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quinta-feira, junho 7

Reforma do Código Penal: Parte Geral




Para quem deseja fazer uma consulta detalhada dos textos já aprovados pela Comissão de Reforma do Código Penal Brasileiro,  sugiro acessar o site da Procuradora Regionalda República da 3ª Região,  que disponibiliza os textos relativos a Nova Parte Geral do CPB, em dois arquivos – um com a versão do relator e, outro com a redação dos artigos referentes às penas (artigos 32 a 68).

* Versão do Relator – Clique aqui para fazer o download 

* Artigos 32 a 68 – Clique aqui para fazer o download

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