O governo do Estado pretende equacionar a crise que atinge o sistema penitenciário até o final desta semana. A superlotação levou a Vara de Execuções Criminais a interditar 14 albergues prisionais dos regimes semiaberto e aberto na Capital e em municípios da região Metropolitana. A secretária-Geral de Governo, Ana Pellini, anunciou a abertura de 108 vagas no Instituto Penal Escola Profissionalizante, em Charqueadas, e a criação de outras 150 no Presídio Estadual de Novo Hamburgo. “Estamos trabalhando na velocidade que se faz necessária para acabar com esse impasse que preocupa a sociedade”, assinalou.
O juiz da Fiscalização dos Presídios Sidinei José Brzuska disse que a interdição está mantida, porém, salientou que os casos concretos de criação de vagas serão analisados individualmente. Brzuska ressaltou que, restabelecidas as interdições, as casas prisionais atingidas somente poderão receber presos dos regimes semiaberto e aberto quando provenientes das penitenciárias sob a jurisdição das Varas de Execução Criminal da Capital e de Novo Hamburgo. Os estabelecimentos não poderão receber novos presos condenados a cumprir as penas em regimes aberto ou semiaberto.
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| Albergue Prisional de Carazinho-RS |
A secretária-Geral de Governo afirmou que o Estado enfrenta dificuldades para criar as vagas necessárias por conta da rejeição da sociedade. “Havia a possibilidade de construção de uma presídio de médio porte em Alvorada, mas a ideia foi rechaçada”, explicou. A intenção de gerar vagas em prédio alugado no 4º Distrito, em Porto Alegre, também foi rejeitada pelos moradores e empreendedores da região. “Não há uma solução mágica”, frisou.
Ela lembrou que, em São Paulo e Minas Gerais, onde há igualmente superlotação carcerária, a situação é um pouco mais complicada que a do Rio Grande do Sul, em razão da existência de carceragem nas delegacias de Polícia. “Temos uma carência de 335 vagas e temos que encontrar uma solução. Em novembro do ano passado, tínhamos mil excedentes e criamos 1.050 novas vagas”, recordou. Ana atribui o crescimento da massa carcerária à eficiência da Brigada Militar e da Polícia Civil na elucidação de crimes.
A secretária argumentou que o emprego das tornozeleiras eletrônicas será inevitável no Rio Grande do Sul. “Precisamos ter um controle rigoroso das saídas dos apenados. Também poderemos aprofundar a implementação da prisão domiciliar, que representaria um importante passo para a ressocialização”, enfatizou.
O edital para a aquisição dos equipamentos está em fase de elaboração. O governo projeta, inicialmente, adquirir 200 unidades e outras 500 em uma segunda etapa. Já o edital para a implantação do Complexo Prisional de Canoas, mediante parceria público-privada, em Canoas, está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado e da Contadoria-Auditoria Geral do Estado. “Deve ser publicado na próxima semana”, projetou. A unidade terá cinco prédios e capacidade para 3 mil detentos. O modelo proposto prevê áreas de ressocialização, como educação e trabalho, e área para assistência médica. O valor do investimento inicial é de R$ 150 milhões.
{Fonte: Correio do Povo}
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