Rio de Janeiro: vapores de uma panela de pressão

A noite no Rio de Janeiro: relato do Repórter de Zero Hora

— Hoje é uma boa noite para circular no Rio. A polícia está toda na rua, os bandidos estão todos escondidos.

O delegado Pablo Sartori, que atua na DP do bairro de Bonsucesso, fez a previsão a Zero Hora às 22h30min de terça-feira. A razão da tranquilidade era o aparente sucesso das operações da polícia em mais de 20 favelas — uma resposta enérgica à baderna causada pelo tráfico desde domingo.

Mas a afirmação de Sartori só se confirmou durante meia-hora. Às 23h, um Voyage já queimava atravessado no bairro do Rio Comprido. O atentado foi o primeiro de 15 ataques espalhados pela região metropolitana do Rio: uma cabina da PM foi metralhada, além de pelo menos cinco ônibus, 11 carros e uma van foram incendiados depois do Voyage. Foi a noite mais violenta desde o início da onda de atentados.

Entre 22h de terça-feira e 5h de quarta-feira, Zero Hora circulou pela Grande Rio. Nos 206 quilômetros rodados, testemunhou a perplexidade de quem via fogo em frente de casa, o trabalho dos bombeiros que o combatiam, o desespero de quem teve o patrimônio perdido e a tensão da Polícia Militar, que atendia às ocorrências.

(Fonte: Zero Hora)

Na tentativa de conter onda de violência, presos do Rio são transferidos para o Paraná

Avião da Polícia Federal chegou a Cascavel no início desta madrugada

Em mais um passo na tentativa de conter a onda de violência que assola o Rio de Janeiro, a Polícia transferiu oito detentos para o presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, na noite desta quarta-feira.

Segundo o site G1, um avião da Polícia Federal, que tinha decolado com os presos por volta das 22h de quarta-feira da Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, chegou a Cascavel-PR no início da madrugada desta quinta.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia autorizado esta transferência na terça-feira, atendendo a pedido feito pelo secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame.

Os presos transferidos seriam chefes de facções criminosas importantes e podem estar envolvidos nos ataques que ocorrem desde domingo.

(Fonte: Zero Hora)

Facções unidas no Rio de Janeiro

Dinheiro e soldados do tráfico uniram as duas principais facções criminosas que atuam no Rio.

De um lado, o Comando Vermelho (CV) que vem tendo prejuízos com a perda de pontos de venda de drogas e de outro, o grupo rival Amigos dos Amigos (ADA), que teme a ocupação da polícia na favela mais rentável da quadrilha, a Rocinha, na zona sul.

Em conversas supostamente costuradas em bailes funk e em reuniões, traficantes teriam acertado que o CV cederia homens à Rocinha ,e a ADA financiaria a resistência no Complexo do Alemão, conjunto de 18 favelas, onde fica a 'sede' do CV.

As informações foram recebidas pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança.

De acordo com os relatórios, as negociações entre as facções se teriam se intensificado após a inclusão, em outubro, do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná. VP é um dos chefes do Comando Vermelho. Paralelo a isso, as declarações do governador Sérgio Cabral de que a Rocinha seria uma das próximas comunidades a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - após o ataque ao Hotel Intercontinental, em São Conrado, em agosto - acionou o alerta na ADA.

'O CV está sem dinheiro, mas tem muito traficante à disposição. A ADA tem muito dinheiro e pouca gente para uma resistência. Estes dois fatores facilitam a união', disse um policial do setor de inteligência.

Vila Cruzeiro.

 As atenções da secretaria de Segurança, no entanto, estão voltadas para a Vila Cruzeiro, localizada na Penha. Vizinha ao Complexo do Alemão, na zona norte, é o esconderijo do traficante Fabiano Atanazio da Silva, o FB.

Ele seria o homem responsável por colocar em prática as ações planejadas por Marcinho VP de dentro do presídio para espalhar o terror na cidade. Essa informação foi classificada pela subsecretaria como A1, ou seja, a mais confiável e importante na escala de investigação.

'Recebemos informações de todo o tipo e de todos os níveis, mas a considerada mais confiável e importante é a de que o FB é quem está colocando em prática as ordens do Marcinho VP', afirmou o policial.

(Fonte: O  Estado de S. Paulo)

Operação da PF desarticula rede internacional de tráfico de drogas

OPERAÇÃO AVALANCHE

A Polícia Federal em Caxias do Sul coordena a Operação Matriz, que prendeu nesta manhã 32 pessoas de um total de 41 mandados em seis Estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para desarticular uma rede de tráfico internacional de drogas comandanda por um brasileiro preso no Paraguai. O suposto líder da quadrilha articulava o envio mensal de meia tonelada de pasta base de cocaína para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Caxias do Sul, oito mandados serão cumpridos.

