Proposta determina compensação para municípios que sediam presídios

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/12, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que torna obrigatória a compensação financeira aos municípios que abrigarem penitenciárias. Conforme a proposta, esses municípios receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aplicar em educação, segurança e infraestrutura.

A destinação dos recursos deverá ser decidida por órgão colegiado de política urbana, nos moldes definidos pelo Estatuto das Cidades. Se o município não tiver esse órgão, deverá nomear comissão com três membros do Poder Legislativo, um do Ministério Público e um do Poder Executivo, todos da esfera municipal, além de um representante do ente responsável pela penitenciária (União ou estado).

O deputado argumenta que a construção de uma penitenciária traz transtornos diretos e indiretos para os municípios, como a possibilidade de rebelião e fugas, além da “nefasta influência de comparsas dos presos que ficam atuando nas imediações dos presídios”. Para ele, a compensação financeira é uma forma de atenuar esses prejuízos.

O descumprimento das normas previstas no projeto sujeita os infratores às sanções da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade.

O projeto estabelece ainda que os municípios beneficiados deverão criar um Fundo Municipal Penitenciário para viabilizar a transferência de recursos.

A proposta altera a Lei Complementar 79/94, que criou o Funpen. Atualmente, os recursos do fundo podem ser aplicados, por exemplo, na construção de presídios, manutenção e aperfeiçoamento do serviço penitenciário, compra de equipamentos para os presídios e projetos para assistência e reintegração de presos. O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos confiscados, multas decorrentes de sentença penais, fianças, custas judiciais e uma parcela da arrecadação de sorteios e loterias, entre outras fontes.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara. A forma de tramitação ainda não foi definida.

Íntegra da proposta:

·                         PLP-128/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bom dia para você

Caso Eloá: família de Eloá quer indenização por ação da PM durante seqüestro

Advogado critica falta de equipamento: 'Copo em parede é coisa de comadre'.

Mãe da garota diz que culpa da polícia na morte chega a 50%.

O advogado da família de Eloá Pimentel, garota morta há mais de três anos por Lindemberg Alves, revelou nesta segunda-feira (27) que move um processo contra a Polícia Militar de São Paulo pedindo danos morais e materiais pela forma como a ação foi conduzida, culminando em uma tentativa de resgate fracassada.

De acordo com o advogado Ademar Gomes, a polícia foi negligente. A ação foi impetrada em setembro do ano passado - a demora, segundo ele, ocorreu devido ao aguardo de perícias.

 “Não podemos aceitar que não há equipamentos para uma escuta. Copo em parede é coisa de comadre”, afirmou. Reportagem do G1 mostrou no último dia 15 que o negociador usava celular pessoal próprio, de acordo com depoimentos de policiais que participaram da ação e que constam de um inquérito feito pela própria polícia para apurar a conduta deles.

Tanto o advogado Ademar Gomes, como a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, afirmaram em entrevista coletiva nesta segunda-feira (27) que a polícia podia ter agido antes para resgatar a garota - o cativeiro durou mais de cem horas.

 “A polícia teve várias chances de fazer alguma coisa e não fez”, afirmou Ana Cristina. “Não podemos conceber cem horas de cárcere privado sem reação da polícia”, afirmou Ademar Gomes.

Segundo ele, a ação teve tantos erros que a defesa de Lindemberg Alves tentou dividir a culpa da morte de Eloá com a polícia. Ana Cristina Pimentel calculou a culpa da polícia em 50%. Ela reclamou do fato de a polícia ter lhe dado esperança, uma vez que Lindemberg afirmava que ia matar Eloá. Por outro lado, a mão de Eloá procurou defender a atuação do Gate no que diz respeito ao fato de ter levado o filho dela Everton Douglas, hoje com 17 anos e à época com 14, para negociar com Lindemberg por serem amigos. “A polícia tentou, errou, mas quis ajudar”, afirmou.

Nayara, amiga de Eloá, também foi usada na negociação e acabou retornando ao cativeiro. Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público logo após o fim do sequestro para apurar essa ação. Após dois anos de depoimentos, o inquérito foi arquivado em julho de 2010, contrariando a vontade do juiz que atuava no caso, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, da Justiça Militar de São Paulo.

Ele pediu que o tenente-coronel Flávio Depieri, um dos responsáveis pelo gerenciamento da crise, respondesse a uma ação penal pelo risco assumido ao colocar Nayara em posição de negociação nas proximidades do apartamento onde estava Lindemberg. A pena pela infração ao Código Penal Militar é de até cinco anos, caso esse "abandono" resulte em ação grave.

Questionada pelo G1 sobre o processo e sobre as críticas do advogado e da mãe de Eloá, a PM solicitou o encaminhamento de um e-mail, que ainda não foi respondido.

