A Justiça do Rio concedeu indulto e extinguiu a pena do
ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que era cumprida em regime semiaberto
desde 2011, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. A determinação é da juíza
Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ.
De acordo com a decisão, Cacciola já cumpriu as exigências
estabelecidas pela lei: 'ele tem mais de 60 anos, cumpriu 1/3 da pena (mais de
quatro anos) e não cometeu falta grave
nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício'. O ex-banqueiro foi
condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro, segundo
o TJ.
Segundo a juíza, que também extinguiu a punibilidade do fato
criminoso, 'embora o benefício seja ato privativo do presidente da República,
de acordo com o art. 84, XII, da CRFB, os juízes devem fazer o exame dos
requisitos objetivos e subjetivos previstos no decreto e, estando de acordo com
a legislação, outro caminho não há a não ser conceder o indulto'.
Cacciola foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro
relacionado à operação de socorro irregular do Banco Central ao seu banco, o
Marka, que teria causado um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Fonte: O Estadão
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