
Estado e, por isso, todo o sistema deve ser adaptado”, ponderou.
Michels afirmou que a resposta aos questionamentos deve ser
encaminhada em breve.
Desde 1º de maio, o Presídio Central não recebe condenados,
conforme decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Só podem
ingressar presos em flagrante ou mediante ordens de prisão preventiva ou
temporária.
VOLTA DO REGIME
ABERTO
Além do regime fechado, o decreto 48.805, de 17 de janeiro
deste ano, foi pauta do encontro. David Medina solicitou ao secretário Airton
Michels informações sobre a possibilidade de modificações na medida, que
provocou a extinção do regime aberto no Estado. Na prática, o decreto alterou a
nomenclatura e finalidade de 19 casas prisionais.
Conforme Airton Michels, a Secretaria deve emitir um novo
decreto, a ser assinado pelo governador Tarso Genro nos próximos dias, que
devolve aos locais a possibilidade de receber detentos do regime aberto - que
possui, hoje, cerca de 1,5 mil apenados.
CONVITE
David Medina e Cynthia Jappur convidaram o Secretário a
participar do seminário “Método APAC de Execução Penal”, que ocorrerá no
próximo dia 25, no Palácio do MP. O modelo consiste em Associações de Proteção
e Assistência aos Condenados (APAC), e funciona desde 1997 no estado de Minas
Gerais. Lá, o método abrange duas mil pessoas e valoriza o conceito de
auto-disciplina dos detentos. Nos locais, que abrigam um número menor de presos
– na comparação com os presídios tradicionais – os índices de reincidência e
fugas são inferiores a 10%.
Fonte: Site do MPRS
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