Ao encerrar
audiência que debateu com juristas o projeto de reforma do Código Penal (PLS
236/2012), nesta terça-feira (14), o presidente da comissão especial
encarregada de analisar a matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou
que os senadores poderão apresentar emendas ao texto até 5 de setembro.
Antes do debate,
indagado se o projeto pode ainda incluir sugestões para penalizar agentes
políticos que recorram a contribuições não declaradas para financiar campanhas
eleitorais, no mecanismo conhecido como “caixa dois”, ele esclareceu que essa e
qualquer outra contribuição vão depender do registro de emendas.
– Tanto podem ser
emendas sobre assuntos ainda não incorporados como para modificar qualquer
artigo do texto do projeto – explicou.
A audiência serviu
para ouvir integrantes da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da
reforma do Código: o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que presidiu os trabalhos; o desembargador José Muiños Piñeiro; e o
professor Luiz Flávio Gomes.
Eunício reafirmou
no debate que o atual Código envelheceu, não mais refletindo as necessidades de
um país moderno, com novos hábitos. Ao mesmo tempo, disse que a sociedade se vê
“agredida com a escalada da violência e da impunidade”. Agora, afirmou, cabe
aos senadores encontrar um texto que equilibre “a excelência da técnica
jurídica e o sentimento popular”.
Corrupção
O senador Pedro
Taques (PDT-MT), relator da comissão, disse em entrevista ao fim da reunião que
pretende defender o enquadramento da corrupção como crime hediondo. O relator
lembrou que vem sustentando essa tese há tempo, inclusive por meio de projeto
de lei que já tramita na Casa (PLS 204/2011).
No anteprojeto
agora convertido no PLS 236/2012, os juristas ampliaram as penas para o crime
de corrupção, mas rejeitaram a classificação do delito no rol dos crimes
hediondos.
Jorge Viana
(PT-AC) afirmou que o Senado tem o dever de agir contra a impunidade e poderá
dar sua contribuição ao aprovar o novo Código Penal. Observou ainda que a atual
legislação aplica penas de forma desproporcional. Conforme o senador, crimes de
homicídio podem receber penas menores do que as aplicadas pela “falsificação de
batom”.
– A vida no Brasil
não vale nada. O Brasil não faz guerra com ninguém, mas está na maior guerra do
mundo – afirmou.
Ao sugerir que o
trabalho da comissão não seja prolongado demais, mas que discuta o suficiente
para dar à sociedade a certeza de que não haverá impunidade dos criminosos,
Magno Malta (PR-ES) manifestou que o prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão (4 de outubro) será insuficiente para esgotar o debate.
Malta criticou o
projeto da reforma do Código Penal em diversos pontos, inclusive com relação ao
tratamento dado às drogas. Pelo projeto, deixará de ser crime portar e até
plantar pequena quantidade de droga para consumo pessoal. A seu ver, a proteção
penal é um erro e servirá de estímulo ao consumo.
– Sem usuário, não
haverá traficante por falta de mercado – afirmou.
O ministro Dipp
salientou que a legislação atual já não impõe prisão ao usuário, apenas medidas
corretivas. Ele observou que a descriminalização agora sugerida foi a solução
adotada por diversos países, inclusive Portugal.
O professor Luiz
Flávio Gomes disse que houve redução do consumo nos países onde as drogas
passaram a ser encaradas como questão de saúde e inspiraram políticas de
tratamento eficazes
Novas sugestões
A população pode continuar fazendo sugestões ao projeto pelo
telefone 0800-612211, pelo endereço eletrônico
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelo twitter
@alosenado.
Fonte: Agência Senado de Notícias
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