quinta-feira, maio 23
Presos de Brasília produzem artigos religiosos da Jornada Mundial da Juventude
Terços, pulseiras e colares produzidos no Complexo
Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, vão ganhar o mundo a partir de 23
de julho, quando jovens católicos de todo o planeta estarão no Rio de Janeiro
para encontrar o Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude. Os artigos
religiosos do evento já estão sendo feitos pelas mãos de 60 internos do Centro
de Detenção Provisória (CDP) que trabalham para uma empresa de Brasília
selecionada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro para fabricar 40 mil peças
exclusivamente para o encontro.
Até o fim de maio, 50% da meta será atingida. É o resultado
do trabalho do professor de artesanato que, desde fevereiro, visita o Complexo
da Papuda quatro vezes por semana para ensinar presos a manusear corretamente
alicates, cristais, fios, entre outros materiais. Além de transmitir aos
detentos o ofício que aprendeu durante os quatro anos que passou em um
seminário da Bahia, o religioso Kelmon Luís de Souza prega o Evangelho para
afastar homens da criminalidade.
Por questão de segurança, tudo é conferido na entrada e na
saída das oficinas. “Percebo o resultado do trabalho na mudança de
comportamento deles. Hoje eles estão mais sensíveis, mais serenos”, afirma o
professor, que conduz uma oração ao final das atividades do dia.
“É uma benção de Deus. Me sinto melhor. O dia passa mais
rápido”, diz E., um dos alunos da oficina. Divididos em grupos de quatro, os
alunos artesãos trabalham sobre as mesas da biblioteca, convertida em linha de
produção de artigos religiosos praticamente todos os dias da semana. Além de
aprender um novo ofício, os detentos recebem pagamento por cada peça fabricada.
“Varia entre 50 e 60 centavos”, explica o advogado proprietário da empresa,
Paulo Fernando Melo.
De acordo com o diretor do CDP, Nivaldo Oliveira, poder
estudar e trabalhar é o sonho da maioria dos 2,7 mil homens sob custódia na
unidade prisional. Como as vagas para estudos e trabalho são limitadas, a
seleção privilegia detentos com bom comportamento e que tenham cometido crimes
com menor potencial ofensivo.
Além de interromper um cotidiano de ociosidade, os presos
também miram a remição da pena – a cada 12 horas trabalhadas, 4 horas são
eliminadas do tempo devido à Justiça. “Quando o preso não fica ocioso, a
tendência é que ele não queira prejudicar a estrutura da prisão. Como esse
trabalho também tem um aspecto espiritual e moral, o preso acaba recebendo
também noções do que é certo ou errado”, diz o diretor.
Outro detento que participa da oficina, P. destaca o aspecto
terapêutico da atividade. “É bom para tirar o estresse do dia a dia aqui
dentro”, afirma. O morador de uma cidade do Entorno de Brasília já faz planos
para seu futuro profissional longe do crime. “Já sou carpinteiro e eletricista,
mas queria um curso para aprender mecânica de carros. Lá onde moro faz
falta”.
O dono da Jabuti Artigos Religiosos, Paulo Fernando Melo,
mantém o otimismo apesar de um contratempo burocrático no Porto de Santos que
impede a chegada de mais matéria-prima à oficina. A proposta é manter as
atividades no CDP mesmo após o fim da Jornada Mundial da Juventude. “Vamos
investir em outras linhas de produção. Estou pensando no segmento Copa do Mundo
2014”, revela.
Começar de Novo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou
em 2009 o Programa Começar de Novo, que tem como objetivo incentivar o setor
público e a iniciativa privada a apostarem na reinserção profissional de presos
e egressos do sistema prisional. A proposta é gerar oportunidades de
capacitação profissional por meio de convênios e parcerias entre o Poder
Judiciário, entidades e empresas para promover a cidadania de pessoas que
cumprem ou já cumpriram penas e, desta forma, reduzir a reincidência criminal.
