O Ministério Público de Palmeira das Missões obteve nesta quinta-feira, 16, liminar impedindo que crianças e adolescentes frequentem os festejos do bloco “Fundo Liso” durante o Carnaval.
Em 3 de fevereiro uma portaria foi emitida pelo Juizado da Infância e Juventude do Município alertando para a proibição da permanência e venda de bebidas para menores de 18 anos em bares, bailes e blocos durante o Carnaval.
No entanto, uma fiscalização na madrugada da quinta-feira, 15, constatou o descumprimento das medidas por parte do referido bloco.
A liminar inicialmente deferida pela Justiça proibiu todas as atividades do bloco e lacrou sua sede, nos termos da ação proposta pelo Ministério Público. Mas a decisão foi, logo depois, parcialmente revista, com a concordância do promotor Marcos Rauber. Assim, foi determinado apenas a proibição da frequência de menores de 18 anos nos festejos do bloco “Fundo Liso”.
O promotor Marcos Rauber destaca, ainda, que “as medidas impostas pelo Juizado da Infância e da Juventude, em atendimento ao pedido do MP, revelam a adoção de uma política de 'tolerância zero' no combate a violações da proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos congêneres a menores de 18 anos durante os festejos carnavalescos em Palmeira das Missões. Isso é altamente salutar para prevenir a ocorrência de danos à integridade física e psíquica de crianças e adolescentes", ressaltou.
Fonte: Site do MPRS
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