Dicas OAB: fique ligado IV

Latrocínio é consumado quando a morte se efetiva, mesmo que não haja subtração de bens da vítima (Súmula 610 do STF);

Não haverá exceção da verdade se o crime imputado é de ação penal pública, mas o ofendido foi absolvido por decisão irrecorrível;

Não haverá exceção da verdade se o fato é imputado a qualquer das pessoas do artigo 141;

Não haverá exceção da verdade se o fato imputado é de ação privada, e o ofendido não foi condenado por decisão irrecorrível;

Exceção da verdade é regra na calúnia;

Ação Penal em crimes contra a honra: regra geral, ação é privada;