Até hoje, pelo menos 5,3 mil pessoas já ganharam a chance de trabalhar ou
estudar graças ao programa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Depoimento de vítima é válido para condenar acusado
Em julgamento de apelação realizado na última quarta-feira
(22), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
entendeu que o depoimento de uma vítima de abuso sexual, reunido com
informações de testemunhas, é também suficiente para manter sentença de
primeiro grau.
A decisão acarretou
na condenação de um pecuarista a sete anos de reclusão em regime inicial
semiaberto pela acusação de abuso sexual, embora a defesa tenha tentado a
anulação da sentença ou redução da pena.
O crime previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro
não exige a prova pericial ou médica para se comprovar a prática de
“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal
ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o fato teria ocorrido no dia 3
de janeiro de 2008, em uma propriedade rural no município de Alegre.
Nesse dia, o acusado constrangeu uma menina de 14 anos de
idade, mediante violência, a praticar e permitir a prática de ato libidinoso.
Em 22 de agosto de 2012, o juiz Kleber Alcuri Júnior, da 2ª
Vara de Alegre, condenou o acusado, concedendo ao réu o direito de recorrer em
liberdade, tendo vista que o pecuarista permaneceu nesta situação em toda a
instrução processual.
Ao apresentar seu voto, o relator da apelação, o presidente
da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Adalto Dais
Tristão, lembrou que o pecuarista já havia tentado agarrar a força a mesma
vítima em outra ocasião, “não obtendo êxito porque sua esposa chegou e evitou”.
Mais adiante, o desembargador informa que a defesa do pecuarista
alega falta de provas e ausência de laudos pericial e médico. “Concluo que não
merece guarida a argumentação da defesa de que as provas dos autos são frágeis.
A vítima, desde os primeiros momentos, demonstrou postura,
firmeza e coerência em seus depoimentos, sem revelar contradição. Analisando os
autos, observei que as informações de vítimas e das testemunhas coadunam com os
depoimentos da vítima.
Portanto, não há no que mexer na sentença de primeiro grau e
nem tão pouco merece acolhimento o pedido de redução de pena”, sintetizou o
desembargador Adalto Tristão, que foi seguido pelos desembargadores Sérgio Luiz
Teixeira Gama (revisor do recurso) e José Luiz Barreto Vivas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Câmara promove videochat sobre PEC que restringe poder de investigação do MP
A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover
um videochat, na próxima terça-feira (28), das 11 horas ao meio-dia, para
discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério
Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos
delegados das polícias Civil e Federal.
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai
responder às perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão
especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário. A PEC 37 é
o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados.
Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda
qual a função da polícia e a função do Ministério Público”, diz Trad.
“Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos
Deputados que, através deste videochat vai propiciar a participação do povo na
elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e
ao dia a dia das pessoas.
Para participar do videochat, acesse o link que estará
disponível na portal Câmara Notícias a partir das 11 horas da terça-feira (28).
Atuação conjunta
A proposta original
determina que cabe às polícias a investigação criminal. Fábio Trad propôs
algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em
conjunto com as polícias.
Crimes contra a administração pública, quando houver inércia
ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito”, diz o
parlamentar.
“Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja
feito pelo Judiciário. O Ministério Público, que está promovendo uma campanha
contra a PEC 37, em princípio, defende que possa atuar a seu critério, quando
as circunstâncias exigirem, mas já admite uma regulamentação.
Saída para o conflito Fábio Trad faz parte do Grupo de
Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída para o
conflito entre MP e polícias. Ele defende que ela contemple necessariamente a
atuação conjunta das duas instituições.
A união de forças entre polícia e Ministério Público para
que através desta comunhão de energias possamos, nós que integramos a
sociedade, ter o direito de assistir essas duas forças institucionais unidas
contra a criminalidade, defende Trad.