A droga era transportada do Paraguai por via rodoviária, escondida em veículos, ou em pequenos aviões, que arremessavam os pacotes de cocaína para serem recolhidos por outros traficantes ligados ao grupo. Um desses lançamentos foi interceptado pela Polícia Federal na região de Uruguaiana, em 22 de julho deste ano, ocasião em que foram apreendidos 61 quilos da droga jogados de uma aeronave paraguaia.

O traficante Jarvis Ximenes Pavão cumpre pena por lavagem de dinheiro, no Presídio Nacional de Tucumbu, em Assunção no Paraguai. Ele foi preso pela Polícia Federal brasileira em 1994 no Balneário Camboriú, em Santa Catarina, por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O governo brasileiro já solicitou a sua extradição. Também há informações de que o traficante tenha mandado executar um de seus desafetos, em homicídio ocorrido em São Leopoldo, em 10 de julho deste ano.

Mais de 250 policiais federais participam da Operação Matriz, que teve essa denominação pelo fato da droga comercializada pelo grupo ser “carimbada” com a imagem de um leão, representando a “marca” do cartel fornecedor da droga.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Caxias do Sul.

(Fonte: Jornal Zero Hora)

É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena

“É inadmissível a extinção da punição baseada na prescrição de uma pena hipotética, independentemente do tipo ou da existência do processo penal”. Com essa orientação, consolidada pela Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz rejeitou o recurso com o qual um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus tentava ver a questão reapreciada pelo STJ. Ele é acusado, juntamente com outros membros da cúpula daquela igreja, de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica.

O debate jurídico do processo se formou em torno da seguinte questão: é possível reconhecer a prescrição antecipada de uma pena que, como a denominação atesta, ainda não foi expressamente estabelecida? O juízo de primeira instância concluiu que sim, considerando que a denúncia do Ministério Público (MP) seria alcançada pela prescrição em perspectiva, pois, em caso de condenação, as penas aplicadas aos réus não superariam dois anos, o que ensejaria o reconhecimento da prescrição.

Insatisfeito, o MP recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alegando não haver amparo legal para a tese da prescrição antecipada ou em perspectiva. A decisão do TRF4 acolheu a argumentação do Ministério Público, citando precedentes do STJ.

A defesa do bispo, então, recorreu do resultado. No recurso especial ao STJ, apontou a ausência de interesse de agir do MP, em razão da prescrição em perspectiva da pretensão punitiva, requerendo, assim, que fosse restabelecida a sentença.

Entretanto, para a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, a referida prescrição não é amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro, “uma vez que, antes da sentença condenatória, o prazo prescricional será regulado pela pena máxima arbitrada, de forma abstrata, para o delito, nos termos do artigo 109 do Código Penal”.

A ministra ressaltou que o STJ tem reiteradamente votado contra a tese da prescrição antecipada: “A prescrição em perspectiva, tendo em conta a pena a ser aplicada no futuro, é questão já exaustivamente examinada e repelida com veemência pela jurisprudência desta Corte, porquanto não albergada pelo ordenamento jurídico pátrio”.

Com base na Súmula 438 do STJ, a ministra negou provimento ao agravo no recurso especial. Ag 1254047

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Negado Habeas Corpus para Fernandinho Beira-Mar

A defesa de Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, teve dois pedidos de habeas corpus negados pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O réu pedia a anulação de processos que tramitam na Justiça do Rio de Janeiro, assim como o relaxamento da prisão. O advogado alegou haver excesso de prazo na instrução dos processos e irregularidades na produção de provas e oitiva de testemunhas.

Em um dos habeas corpus, a defesa de Fernandinho Beira-Mar pretendia reformar decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que rejeitou a alegação de nulidade do processo. No recurso, em que também se pedia o relaxamento da prisão, a defesa afirmou que a prova obtida por interceptação telefônica era nula, por ser emprestada, e questionava a materialidade do crime, assim como o excesso de prazo na formação da culpa. O advogado também requeria a anulação da prova de defesa, porque o réu não estava presente à audiência e uma vez as testemunhas terem sido dispensadas (ainda que a pedido da própria defesa).

No processo referente a este habeas corpus, Fernandinho Beira-Mar foi denunciado pelos crimes de tráfico de drogas e homicídio. Interceptações telefônicas produzidas com autorização judicial pela Polícia Federal apontaram que ele comandou, por telefone, uma execução com requintes de tortura. Após o oferecimento da denúncia, foi decretada a prisão preventiva do acusado e realizada a oitiva das testemunhas de acusação, com a presença de defensor dativo (designado pelo Estado), pois o réu estava foragido.

