Lei Maria da Penha - 4 anos de eficácia?

Ao completar quatro anos de existência a Lei Maria da Penha - que pretende proteger a mulher vítima de violência doméstica - ainda deixa muito a desejar.  Tem vigência, mas uma discutível eficácia.

A falta de consolidação de muitas estruturas prometidas por ocasião da entrada em vigor da legislação - como os Juizados Especializados, por exemplo - além da impossibilidade de garantir às vítimas o cumprimento efetivo das chamadas 'medidas protetivas' impostas aos agressores são apenas dois aspectos que não permitem efusivas comemorações por ocasião desta data.

De nada adianta incentivar as mulheres a denunciarem violências sofridas se não é possível, depois, assegurar-lhes condições de uma vida melhor, mais tranquila e digna.

Regra geral os problemas de violência doméstica estão vinculados a questões de ordem social, não raro relacionados a outros de saúde pública e, por isso, não há remédio legislativo que proporcione a 'solução' esperada.

A Lei Maria da Penha certamente cumpre um papel. Bem menor, contudo, do que seria desejado. Quem atua na defesa dos direitos de agredidas e agressores certamente experimenta certa frustração...