De 19 pedidos de reconhecimento de cursos jurídicos
examinados esta semana pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho
Federal da OAB, apenas um recebeu parecer favorável, enquanto de 10 pedidos
para renovação de reconhecimento, seis receberam votos a favor e quatro contra.
A Comissão manifestou-se desfavorável a um pedido de autorização.
Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente
nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto
ao Ministério da Educação. Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão
legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério
da Educação. Dentre os critérios da OAB para justificar a abertura de um curso
jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo
docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social
exigido para seu funcionamento.
Segue a relação dos 18 pedidos de reconhecimento que
obtiveram parecer desfavorável da OAB:
1. Faculdade Anhanguera de Jundiaí – Jundiaí (SP) 2.
Instituto de educação superior Raimundo Sá – picos (PI) 3. Faculdade do Norte
Pioneiro – Santo Antonio da Platina (PR) 4. Faculdade Cambury – Goiânia (GO) 5.
Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy – Duque de Caxias (RS) 6.
Faculdade Maranhense São José dos Cocais – Timon (MA) 7. Faculdade Dom Bosco de
Porto Alegre – Porto Alegre (RS) 8. Faculdade Dom Pedro II – Salvador (BA) 9.
Faculdade do Sul – Itabuna (BA) 10. Centro Universitário São Camilo – Cachoeira
do Itapemirim (ES) 11. Faculdade de Palmas – Palmas (TO) 12. Faculdade de Campo
Grane – Campo Grande (MS) 13. Faculdade Pan Amazônica – Belém (PA) 14.
Faculdade do Sudoeste Mineiro – Juiz de Fora (MG) 15. Faculdade de Foz do
Iguaçu – Foz do Iguaçu (PR) 16. Faculdade Sergipana – Aracaju (SE) 17.
Faculdade do Estado do Maranhão – São Luís (MA) 18. Faculdade de Administração
Escola Superior Prof. Paulo Martins – Brasília (DF) OBS: Recebeu parecer
favorável a reconhecimento a Faculdade Nobre de Feira de Santana – Feira de
Santana (BA)
Segue a relação dos seis pedidos de renovação que receberam
parecer favorável:
1. Universidade Federal da Pernambuco – Recife (PE) 2.
Universidade Federal Fluminense – Niteroi (RJ) 3. Universidade de Cuiabá –
Cuiabá (MT) 4. Universidade Federal do Ceará – Fortaleza (CE) 5. Faculdade de
Ciências Sociais Aplicadas – Campina Grande (PB) 6. Universidade Federal do
Espírito Santo – Vitória (ES)
Esses são os quatro pedidos de renovação de reconhecimento
que tiveram parecer desfavorável:
1. Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis –
Florianópolis (SC) 2. Faculdade Maurício de Nassau – Recife (PE) 3. Instituto
Pernambucano de Ensino Superior – Recife (PE) 4. Faculdades Integradas
Claretianas – Rio Claro (SP)
Pedido de autorização que teve parecer desfavorável:
Faculdade América Latina – Caxias (RS)
Fonte: Site OAB Nacional
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