Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann e Márcio Fraga entregam cartilhas sobre os direitos da mulher presa a detentas de casas prisionais da Grande São Paulo nesta segunda-feira (19/3). As cartilhas foram produzidas pelo CNJ em março de 2011 para informar a população carcerária feminina sobre direitos e deveres das presas.
A distribuição da publicação marca o mês da mulher. São Paulo tem a maior população carcerária feminina do país – 12,1 mil pessoas, segundo as informações mais recentes do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Também serão entregues exemplares das cartilhas traduzidas para o inglês e para o espanhol, uma vez que São Paulo possui cerca de 500 presas estrangeiras.
Direitos e deveres – A cartilha traz informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros. O lançamento será no plenário do CNJ. Pela cartilha, a presa aprende a calcular o tempo de cumprimento da pena para ter direito à progressão do regime, de acordo com o tipo de crime.
Além dos direitos e deveres, a cartillha traz dicas de saúde da mulher e endereços e telefones de todas as defensoras públicas do país. O material será distribuído em penitenciárias e delegacias e nas defensorias públicas de todo o país.
Inédito – A “Cartilha da Mulher Presa” é um dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho que foi constituído pelo CNJ, em junho de 2010. Formado por juízas criminais e de execução penal de diversas varas criminais brasileiras, o grupo se reuniu para encontrar soluções para o aumento do número de mulheres nas prisões nacionais, principalmente por crimes ligados ao tráfico de drogas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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