Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) determinou, nesta terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, a
aposentadoria compulsória do juiz José Lopes da Silva Neto, do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). O magistrado foi punido por conta de uma
série de irregularidades na condução de processos cometidas quando ele esteve à
frente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
A decisão plenária foi tomada na análise da Revisão
Disciplinar 0004926-34.2012.2.00.0000, protocolada pela Corregedoria Nacional
de Justiça. A matéria foi relatada pelo conselheiro Bruno Dantas, que
considerou, em seu voto, a aposentadoria compulsória mais adequada ao caso que
a pena de remoção anteriormente imposta pelo TJAL. Dantas foi seguido pelos
demais conselheiros.
Entre as irregularidades atribuídas ao juiz está o emprego
de um subordinado, no caso um parente que era estagiário, no comando da
distribuição de processos. Também foi apurado que José Lopes da Silva Neto
concedeu liminar, antes mesmo da citação das partes de um processo,
determinando o bloqueio de R$ 3,6 milhões, posteriormente depositados em conta
do Banco do Brasil.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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