A Justiça Federal do Rio Grande do Sul vai consolidar, até o
final deste ano, a implantação do sistema de videoconferência, que permite a
manifestação de testemunhas e partes nas ações penais sem que estejam de corpo
presente na frente do juiz — apenas de forma virtual. O projeto, que começou a
ser implantado nesta semana, acaba com a expedição de cartas precatórias pelas
varas criminais em todo o Estado. Até o final de 2013, a nova forma de tomada
de depoimentos também estará funcionando nas varas cíveis da Justiça Federal.
Regulamentada pelo Conselho de Administração do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, na segunda-feira (13/8), a novidade traz
inúmeros benefícios à prestação jurisdicional: concentração de audiências,
agilidade, economia de recursos e melhoria da qualidade da prova.
Projeto-piloto
O sistema já está funcionando no projeto-piloto implantado
nas varas criminais de Porto Alegre. Utilizando equipamentos de áudio e vídeo
conectados à internet, juízes federais de todo o Estado podem inquirir
diretamente testemunhas e mesmo réus que se encontrem em Porto Alegre. Pelo
rito tradicional, seria necessário transferir a tarefa a outro magistrado,
lotado no município e sem vínculo com o processo.
A iniciativa nasceu dentro do Planejamento Estratégico da
instituição e foi aplicada, inicialmente, na 1ª Vara Federal Criminal de Porto
Alegre. Juiz titular da vara, José Paulo Baltazar Junior destaca as vantagens
da adoção da prática. “Estamos há alguns meses conduzindo esta experiência com
muito sucesso. As vantagens são indiscutíveis, porque quem ouve o depoimento é
o próprio juiz que vai julgar o processo, o que é melhor do que uma precatória.
Também se ganha muito tempo, pois tecnologia ainda permite que se faça a
audiência concentrada, com todas as testemunhas de defesa, de acusação em uma
mesma tarde”, ressalta.
Mudança de paradigma
De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, a intenção é que o
projeto seja ampliado. “Ele tem tudo pra se expandir, pois demanda uma
tecnologia simples. O nosso plano, na Direção do Foro, é continuar dando total
apoio a esse projeto, que é um dos principais da nossa gestão”.
Paralelamente, a ampliação da rede de atendimento da Justiça
Federal contribuirá para o alcance dos objetivos. Além das 23 subseções
judiciárias do Rio Grande do Sul, os Juizados Especiais Federais Avançados
(Jefa) que estão sendo instalados no interior do Estado também poderão ser
utilizados para videoaudiências.
De acordo com Picarelli, a iniciativa é prioritária, pois
contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional, além de representar
um importante rompimento com um padrão já estabelecido nos ritos processuais.
“O sensacional do projeto é a mudança do paradigma, é acabar com a
intermediação na coleta da prova. O juiz marca a audiência e ele mesmo vai
ouvir a testemunha que está em outro local”, declara. Com informações da
Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.
Fonte: Conjur
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