O relator do habeas corpus, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, afirmou ser inviável a verificação da nulidade da prova obtida por interceptação telefônica e da falta de materialidade, uma vez que a questão não foi analisada pelo tribunal de origem. O desembargador disse, ainda, não ter sido demonstrado o cerceamento de defesa na oitiva das testemunhas, pois o defensor do réu estava presente à audiência. Além disso, não foi apresentado recurso contra a denúncia, nem demonstrado o prejuízo alegado pela defesa.

Outro pedido

No segundo habeas corpus, contestava-se a rejeição do pedido de anulação do processo feito na Terceira Câmara Criminal do TJRJ. O processo refere-se a três homicídios qualificados, sendo dois praticados e um tentado. A defesa também questionava a prova obtida por interceptação telefônica e o excesso de prazo. Nesse caso, a Turma decidiu pela aplicação da Súmula 21 do STJ, que prevê a superação do constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o réu é pronunciado. Quanto à nulidade da prova, o questionamento foi rejeitado. HC 73592

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Apreensão de munição em estrada do RS

Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal prenderam na tarde desta quarta-feira (24) um homem com mais de cinco mil munições em Livramento. Ele estava num ônibus da linha Santana do Livramento-Santa Maria, que passou por abordagem de rotina no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 158. As munições calibre 22 e outras seis unidades de projéteis calibre 12 estavam no interior de uma bolsa de viagem do passageiro, de 31 anos.

O material de origem estrangeira, adquirido em Rivera, no Uruguai, foi levado à sede da Polícia Federal, onde o criminoso está sendo ouvido. Ele deverá ser autuado em flagrante por tráfico internacional de munição e, após, recolhido à Penitenciária Estadual de Santana do Livramento (Pesl). A pena por este crime pode variar de quatro a oito anos de prisão.
(Fonte: Site Clóvis Duarte)

Ainda sobre a condenação de Roger Abdelmassih

Apesar de a legislação brasileira estabelecer que o cumprimento de uma pena não poderá passar de 30 anos, o médico Roger Abdelmassih foi condenado ontem (23) a 278 anos de prisão por investidas sexuais contra 39 pacientes. Elas afirmaram, na Justiça, que os abusos ocorreram em sua clínica de reprodução.

A sentença é da juíza Kenarik Boujikian Felippe. A defesa já anunciou que vai recorrer da sentença ao TJ de São Paulo. Segundo registros da imprensa nacional, é a maior pena já aplicada pela Justiça brasileira, em toda a sua história. Ainda não há trânsito em julgado.

Roger Abdelmassih foi um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país. Embora tenha sido preso em 17 de agosto de 2009, foi solto às vésperas do Natal do ano passado, por decisão do então presidente do STF, Gilmar Mendes. Este deferiu liminar em medida cautelar incidente a um habeas interposto pelo advogado Marcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

A relatora posteriormente sorteada foi a ministra Ellen Gracie. Na última segunda-feira (22), o advogado Bastos requereu o adiamento do julgamento. (HC nº 102098).

Em abril de 2008, a denúncia chegou ao Ministério Público por meio de uma ex-funcionária do médico. Foi só o início. Mais tarde, 39 pacientes com idades de 30 a 40 anos também afirmaram terem sido molestadas quando estavam na clínica. Como algumas relataram mais de um crime, foram formuladas 56 acusações contra ele.

Abdelmassih não compareceu ao depoimento requisitado pelo Ministério Público em agosto de 2008. O MP ofereceu denúncia à Justiça – que foi recusada porque a juíza Kenarik Boujikian entendeu que a investigação é atribuição exclusiva da Polícia.

Em novembro do mesmo ano, um inquérito foi aberto pela Polícia, mas desapareceu temporariamente do Departamento de Inquéritos Policiais, sendo encontrado um mês depois.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo também se manifestou a respeito do caso. Em agosto de 2009, abriu 51 processos éticos contra o médico. Para os conselheiros do órgão, as denúncias eram pertinentes e ele teve seu registro profissional cassado.

O médico chegou a afirmar que um anestésico, o propofol, pode ter causado as alucinações nas mulheres. O medicamento é utilizado durante o tratamento de fertilização in vitro. De acordo com ele, as pacientes podem "acordar e imaginar coisas".

Para o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Abdelmassih, a juíza “desprezou as provas favoráveis que existem no processo, como os 170 depoimentos prestados em favor de meu cliente feitos por ex-pacientes e por seus maridos".

Segundo ele, o médico sempre negou todas as acusações. O médico afirma que vem sendo atacado há aproximadamente dois anos por um "movimento de ressentimentos vingativos".

O advogado informou que o médico nunca ficava sozinho com as pacientes. Não é o que elas contam.