A mãe de Eloá Pimentel, Ana Cristina Pimentel, que viu o assassino de sua filha, Lindemberg Alves, ser condenado a 98 anos de prisão, afirmou nesta segunda-feira (27) que não aceitou seu pedido de desculpas. “O Lindemberg teve três anos para me pedir perdão. Teve todas as oportunidades. Ele poderia ter escrito. A mãe dele vai visitá-lo. E não o fez. No dia, quando ele me viu, a advogada foi falar no ouvido dele. Pareceu orientação. Então, é um perdão que eu não aceito.“

Julgamento

O julgamento de Lindemberg Alves durou quatro dias e foi realizado no Fórum de Santo André, no ABC. A decisão foi lida pela juíza Milena Dias no último dia 16, pouco mais de três anos do sequestro em outubro de 2008, que durou mais de cem horas. No quinto dia do sequestro, em 17 de outubro de 2008, Eloá recebeu dois tiros de Lindemberg, um na região de virilha e outro na cabeça. Já Nayara, amiga de Eloá, levou um tiro que atingiu a mão e a boca, mas sobreviveu.

No julgamento, Lindemberg tentou convencer o júri de que não teve a intenção de matar Eloá e que gostava dela. O disparo, segundo ele, foi uma reação a um movimento feito pela garota no momento da invasão pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Fonte: Site G1

Saber Direito Debate: entrevista da professora Ana Cláudia Lucas

Tiroteio e morte em escola americana

Um estudante abriu fogo nesta segunda-feira (27) em uma escola do estado americano de Ohio, matando um colega e ferindo outros quatro, e depois se rendeu, segundo Tim McKenna, chefe de polícia local.

O incidente ocorreu na cafeteria da escola da pequena localidade de Chardon, a 56 km a leste de Cleveland, por volta das 7h30 locais (9h30 de Brasília), pouco antes do começo das aulas.

Os feridos - quatro garotos e uma garota- foram levados a hospitais da região, disse Scott Wilson, porta-voz do escritório regional do FBI.

Mas um deles não resistiu e acabou morrendo, segundo o chefe de polícia.

Um responsável da escola disse que o agressor é um estudante, que agia sozinho.

Após o tiroteio, alunos e funcionários foram retirados da escola, que foi fechada.

Muitos pais de alunos se dirigiram à escola, depois de serem informados do ataque, para saber como estavam seus filhos.

O tiroteio em Ohio foi o pior em uma escola de ensino médio nos EUA em 11 meses e o pior em Ohio desde o final de 2007, de acordo com o Centro Brady para Prevenir a Violência com Armas.

Fonte: Site G1

Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto.

O entendimento, que confirmou a decisão de segundo grau, é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um detento impetrou habeas corpus contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que cassou a determinação do juízo de execução para que o condenado cumprisse em prisão domiciliar o restante da pena – até então descontada em regime aberto.

O juízo de primeiro grau baseou a concessão da prisão domiciliar na situação ruim das casas de albergado em Porto Alegre.

Segundo a decisão, as casas apresentam falta de estrutura e superlotação. Em revistas, foram encontrados diversos objetos ilícitos, como armas e drogas, o que evidenciaria o “total descontrole do estado”.

Por isso, presos que cumpriam pena no regime aberto em tais estabelecimentos foram postos em prisão domiciliar, já que o encaminhamento dos detentos para casas nessas condições configuraria excesso de execução individual, “afrontando os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa, da humanidade e da vedação ao cumprimento de penas cruéis”.

O Ministério Público gaúcho recorreu.

O TJRS reformou a decisão, entendendo que “a inexistência de condições estruturais na casa do albergado ou sua ausência, por si só, não autoriza a concessão da prisão domiciliar”, e esse benefício equivale a uma “injusta impunidade”, o que configura desvio na execução.

No STJ, ao julgar o habeas corpus, o ministro relator, Gilson Dipp, explicou que a jurisprudência reconhece o constrangimento ilegal na submissão do apenado ao cumprimento de pena em regime mais gravoso, quando não há vagas em estabelecimento compatível.

No entanto, o caso em questão não se encaixa nessa hipótese. As más condições e a superlotação das casas, de acordo com Dipp, não justificam a concessão da prisão domiciliar ao réu, que também não se encaixa nos requisitos que a Lei de Execução Penal estabelece para esse tipo de benefício.

Fonte: Site do STJ

Casal suspeito do crime é procurado pela Polícia

Agentes da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de São Leopoldo, coordenados pelo delegado Adriano Nonnenmacher, elucidaram em cerca de 72 horas o desaparecimento de uma mulher, de 37 anos, professora e empresária de São Leopoldo.

