A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a
proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José
Sarney.
Segundo Eunício, a
comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em março e
abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta
seja enviada ao Plenário no início de junho.
A sugestão para a
elaboração de um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do
senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por
11 senadores.
De acordo com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil
sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da
área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas
mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será
reaberto em fevereiro.
- Em fevereiro também vamos divulgar o calendário para as
audiências públicas que realizaremos nos estados. Queremos debater amplamente
as propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do Brasil.
O Código Penal precisa ser modernizado e unificado, mas
precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões -
disse o senador, ressaltando que “extremismos como a pena de morte” não devem
ser incluídos.
O senador pelo Ceará também destacou pesquisa realizada pelo
DataSenado, que coletou opiniões úteis para o trabalho da comissão especial,
apontando por exemplo uma rejeição à proposta de liberação das drogas para
consumo próprio.
A reforma do Código
Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas
para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de
risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
Para o relator, Pedro
Taques, esses e todos os outros temas relacionados ao código devem ser
debatidos “com cautela e pelo tempo que for necessário”.
Fonte: Senado Federal
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