De acordo com o depoimento das vítimas, elas foram surpreendidas por investidas quando estavam sem o marido e sem a enfermeira presente. O abuso - dizem - teria ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação, quando estavam sedadas.
(Fonte: Site Espaço Vital)

Agressão na Av. Paulista: delegado afirma que irá pedir a prisão dos agressores

Ele não confirmou se o pedido será feito nesta quarta-feira (24).

Quatro menores tiveram apreensão determinada pela Justiça.

O delegado José Matallo Neto, titular do 5º Distrito Policial, na Aclimação, na região central, declarou nesta quarta-feira (24) que a polícia deverá pedir a prisão preventiva do jovem maior de idade envolvido nas agressões ocorridas na Avenida Paulista, na semana passada. “Nós estamos aguardando uma vítima para prestar depoimento e acabar de esclarecer o fato. Em seguida, vamos relatar e pedir a prisão preventiva”, disse. Ele não confirmou se o pedido será feito ainda nesta quarta.

Sobre a vítima que deverá prestar depoimento nesta quarta-feira, José Matallo informou que ela deverá fornecer "mais detalhes, vai ver as imagens, e nos transmitir estes detalhes". Ela já foi ouvida pela polícia logo depois da agressão. De acordo com Neto, há elementos suficientes para o pedido de prisão ser feito. "O fundamento principal é tudo aquilo que consta no inquérito, todas aquelas agressões, as oitivas das testemunhas e das vítimas. Tudo isso é suficiente para pedir a prisão", explicou.

O grupo de cinco jovens - quatro menores deles menores de idade - teria agredido três pessoas na região da Avenida Paulista no dia 14 de novembro. O único maior, Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, era aguardado para prestar depoimento na tarde desta quarta-feira. Porém, o advogado dele, Edio Dalla Torre, afirmou que o jovem não se apresentará hoje à polícia. “As imagens não mostram meu cliente agredindo ninguém”, disse o defensor.

Na terça-feira (23), a Justiça decretou a internação dos quatro menores de 18 anos acusados das agressões em uma unidade da Fundação Casa, na capital paulista. O delegado aguarda o mandado de busca e apreensão para cumprir a decisão judicial. "O juiz optou para que fosse feita (a busca e a apreensão) pelo oficial de justiça. Por isso que os mandados não vieram para cá (para a delegacia). Se não conseguirem (encontrá-los), provavelmente venham para cá os mandados", disse Neto.

Outra suposta vítima

Um estudante de 19 anos afirmou à Polícia Civil ter apanhado em uma danceteria da Zona Sul de São Paulo do mesmo grupo de jovens que horas depois agrediu as três pessoas na Avenida Paulista. Ele declarou em seu depoimento, e confirmou por telefone ao G1 nesta quarta-feira (24), que identificou os cinco suspeitos do crime pelo Orkut e pelas imagens das câmeras de segurança divulgadas pela investigação.

Ainda segundo a suposta vítima, o mesmo adolescente de 17 anos que aparece no vídeo desferindo um golpe com uma lâmpada fluorescente no rosto de um jovem foi quem primeiro bateu nele na casa noturna.

Ele também teria sido agredido pelos companheiros do adolescente. Diferentemente das outras três agressões na Avenida Paulista, que teriam sido motivadas por homofobia, na danceteria, tudo teria ocorrido por causa de um esbarrão.

“Eu esbarrei nele sem querer e ele veio para cima de mim. Tenho certeza de que se trata da mesma pessoa que aparece batendo com a lâmpada no outro rapaz. Vi as fotos no site [de relacionamentos na internet] e comparei com as imagens das câmeras de segurança mostradas na televisão”, disse o estudante. Ele só aceitou falar com o G1 sob a condição de que seu nome não fosse divulgado. A vítima sangrou a boca, teve fratura na região e quase perdeu os dentes. Ele terá que se alimentar somente de líquidos durante dois meses.

O delegado responsável pelo caso vai solicitar as imagens da danceteria para tentar ver se elas gravaram as agressões ao estudante de 19 anos. E ainda para esta quarta é aguardada a chegada do jovem atingido pela lâmpada para prestar novo depoimento no 5º Distrito Policial. Os advogados de alguns dos menores foram à Vara da Infância e Juventude pedir para que os jovens não sejam internados.

Mesma roupa

Segundo a vítima agredida na boate, o jovem que aparece desferindo golpes com a lâmpada na Avenida Paulista usava a mesma roupa do seu agressor na danceteria. Ele afirma ainda que o grupo de agressores é famoso por bater em pessoas gratuitamente. A informação, segundo ele, foi obtida na boate e na internet. “Foi isso que me levou a procurá-los no Orkut, mas o perfil do agressor já foi retirado do ar. Espero agora que a Justiça seja feita”. Segundo a vítima, ele fazia parte de comunidades de cunho violento no Orkut como “Um soco vale mais que mil palavras” e “Comigo é joelhada na cara”.

