Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje. Segundo o CFM, a lei é a 9.434, de 1997. Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. “Transplante”, no entanto, deixou de ser publicado. Apesar disso, a obra também faz parte do processo contra os médicos.
Já em 1996, após quase dez anos de investigação, a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito que responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. Apesar de o Cremesp e o CFM absolverem os quatro médicos das acusações, a polícia afirmou que o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) atestava que os pacientes estavam vivos quando tiveram os órgãos retirados. A retirada de órgãos para transplantes foi apontada como motivação do crime. Apesar disso, a suspeita de tráfico envolvendo comércio ilegal de rins jamais foi comprovada. Quanto ao destino dos órgãos, é incerto até hoje.
“Tratava-se de um caso extremamente complexo que ia demandar um longo tempo, o que de fato ocorreu. Esse inquérito tramitou durante dez anos. Eu tive que procurar as provas subjetivas, ou seja, as provas testemunhais, e também as provas periciais. Então tive que contar com o Instituto Médico-Legal [IML] de São Paulo, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Nós tentamos, no inquérito policial, verificar se houve comércio desses órgãos. Não foi possível a gente determinar isso daí. Mas concluímos que houve homicídio doloso, ou seja, homicídio intencional. Eles assumiram o risco de produzir o resultado. Logicamente se eu retirar os seus dois rins, eu estou assumindo um risco de determinar sua morte”, disse o delegado Roberto Martins de Barros, de 66 anos, delegado titular do 1º Distrito Policial de Taubaté, em 1987, e atualmente titular da delegacia do idoso em São José dos Campos.
Segundo o delegado, caso sejam condenados, os médicos poderão pegar penas de 6 a 20 anos de reclusão.
Mesmo sem a confirmação do destino dos órgãos retirados dos pacientes em Taubaté, o Ministério Público denunciou em 1996 os neurocirurgiões Mariano Fiore Júnior e Aurélio de Carvalho Monteiro, o nefrologista Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e o urulogista Rui Noronha Sacramento por homicídio doloso dos pacientes José Miguel da Silva, Alex da Silva, Irani Gobo e José Faria Carneiro.
Depois, a Justiça pronunciou os acusados que passaram a ser réus no processo. Todos sempre alegaram inocência e disseram que exames de arteriografia comprovaram que os pacientes estavam clinicamente mortos, em coma irreversível ou morte encefálica.
Acusação
Em entrevista ao G1, o promotor Luiz Marcelo Negrini disse que os médicos assumiram o risco de matar os quatro pacientes que haviam dado entrada no Pronto-Socorro do antigo Hospital Santa Isabel com suspeita de traumatismo craniano. Além disso, afirmou, a equipe praticou desvio de conduta ética e moral.
Para conseguir a autorização da família de um paciente para doação de rins, a equipe médica se utilizou de um método pouco ortodoxo, segundo o promotor. “Parentes de uma vítima relataram que uma médium, uma espírita, havia entrado em contato com aquela pessoa que havia acabado de morrer. E o morto teria dito para ela no plano espiritual que a família deveria autorizar a doação de seus órgãos. Pode parecer absurdo, mas isso foi feito. A família autorizou a doação”, afirmou o promotor.
De acordo com Negrini, a convicção da Promotoria de que os médicos cometeram assassinatos é amparada pela denúncia de Kalume, depoimentos de familiares das vítimas e enfermeiros, além de provas técnicas.
“Era constatada essa morte cerebral e imediatamente era feito contato com os familiares das vítimas, comunicando aquela situação e pedindo autorização para que tivessem os órgãos transplantados ou retirados para um futuro transplante. Os familiares, certamente chocados com a notícia da morte do seu familiar, concordavam. Esses órgãos eram retirados e encaminhados para São Paulo. Só que posteriormente ficou comprovado que muitas dessas vítimas não apresentavam esse estado de morte cerebral. Então, elas ainda apresentavam atividade cerebral”, afirmou o promotor Negrini.
Segundo ele, a atividade cerebral pôde ser verificada por meio das radiografias dos pacientes. O promotor também rebateu a versão da defesa dos réus de que o Cremesp e o CFM absolveram os médicos.
“Em exames que foram recolhidos e fazem parte do processo consta que essas vítimas ainda apresentavam atividade cerebral. São arteriografias, exames semelhantes que mostravam que essas vítimas ainda apresentavam atividade cerebral. Nem sempre o que o Cremesp e o que o CFM decidem é levado em conta na acusação. O promotor e o juiz não são médicos. Os laudos que temos são de peritos médicos do IML.”
A respeito do suposto médium que procurava as famílias dos pacientes para pedir a autorização da doação de órgãos, Negrini afirmou que ouviu isso de familiares. “Mas nada foi comprovado posteriormente.”
Filha de paciente
A reportagem do Site G1 falou com a parente de um dos pacientes mortos. Atualmente com 39 anos, ela pediu para não ser identificada, mas relatou o que ocorreu em 1986 com seu pai.
“Eu era adolescente e fui avisada que meu pai tinha sofrido um aneurisma cerebral. Um quadro que foi dito para a família que era irreversível. Foi feito o pedido da doação dos órgãos, dos rins, né? Do meu pai. E eles [médicos] chegaram em comum acordo que iriam doar sim os rins dele. E na época, assim, apesar de eu ser nova, jovenzinha, eu senti que tinha assim uma pressão que tinha que decidir rápido. Tinha que tomar uma decisão rápida, que eles tinham pressa”, disse a filha de uma das vítimas. “Uma morte cerebral. Foi constatada morte cerebral. Morte cerebral é irreversível, né? Eu fiquei na porta do centro cirúrgico. Eu vi quando saiu a caixinha do órgão dele.”
Em relação ao julgamento do caso Kalume em 2011, a mulher, que também é uma das testemunhas da acusação, disse que está ansiosa. “A expectativa de todos que estão envolvidos é de ter um desfecho de toda essa história. De a verdade realmente prevalecer e que seja feita a justiça.”
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