A vítima desapareceu nessa quinta feira (23/02), após sacar nove mil reais na agencia da Caixa Federal, no bairro Scharlau, naquela cidade. Após três dias de investigações ininterruptas, na madrugada desse sábado (25/02) os policiais localizaram uma testemunha ocular que relatou com detalhes o que teria ocorrido, os autores do crime e onde estava o corpo. A Polícia localizou a casa dos autores do crime, no bairro Scharlau, no sábado, pela manhã, sendo que os mesmos já haviam abandonado o local na noite anterior. O corpo da vítima estava embaixo da cama do casal.

Segundo o delegado Nonnenmacher, os suspeitos do crime seriam uma ex-funcionária, de 33 anos,  da Escola de Educação Infantil que a vítima era proprietária e seu namorado, um pernambucano, de 28 anos. A testemunha teria referido que o casal queria se vingar da professora, além de pegar o dinheiro sacado no banco. Outras testemunhas relataram que suspeita teria perguntado sobre a data do pagamento de funcionários da Escola e que o casal teria comprado na sexta-feira (24/02) uma moto em dinheiro vivo, com notas de 50 – salienta o delegado.

Ao refazer os passos da vítima a Polícia constatou que os criminosos eram do entorno do banco e da Escola, e pelas circunstâncias levantadas, eram pessoas ligadas à vítima, o que se confirmou neste sábado com a localização de uma testemunha importante. A perícia preliminar com luminol no veículo confirmou a presença de grande quantidade de sangue no banco traseiro, e a papiloscopia foi solicitada. Ainda de acordo com o delegado, o crime foi entre 12h30min e 13h15min, por asfixia e provável espancamento, já dentro do veículo, confirmando o fato de ser praticado por duas pessoas ou mais e ainda nas adjacências do banco. Os autores moravam cerca de 500m do banco, que também é próximo a Escola.

De acordo com o delegado Adriano Nonnenmacher, mais de dez pessoas foram ouvidas, entre elas funcionários da Escola, o indivíduo que vendeu a moto e um conhecido do casal. A prisão preventiva da dupla – solicitada pelo delegado – já foi decretada pela Justiça. Agora, a Polícia aguarda os laudos definitivos do Instituto Geral de Perícias (IGP) e deve ouvir mais pessoas. As investigações prosseguem no intuito de prender o casal.

Fonte: Site da Polícia Civil do RS

Polícia Federal apreende 21,3kg de cocaína e prende cinco pessoas por tráfico de drogas em São José do Norte

A Polícia Federal apreendeu 21,3kg de cocaína e prendeu cinco pessoas, em flagrante, por tráfico de drogas, na manhã deste domingo, no sul do Estado. O grupo usou a balsa que faz a travessia entre São José do Norte e Rio Grande para transportar a droga em uma Mitsubishi L200. Os presos foram conduzidos ao Presídio Estadual de Rio Grande.

A ação faz parte da Operação Sentinela, realizada pela polícia na faixa de fronteira do Brasil com países vizinhos que tem por objetivo a prevenção e a repressão de crimes transnacionais, como contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas, armas e munições.

Fonte: Site Zero Hora

Agressão e morte à moradores de rua do Distrito Federal

Dois moradores de rua, provavelmente homens, um de 26 anos e outro de 46 anos, tiveram 60% dos corpos queimados por vândalos na noite deste sábado (25/2), em Santa Maria.

O ato aconteceu na QR 118, no conjunto H, em via pública, próximo a uma padaria da região. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os homens tiveram queimaduras de 3º grau e foram levados para o Hospital Regional da Asa Norte.

Segundo uma testemunha do crime, por volta de 22h, um grupo de sete jovens passou no local onde estavam as vítimas e outros moradores e ateou fogo em um sofá velho.

Cerca de uma hora e meia depois, três dos sete jovens voltaram à QR 118 de bicicleta, jogaram um líquido não identificado em cima dos mendigos que dormiam, e os incendiaram.

No momento do delito, apenas dois moradores de rua estavam na área. Segundo a testemunha, os criminosos tinham aparência de adolescentes e fugiram em seguida.

Não há informações se houve discussão entre os envolvidos. A polícia ainda não identificou os autores.

Um dos moradores de rua queimado morreu às 14h deste domingo (26/2). O outro mendigo continua internado em estado gravíssimo.

Fonte: Correio Braziliense

Maconha apreendida pela Dise abastecia parte de SP, MG e PR

Foto: Dise/Campinas

As seis toneladas e meia de maconha apreendidas na madrugada deste domingo (26) em Itapecerica da Serra faziam parte de um esquema de tráfico que abastecia a Grande São Paulo, a capital, interior e litoral paulistas, além do sul de Minas Gerais e o norte do Paraná.