“Todas essas informações estão conosco e serão levadas à Promotoria da Justiça da Vara da Infância e Juventude”, afirmou o delegado José Matallo Neto, que pretende pedir a prisão do único maior do grupo, suspeito de incitar os outros menores a praticar as agressões. “Ainda não sei quando pedirei a preventiva. Isso deve ocorrer após o suspeito ser ouvido ou nos próximos dias. Esse maior seria o mentor de todas as agressões”.

Apesar de todas as vítimas se dizerem heterossexuais, o delegado afirmou que isso não muda o foco da investigação que apura se a motivação das agressões foi homofóbica.

“Pelo menos no caso dos agredidos na região da Paulista, eles teriam sido confundidos com gays. No caso da danceteria, seria por causa de uma desavença na entrada da casa”.

(Fonte: Site G1)

(IN) Segurança no Rio de Janeiro: prisão de suspeito de atear fogo em ônibus

Jovem detido por suspeita de atear fogo em ônibus
(Foto: Tasso Marcelo / Agência Estado)

O suspeito de ter incendiado um ônibus no começo da manhã desta quarta-feira (24), na Avenida Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio de Janeiro, recebeu R$ 200 de traficantes da Vila Cruzeiro para praticar o crime, segundo informou o delegado Felipe Ettore, titular da Divisão de Homicídios, nesta tarde.

“O papel dele na ação era mandar o motorista e os passageiros do ônibus descerem”, explicou Ettore.

Na delegacia, o homem, de 24 anos, confirmou ter recebido dinheiro para participar do ataque. “Eu trabalho em obras, mas estou desempregado. Minha mulher está grávida e eu acabei aceitando fazer esse serviço”, tentou justificar o preso, que afirmou morar em Inhaúma, também no subúrbio. Ele foi preso em flagrante com uma pistola calibre 380, carregada.

 Até o começo da tarde, ainda não havia sido concluída a verificação da ficha de antecedentes criminais do suspeito, para saber se ele já tem passagens pela polícia.

No momento da prisão, o suspeito estava com outros dois rapazes, que conseguiram fugir para o Morro do Juramento. Próximo ao ônibus incendiado foi encontrado uma garrafa PET de dois litros, cheia de gasolina.

De acordo com o delegado, o suspeito será encaminhado para uma cela na Polinter, onde ficará à disposição da Justiça. “Ele vai ser enquadrado por associação para o tráfico, porte ilegal de arma e crime de incêndio. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão”, concluiu Ettore.

Na manhã desta quarta, bombeiros do quartel de Santa Cruz foram acionados para conter um incêndio num ônibus na Rua Felipe Cardoso, próximo do conjunto Cesarão, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

Logo em seguida, foram chamados também para conter o fogo que atinge uma van na Estrada Urucânia, no mesmo bairro. Bombeiros dizem que ainda não sabem se os incêndios foram provocados por criminosos. Também não há informações sobre feridos.

Após 15 ataques entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira, a Polícia Militar informou que todo seu contingente está de prontidão. Segundo o relações públicas da PM, coronel Lima Castro, todos os policiais militares foram convocados e o expediente não tem horário de término.

“Toda a Polícia Militar está de prontidão. O esquema anterior era de redução de folgas, mas nesse momento todos os policiais que estavam em casa foram convocados e o expediente não tem hora para acabar”, informou o coronel.

A Polícia Militar do Rio afirmou nesta manhã que a estratégia traçada inicialmente pelos órgãos de segurança pública não falhou.

“(A estratégia) Não falhou. Fizemos uma reunião no Quartel General, quando foram dadas novas ordens, mas a participação da comunidade é fundamental. Estamos trabalhando em cima de denúncias e checando informações. As tropas continuam nas ruas e daremos seqüência ao trabalho hoje. Vai ser feito uma reunião para que se verifique se os horários tem que ser trocados, policiais remanejados e definir esses locais. Já temos alguma coisa preparada desde ontem”, disse o Relações Públicas da PM, coronel Lima Castro.

Cronologia dos ataques

Nesta quarta-feira, uma nova onda de ataques assusta os moradores da capital e Região Metropolitana do Rio. No subúrbio da cidade, um ônibus foi queimado em Vicente de Carvalho e um carro foi incendiado em Cavalcanti. Na Zona Oeste, um ônibus e uma van também ficaram em chamas em dois pontos distintos de Santa Cruz. A polícia ainda investiga se esses incêndios têm relação com os ataques.