O deputado informou
que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue
ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da
proposta.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Alunos do Curso de Direito da UCPel fazem visita ao Foro de Pelotas
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| Foto Assessoria de Imprensa da Central de Conciliação |
Os estudantes foram recebidos pelo Juiz de Direito Diretor do Foro
de Pelotas, José Antônio Dias da Costa Moraes, que explanou sobre a estrutura
geral do Foro, pelo Juiz de Direito Coordenador da Central de Conciliação e
Mediação de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, que proferiu palestra sobre acesso
à justiça, com ênfase nos meios alternativos de resolução de conflitos, bem
como pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, Luís Antônio Saud Teles, que falou
aos estudantes sobre os dilemas de uma unidade especializada em Fazenda
Pública.
Segundo
Malizia, além de divulgar as atividades da Central de Conciliação e Mediação, a
ação busca mostrar as vantagens da conciliação, da mediação e da justiça
restaurativa para dos futuros profissionais, de modo a valorizar a cultura da
solução pacífica e dialogada de conflitos. (Release Central de Conciliação e Mediação)
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| Foto Assessoria de Imprensa da Central de Conciliação |
Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público realizam Operação Le Poulet
Na manhã desta quinta-feira (22/05) a Polícia Civil em
conjunto com o Ministério Público (MP) e a Receita Estadual realizou a Operação
Le Poulet, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 41
milhões.
A fraude envolvia grupo de empresas do ramo de comércio
atacadista de aves na região Metropolitana de Porto Alegre.
As investigações iniciaram depois que a Receita Estadual
identificou a omissão de rendimentos por parte de duas empresas que compravam
frangos e cortes. De acordo com o órgão, os empresários vendiam os produtos sem
emitir nota fiscal.
Foram emitidos 8 mandados de busca e apreensão para
estabelecimentos comerciais e para residência dos envolvidos na fraude. Foram
apreendidos malotes com documentos e computadores.
A Polícia Civil continuará averiguando as fraudes.
Fonte: Site da Polícia Civil do RS
quarta-feira, maio 22
Alternativa ao Central, presídio de Charqueadas tem condições críticas
Segundo juízes, situação é tão
ruim quanto na penitenciária da capital.
Detentos convivem com lixo e
ratos e há problemas até em ala reformada.
Uma das alternativas apresentadas pelo governo do Estado ao
Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária Modulada de Charqueadas, na
Região Metropolitana, apresenta condições tão críticas quando a casa prisional
da capital. Há problemas até mesmo em uma ala recém-ampliada.
Segundo a comissão de juízes formada para vistoriar as condições
dos presídios gaúchos, os problemas vão desde a falta de funcionários, passando
pelas péssimas condições de higiene e segurança dos presos, até a facilidade de
entrada de celulares e drogas dentro do presídio.
Logo na entrada da penitenciária, uma funcionária da
Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) mostra como é feita a
comunicação entre agentes e policiais militares, que fazem a vigilância
externa. Se algum problema ocorre, os avisos são feitos através de assovios.
“Não tem telefone, não tem rádio”, reclama a servidora Marta Freitas.
Mas nem sempre há seguranças nas guaritas para responder a
um possível chamado. São quatro policiais militares para atender as 12 torres
de controle do presídio. Também faltam servidores da Susepe para vigiar os
cerca de 1,3 mil presos, população carcerária quase três vezes maior do que a
capacidade das instalações.
“Aqui, o projeto original previa 17 servidores por módulo.
Hoje nós trabalhamos com a média de quatro, cinco servidores. Somado a isso, a
superlotação. Nós temos muito mais presos do que deveríamos ter. É o caos”,
resume o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Flávio Berneira
Junior.
A parte recém-ampliada para receber 500 detentos já começou
a ser ocupada. Mas apenas um muro separa o pátio da rua. Por isso, os
arremessos de drogas e celulares são frequentes e podem ser vistos sobre os
telhados. Ao lado, fica a obra inacabada de um hospital, que deveria atender
presos de toda a Região Metropolitana.
Os juízes apontam problemas estruturais na ala nova. “Aqui
foram construídas celas para nove presos com problemas seríssimos de
ventilação. Não tem luz externa, o que confronta as regras de aprisionamento
das Nações Unidas, de todos os pactos de direitos humanos em relação à
contenção de pessoas aprisionadas", diz o juiz da Vara de Execuções
Criminais Paulo Irion.
