A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados aprovou, na quarta-feira (6), a ratificação de um acordo de
cooperação na área penal celebrado entre Brasil e Turquia em outubro de 2011
(Mensagem 64/13).
O acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos
os países sobre investigação, ação penal e prevenção do crime. O texto autoriza
a realização de depoimentos, fornecimento de documentos, localização ou
identificação de pessoas, busca e apreensão de produtos do crime, devolução de
ativos, entre outros.
O relator, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), disse que
o acordo sobre matéria penal se somará a vários outros instrumentos de
cooperação celebrados entre os dois países, aumentando o intercâmbio entre
Brasil e Turquia.
Ele ressaltou ainda a importância da cooperação jurídica no
combate ao crime. “A cooperação internacional entre os países representa um
instrumento relevante no combate ao crime no contexto atual de globalização,
onde se constata um maior movimento de pessoas pelas fronteiras nacionais, o
aumento das operações ilícitas internacionais e o avanço do crime organizado de
viés transnacional”, afirmou.
Tramitação
Com a aprovação na Comissão de
Relações Exteriores, a mensagem será transformada em projeto de decreto
legislativo (PDC). A proposta será ainda analisada pelas comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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