Os novos ataques ocorreram em diferentes pontos do estado. Segundo a PM, os crimes aconteceram na Dutra; no Rio Comprido, na Zona Norte; no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste; em Belford Roxo e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e em São Gonçalo e Niterói, na Região Metropolitana.

Desde domingo (21), três cabines da Polícia Militar foram baleadas e aconteceram, no total, 22 ataques, com 23 veículos incendiados, sendo 15 nas últimas 24 horas. Outros dois veículos foram encontrados em chamas, mas a polícia ainda apura se há relação com os ataques. Os locais alvos de violência foram a Linha Vermelha, a Via Dutra, Irajá e Del Castilho, no subúrbio; Tijuca e Estácio, na Zona Norte; Laranjeiras e Lagoa, na Zona Sul.

(Fonte: Site G1)

Brutalidade: pais espancam filha de 15 anos que vai ao óbito

Uma adolescente de 15 anos foi espancada até a morte pelos próprios pais, ontem (23) em Cafelândia (SP), a 407 km da capital.

Segundo a polícia, Larissa Rafaela de Lima foi flagrada pela mãe namorando escondido. Quando chegou em casa, ela apanhou de cinta da mãe, enquanto o pai puxava os cabelos da filha e a chutava.

Terminada a agressão, a família foi dormir. Os pais acordaram no meio da madrugada e encontraram a jovem tremendo e passando mal. Ela foi levada a um hospital em Lins, também no interior do Estado. Por conta do grave estado de saúde, foi transferida para um centro médico em Bauru, onde morreu ontem no início da noite.

O corpo de Larissa foi levado ao Instituto Médico Legal de Bauru. Um laudo irá apontar a exata causa de sua morte.

Os pais foram presos. O genitor está sendo ouvido nesta tarde na delegacia de polícia da cidade. A mãe está internada em um hospital em estado de choque, com vigilância policial.(Fonte: Site Espaço Vital).

Comentário meu:  Homicídio ou Lesão Corporal seguida de morte?
Atenção caríssimos alunos: essa indagação é apropriada para iniciarmos uma boa discussão em torno da presença de dolo, culpa e preterdolo.

(IN) Segurança no Rio de Janeiro: Ministro da Justiça oferece vagas nos presídios federais

Barreto também afirmou que tropas federais estão à disposição do estado.

Efetivo operacional da Polícia Rodoviária Federal vai ser triplicado.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta quarta-feira (24) que já colocou à disposição do Rio de Janeiro 50 vagas em presídios federais para a transferência de presos. Até esta quarta-feira o estado já pediu a transferência de oito presos, de acordo com Barreto.

Ele não citou os nomes dos presos transferidos para presídios federais. "Isso são informações de segurança. Tem todas as condições de transferir esses oito e até mais", disse.

"Nós temos quatro presídios federais em quatro regiões do Brasil que podem receber essas pessoas com total segurança. Um presídio em Catanduva (PR), um em Campo Grande (MS), um em Porto Velho (RO) e um em Mossoró (RN)", disse o ministro, após participar da cerimônia de inauguração de um projeto para a profissionalização e reintegração social de presos, em Brasília.

Sobre a informação de que a ordem dos ataques no Rio teria vindo de dentro do presídio de Catanduva, o ministro negou e disse que foi apenas constatada uma tentativa de comunicação com presidiários, mas que foi impedida a tempo.

"O sistema de inteligência do presídio detectou uma tentativa de uma visita passar um bilhete para um dos apenados, onde mostravam insatisfação com relação ao sistema das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora do RJ)", afirmou.

Barreto informou ainda que o efetivo operacional da Polícia Rodoviária Federal vai ser triplicado para atuar nas rodovias do Rio de Janeiro, a pedido do Núcleo de Operações Especiais da PRF. Segundo ele, as tropas da Força Nacional de Segurança Pública já foram colocadas à disposição do estado.

Dez pessoas morrem durante operações da Polícia Militar no Rio"O [governador do Rio] Sérgio Cabral disse que por enquanto não é necessário, mas não descarta. O Ministério da Justiça atendeu o pedido do Núcleo de Operações Especiais da PRF, e está triplicando seu efetivo operacional no estado a fim de garantir à população do Rio a segurança nas ruas", afirmou Barreto. Segundo ele, a Força Nacional é complementar e só se desloca a pedido do estado.

Ataques

A semana começou com uma onda de ataques criminosos no Rio de Janeiro. Desde domingo (21), três cabines da Polícia Militar foram baleadas e aconteceram, no total, 22 ataques a moradores da cidade, com 23 veículos incendiados, sendo 14 apenas de terça (23) para quarta-feira (24). Outros dois veículos encontrados em chamas ainda têm o incêndio investigado para verificar se há relação com os ataques. Os locais alvos de violência foram a Linha Vermelha, a Via Dutra, Irajá e Del Castilho, no subúrbio; Tijuca e Estácio, na Zona Norte; Laranjeiras e Lagoa, na Zona Sul.

