Deputados afirmam que a
reportagem expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto, suspeito de ter
praticado um estupro.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que vai encaminhar reportagem da TV
Bandeirantes sobre um preso na Bahia para análise das comissões de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
O deputado quer que os organismos internacionais avaliem o
caso e tomem as providências necessárias. A decisão foi comunicada nesta
quarta-feira (13), em audiência pública realizada pela comissão.
A audiência foi proposta por Dutra e pelos deputados Luiz
Alberto (PT-BA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB),
Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Segundo os parlamentares, a reportagem do programa “Brasil
Urgente”, da afiliada da Band na Bahia, expõe ao ridículo um jovem negro e
analfabeto, suspeito de ter praticado um estupro. Na matéria, o rapaz afirma
que nunca estuprou ninguém e usa termos errados e impróprios ao se referir ao
fato. A repórter insiste no tema, levando o suspeito a repetir as palavras e
frases erradas.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de
Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio
Penna Pieranti, informou na audiência que a emissora foi multada, mas recorreu
da decisão. O recurso está sendo analisado.
Responsabilidade
O secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), José Augusto Camargo, destacou que, além de responsabilizar a
repórter, é preciso analisar o papel dos editores e da emissora, que permitiu e
até estimulou a matéria. “Ela foi pautada para fazer uma matéria
sensacionalista. Que poder ela teria de resistir a esse sistema que a empresa
impõe?”, questionou.
Para Camargo, é necessário haver mecanismos sociais e
jurídicos para que a imprensa assuma seus deveres e tenha seus direitos
respeitados. "Queremos garantir ao profissional de imprensa o direito de
trabalhar, de ter o sigilo da fonte, de ter acesso à informação dos órgãos do
governo. Mas, se queremos direitos, também temos que arcar com os nossos
deveres. Um deles é preservar a dignidade e o direito da pessoa humana",
disse.
Concessões
O deputado Luiz Alberto sugeriu que as renovações de
concessões de emissoras de rádio e TV sejam analisadas pela Comissão de
Direitos Humanos, que tem recebido denúncias sobre violações desses direitos
pelas emissoras. Por sugestão do deputado, a comissão vai realizar audiência
pública na Bahia sobre a reportagem da TV Bandeirantes.
Já a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de
Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza
Erundina (PSB-SP), defendeu a criação de um novo marco regulatório para o
setor.
Liberdade de expressão
Também na audiência, o procurador federal dos Direitos do
Cidadão, Aurélio Veiga Rios, afirmou que existe um frágil equilíbrio entre a
liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas
de representações chegam ao Ministério Público sobre a inadequação dos
programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o
horário em que são exibidos – o que pode, por exemplo, expor crianças a
atrações impróprias.
"Isso tem piorado por causa do Youtube, pois o controle
de conteúdo, que já não era tão simples pela TV e pelo rádio, ficou mais
difícil com a internet. Temos uma enorme dificuldade em controlar esse
conteúdo, também em relação à faixa indicativa de idade."
O procurador destacou que há vídeos largamente vistos na
internet que ridicularizam as pessoas. "Em nome da liberdade de expressão,
você prejulga, condena e, principalmente, ridiculariza pessoas, o que causa
danos a elas e a suas famílias", constatou.
Atuação do Ministério Público
Aurélio Rios disse que o Ministério Público já conseguiu
retirar alguns "programas absurdos" do ar. "Isso aconteceu em
dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma
interpretação que o Ministério Público e permite a continuação deles."
Segundo o procurador, o Ministério Público fez uma opção de
defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia.
"Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou. “Podemos
pedir a suspensão ou a cassação de programas que julguemos inadequados.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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