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terça-feira, março 5

Conhecendo o MP: filtro de relevância no STJ


Procuradora de Justiça Ana Luiza Lartigau e o promotor de Justiça Gustavo Ronchetti, falam sobre uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara Federal que cria um filtro de relevância para processos no Superior Tribunal de Justiça - STJ. 
O mecanismo é semelhante à Repercussão Geral adotada há seis anos pelo Supremo Tribunal Federal com objetivo de baixar o número de litígios.


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