Durante operações realizadas pela Polícia Militar na manhã desta quarta, dez pessoas morreram em comunidades do Rio. As operações acontecem simultaneamente na cidade, em busca de suspeitos envolvidos nos ataques que ocorreram desde domingo.

Comentário meu: Minhas reflexões - 'pensando alto, muito alto' - me permitem dizer que a transferência dos presos para as prisões federais pode ser exatamente o objeto da pretensão de alguns traficantes. Há notícias de que a ordem dada  para a 'guerra' declarada ao Rio de Janeiro teria partido da prisão federal de Catanduvas, no Paraná.  Oito presos já foram transferidos. Eu espero que nenhum deles para essa prisão de 'segurança máxima'.

Justiça Federal condena empresária Tânia Bulhões por crime contra o sistema financeiro

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou nesta segunda-feira a empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas de direito, mais pagamento de multa, pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.

A empresária pode recorrer da decisão. Pela sentença, ela está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias, sem autorização judicial -essa decisão vale por quatro anos-, e terá que prestar serviço à comunidade junto à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos.

Tânia Bulhões confessou à justiça fraudes na importação de artigos de luxo. Ela optou pelo acordo de delação premiada, em que o acusado fornece informações sobre o esquema de fraude em troca de redução de pena.

Ela admitiu que, em 2004, resolveu expandir seus negócios, como ocorreu com a Daslu, para que fosse montado um esquema de importação de artigos de luxo que permitisse a redução de impostos.

Em sua confissão, a empresária deu informações sobre a participação de outros acusados e afirmou que seus sócios, a irmã Kátia Bulhões e Ivan Ferreira Filho, acusados de participação no caso pelo MPF (Ministério Público Federal), junto com Tânia e outras dez pessoas, são inocentes.

Outro lado

Em nota, o grupo Tânia Bulhões informou que a sentença "expressa tratar-se de um caso extremamente pontual, que envolveu apenas uma das empresas do grupo, a Tânia Bulhões Home, relativa ao pagamento de impostos de importação, devidos entre 2005 e 2006, no montante atualizado pela Receita Federal de R$ 1,2 milhão, já incluindo multa e demais acréscimos". Segundo a empresa, o valor representa 0,1% do faturamento por ano do grupo.

De acordo com o comunicado, a empresária se compromete a "implementar um programa de ensino na área de perfumaria e desenvolvimento do sentido do olfato para jovens com deficiência visual, visando sua inclusão social".

"O programa formará profissionais para seleção e avaliação de aromas, constituindo neste sentido oportunidade de trabalho bastante demandada pelas principais empresas do setor. Entre os temas a serem abordados no curso estão o aperfeiçoamento do olfato, iniciação a perfumaria e linguagem olfativa, conhecimento dos ingredientes e perfumes, e interatividade do olfato com os sentidos tato e paladar", acrescenta.

Segundo a empresa, Tânia Bulhões coordenará e dará aulas neste processo, sendo auxiliada por Renata Ashcar, autora de livros sobre perfumes e curadora do Espaço Perfume Arte & História, em São Paulo. O trabalho contará ainda com o apoio da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

"O inicio do programa se dará através de workshops a serem realizados ainda este ano nas dependências da Fundação Dorina Nowill, visando assim despertar o interesse das pessoas atendidas para o inicio das atividades educativas no primeiro semestre de 2011".

 (Fonte: Jornal Folha de São Paulo)

Conselho abre investigação contra ex-presidente da Associação dos Juizes Federais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sua 117ª Sessão, realizada ontem (23/11), abrir procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades praticadas pelo juiz Moacir Ferreira Ramos quando ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

 

O magistrado usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade. Desde o último dia 11, ele está afastado do cargo por decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

 

Ao proclamar o resultado, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, reconheceu a gravidade do caso relatado pela ministra Eliana Calmon.

(Fonte: Site CNJ)

Novo Código de Processo Penal passa por segundo turno de discussão e vai à comissão especial

O Plenário do Senado realizou na noite desta terça-feira (23) o segundo turno das discussões sobre a proposta que reformula o Código de Processo Penal (CPP). Agora, a matéria - e as emendas apresentadas nesta fase - serão enviadas à comissão especial que examina o assunto. O relator do projeto (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou que essa comissão deve votar as emendas na próxima terça (30) para, em seguida, devolver o texto ao Plenário.

Projeto faz mudanças profundas no CPP

  

- Espero que a proposta seja finalmente aprovada pelo Senado até o início de dezembro - declarou ele.

