Pedro Taques aponta falta de
sintonia do atual Código Penal com a sociedade
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), participa na próxima
terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar
sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o
anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora
transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial Interna do
Senado, que promove a audiência pública.
O debate também contará com a participação do desembargador
José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que
elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal.
A realização de audiências públicas com autoridades do mundo
jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial
Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão
Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como
vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).
Polêmicas
O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações
que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar
em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.
Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de
maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados;
ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.
O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a
junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e
realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório
final com o anteprojeto.
Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora
projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela
Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.
A audiência pública tem início às 9h30.
Fonte: Agência Senado
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