O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura as
circunstâncias em que ocorreram duas mortes, nos últimos dez meses, por
disparos de armas de choque - chamadas de pistolas taser - efetuados pela
Polícia Militar de Santa Catarina.
A primeira vítima foi
Carlos Barbosa Meldola, em março de 2012, no Bairro Ingleses. Em relação ao
aspecto criminal dos fatos, o inquérito policial foi arquivado pela Promotoria
do Júri, em função de o laudo pericial não conseguir apurar se a vítima faleceu
em razão das descargas elétricas ou em virtude do consumo de cocaína. A segunda
vítima foi o pedreiro Marcos Antônio Clarinda, no dia 26 de janeiro de 2013,
cujo fato está sendo investigado pela 2ª Delegacia de Polícia da Capital.
O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler, com atuação na
área do controle externo da atividade policial na comarca da Capital, abriu
inquérito civil para investigar se os agentes policiais estão empregando
corretamente essas armas de choque, afinal no período de 10 meses duas pessoas
foram mortas depois de alvejadas com pistolas taser. No último caso, as
circunstâncias sugerem que a força policial poderia ter imobilizado a vítima
com o emprego de técnicas menos agressivas, a princípio. Não há notícia de
mortes em outros estados da federação, por uso dessas armas não letais.
Na portaria de abertura do Inquérito Civil, o Promotor de
Justiça afirma que a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) foi um dos
primeiros órgãos a manifestar-se sobre o assunto, logo depois dos incidentes
com a arma de choque que mataram um estudante brasileiro na Austrália e, na
semana seguinte, um homem de 33 anos em Florianópolis (SC). Em nota, a SBC
pediu mais pesquisas sobre a segurança do taser, que pode levar os alvos do
disparo a uma parada cardíaca. A instituição também questionou quem deve ser
responsabilizado pelo uso indevido dessas armas.
Entre outros motivos, o Promotor de Justiça justificou a
investigação civil em face da necessidade urgente de prevenir a ocorrência de
novas vítimas com mau uso e/ou uso indevido e desproporcional desses artefatos
bélicos (princípio da prevenção no campo dos interesses difusos).
Os primeiros passos do inquérito civil consistirão na
juntada de cópias dos inquéritos policiais que investigaram as duas mortes e a
solicitação de informações ao Delegado-geral de Polícia, ao Comando-geral da
Polícia Militar e o Comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, cujas
autoridades estão sendo instadas a responder vários questionamentos, inclusive
no tocante ao treinamento, carga-horária, disciplinas ministradas aos usuários
das armas de choque, dentre outras de interesse da investigação.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
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