Na noite desta terça, Casagrande relembrou a trajetória do projeto, que já tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde foi aprovado sob a forma de substitutivo de sua própria autoria. Ele afirmou que o novo código "funcionará como um instrumento de combate à criminalidade".

- Nós estamos vendo agora a ousadia da criminalidade no estado do Rio de Janeiro -, ter bons instrumentos para que a punição possa acontecer é importante. O Código de Processo Penal é mais um instrumento. Não é a salvação de tudo, mas é mais um instrumento na política de combate à criminalidade. Não será a solução para tudo, mas será mais um importante instrumento - ressaltou, referindo-se à onda de ataques e incêndios coordenados por criminosos em vários pontos do Rio.

O senador também recordou que o Código de Processo Penal atual teve origem em 1941 e que, apesar das modificações a que foi submetido desde então, a sua reformulação é necessária.

De acordo com a Mesa, foram apresentadas pelos senadores cerca de 200 emendas, que estão sendo sistematizadas e serão analisadas pela comissão especial. Para se tornar lei, além de passar no Senado, a proposta também terá de ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Fonte Agencia Senado Federal

Condições degradantes de presídios violam direitos humanos

As condições degradantes do sistema penitenciário e de internação de adolescentes em conflito com a lei no Brasil podem ser consideradas exemplos de violação dos direitos humanos. A afirmação foi feita pelo conselheiro Walter Nunes, na abertura do I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até hoje (23/11) em Brasília.

“O agente público que mantiver presos em situação insalubre de sobrevivência pode ser responsabilizado por isso”, afirmou Nunes, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ). O departamento, por meio dos mutirões carcerários, verifica as condições das prisões e dos centros de internação de adolescentes infratores no país.

“Precisamos nos dar conta de que a omissão pode abrir espaço para a prática da tortura”, alertou o coordenador do DMF e do seminário, juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann. Casos desse tipo expõem o Brasil a processos nos tribunais internacionais de direitos humanos, conforme lembrou o conselheiro Walter Nunes.

Para Nunes, todos os atores que integram o sistema criminal do país - Judiciário, Executivo e Ministério Público - precisam conhecer melhor o sistema penitenciário. O relatório mais recente do relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a tortura e outras formas de tratamento e punição cruéis, desumanas ou degradantes aponta que ainda persiste a “conivência de autoridades públicas com o abuso de autoridade” no Brasil.

Programação - O seminário continua nesta terça-feira (23/11), na Escola Superior da Magistratura Federal, a partir das 9h30, com debate sobre o enfrentamento da violência institucional no sistema socioeducativo, sob a coordenação juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Issler.

Às 11h30, a chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cristina Timponi Cambiaghi, apresenta casos emblemáticos em curso na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um deles será o de Antônio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993. O caso gerou processo que tramita até hoje na Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Estado brasileiro é considerado réu por violação de direitos humanos.

(Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos

Como é considerada medida privativa de liberdade, a medida de segurança que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica pode chegar a até no máximo 30 anos. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um pedido de habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A posição seguiu voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal, foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia. Em outubro de 1986, foi determinada sua internação no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre (RS) e, em dezembro de 1994, o paciente recebeu o benefício da alta progressiva. Já em abril de 2008, foi determinada a prescrição da medida de segurança e a liberação do paciente em seis meses.

O Ministério Público recorreu, e o TJRS atendeu ao pedido. O tribunal gaúcho considerou que a internação interromperia o prazo prescricional, portanto a punibilidade não estaria prescrita. Também apontou que o tempo da internação do paciente ainda não teria alcançado o prazo de 30 anos, não tendo, assim, sido cumprido o total da pena.

A Defensoria Pública impetrou habeas corpus no STJ, alegando que haveria constrangimento ilegal contra o réu, já que a Constituição Federal veda a prisão de caráter perpétuo. Além disso, mesmo que o réu fosse ainda perigoso, a questão seria de saúde pública. O artigo 109, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal dispõe sobre o dever do Estado em prestar assistência médica nessas situações.

Em seu voto, o desembargador Limongi destacou, inicialmente, que o laudo médico do paciente indicava que este ainda poderia apresentar risco para si e para os outros, sendo contraindicado seu retorno ao convívio social. Para o magistrado, a decisão do TJRS foi acertada. “Não existe texto expresso, seja na Constituição Federal ou em lei esparsa, que fixe o tempo máximo das medidas de segurança, mas não é constitucionalmente aceitável que, a título de tratamento, se estabeleça uma privação de liberdade perpétua”, esclareceu.

Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido há 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal, e, portanto não se poderia considerar a prescrição da pena. A Turma considerou também que ainda haveria periculosidade do agente e negou o habeas corpus. HC 135504

(Fonte: Superior Tribunal de Justiça)