A afirmação é do delegado titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Campinas, Oswaldo Diez Júnior, responsável pela apreensão do entorpecente, após sete meses de investigação do serviço de inteligência da polícia. Esta é a maior apreensão de drogas já feita pela polícia de Campinas, segundo o delegado.

"A gente pode afirmar que era um dos ramos mais fortes de [envio de] maconha para o Brasil", diz o delegado, referindo-se à origem paraguaia da droga. Das cinco pessoas presas em flagrante, dois são irmãos e apontados como chefes da quadrilha. Segundo o delegado, cabia a eles a negociação com o cartel no Paraguai, depois de receberem os pedidos de traficantes das regiões atendidas pelo esquema do tráfico. "Eles esperavam juntar uns oito traficantes grandes e exigiam o pagamentop antecipado", conta Diez Júnior.

Os irmãos foram presos em uma caminhonete Hilux e outra função deles era de "batedores" para o transporte da carga, informando o motorista do caminhão sobre a situação da polícia nas estradas.  Os outros dois homens presos na carvoaria em Itapecerica, que servia como fachada e entreposto da maconha,  também são irmãos e traficantes em Embu, na Grande São Paulo. Segundo o delegado, eles estavam no local já para levaram parte do entorpecente que acabara de chegar.

Segundo o delegado, a dona da carvoaria, também presa em flagrante, recebia de R$ 8 mil a R$ 10 mil por remessa de droga. "Ela confessou que foi procurada pelos traficantes, sem dizer o nome deles, para  receber as cargas de carvão com 'algo dentro' e aceitou a proposta", afirma Diez Júnior.

Pacotes marcados

Os pacotes de maconha apreendidos pela polícia estão em Campinas e, após a liberação do laudo do Instituto de Criminalística (IC), deverão ser incinerados com autorização judicial. As embalagens já estavam identificadas com os destinatários - meia tonelada era destinada a Campinas. As anotações, segundo a polícia, também comprovam a origem paraguaia do entorpecente.

Os quatro homens presos devem ser encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia e a mulher, para a cadeia feminina de Paulínia, cidades do interior de São Paulo. Pelo menos um dos presos já tem passagem por tráfico, crime pelo qual todos vão responder após a apreensão.

Fonte: Site G1

Curso Direito Penal Econômico

Assista às aulas clicando AQUI.

Retorno das atividades na UCPel

Aos caríssimos alunos que retomam a jornada universitária no Curso de Direito da UCPel, amanhã, 27, desejo-lhes boas-vindas, com votos de que tenhamos todos um ótimo semestre letivo.

Abraços,

Ana Cláudia

Super Domingo

Saber Direito Responde: Direito Penal Econômico

A professora de Direito Penal, Ana Cláudia Lucas participa do Saber Direito Responde desta semana para tirar dúvidas dos internautas que assistiram ao curso Direito Penal Econômico.

O Saber Direito Responde também está no YouTube.

Para assistir às aulas, basta acessarwww.youtube.com/saberdireitoresponde

Exibição Domingo - 11h30

Saber Direito Debate entrevista a professora Ana Cláudia Lucas

O jornalista Rimack Souto entrevista no Saber Direito Debate desta semana, a advogada Ana Claudia Lucas, professora de Direito Penal, Criminologia e Prática Processual Penal da UCPel (Universidade Católica de Pelotas) e UFPel (Universidade Federal de Pelotas). Nasceu em Pelotas, é a mais nova de cinco irmãos. O pai advogou por muitos anos e teve influência na escolha dela pelo Direito.

Ana Claudia conta que era nadadora e participou de um campeonato em Santa Maria no Rio Grande do Sul. Ficou encantada com a cidade e com a estrutura da universidade. Pesquisou e descobriu que Fisioterapia era um curso que apenas Santa Maria oferecia. Aos 17 anos, virou para o pai e disse que estava decidida em cursar Fisioterapia e precisava se mudar para aquela cidade. O pai inventou milhares de dificuldades e sugeriu que ela cursasse Direito.

Hoje é formada em Direito pela UFPel (Universidade Federal de Pelotas), advogada Criminalista, especialista em Ciências Penais e mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS.

Casada, com um filho, trabalhava na área trabalhista em uma associação, quando soube do concurso para professores na UCPel (Universidade Católica de Pelotas). Gostou do desafio e fez o concurso apenas para se testar, mais uma experiência.

Quem quiser  participar do programa com sugestões, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br                                                                                           

O Saber Direito Debate também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessarwww.youtube.com/saberdireitodebate

Exibição: Sábado  - 8h 

Reapresentação domingo - 10h