Enquanto a reportagem percorria os corredores da
penitenciária, acompanhada da comissão de juízes, era possível ouvir detentos,
aparentemente, falando livremente ao telefone celular, sem se importarem com a
presença dos visitantes. “E aí, mãe? Tá na vó, aí?”, dizia um deles.
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| Por causa da falta de funcionários, torres de controle ficam vazias (Foto: Judiciário/Divulgação) |
Para melhorar a circulação de ar, os presos usam
ventiladores, mas no dia da visita estavam sem luz. Detentos sadios dividem o
espaço com tuberculosos. E a comida impressiona até que está acostumado à
realidade prisional. “Até a gente fica chocado vendo uma sopa nessas condições.
Deixar o ser humano se alimentar com esse tipo de alimento”, salienta o juiz da
Vara de Execuções Criminais Eduardo Almada.
Em caso de incêndio, há riscos para apenados, agentes e
visitantes.
“A mangueira, além de não ter comprimento adequado, ela só consegue
acessar o corredor, as celas ficariam sem condições de contenção de incêndio”,
afirma o residente do Sindicato dos Servidores Penitenciários.
Na parte antiga da penitenciária, os problemas se repetem.
As celas têm o dobro da lotação. Em uma delas, cinco presos dividiam um espaço
com duas camas. A falta de higiene é escancarada do lado de fora, onde ratos
disputam os restos de alimento atirado pelos presos pelas janelas.
“Essa superlotação, somada à falta de funcionários e à falta
de conservação, causa uma deterioração na estrutura da unidade, que fica cada
vez mais inadequada para os fins que ela se destina”, avalia o juiz Sidinei
Brzuska, também da Vara de Execuções Criminais.
A vistoria dos juízes vai resultar em um relatório sobre as
condições da Penitenciária Modulada de Charqueadas, que será enviado para o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Susepe, que nesse caso responde também
pela Brigada Militar, disse que só vai se manifestar após a entrega do
documento.
Fonte: Site G1 RS
A pergunta é...
Qual a razão de tanta surpresa para o fato de a polícia apontar um vereador como autor de crime de roubo?
Presos por assaltos em Pedras Altas serão indiciados por roubo e formação de quadrilha(*)
Um revólver calibre 38
foi apreendido na casa do vereador Adão Lemes Prestes; suspeito responderá
ainda por posse irregular de arma
(*) Michele Ferreira - michele@diariopopular.com.br
Um dia antes de completar um mês dos assaltos a duas
agências bancárias, que espalharam terror pelo Centro de Pedras Altas, a
Polícia Civil cumpriu mandados de prisão preventiva concedidos pela Justiça de
Pinheiro Machado e deteve quatro suspeitos de envolvimento nos roubos. Dois
homens e duas mulheres.
Todos presos no assentamento Nossa Senhora da Glória,
no 4º distrito. Um deles é o vereador e atual vice-presidente da Câmara, Adão
Lemes Prestes (PT), conduzido provisoriamente ao Presídio Central de Porto
Alegre. Até a operação de terça, mais de 50 policiais da capital, de Santa Cruz
do Sul, de Herval e de Bagé participaram das investigações, que ainda não
chegaram ao fim.
A balconista Fernanda Costa, de 28 anos, não nega: a partir
das 18h, conforme anoitece, passou a fechar a porta da farmácia e permanecer
acompanhada. "Tenho procurado não ficar sozinha, uma preocupação que eu
não tinha antes", afirma. "Como o caso não tá totalmente esclarecido
e temos dúvida se tem envolvimento de alguém daqui, a gente fica mais
atenta", reforça, depois de ouvir comentários de que a fuga da quadrilha
teria sido facilitada por quem dominaria o quebra-cabeça dos caminhos do
interior. Uma tese carimbada na terça.
No supermercado, a atendente de caixa Jaci Tardiz da Silva,
de 64 anos, mantém o lema da precaução. Ao verificar alguma movimentação
suspeita, não perde tempo. Logo, anota a placa do veículo e troca informações
com outros comerciantes para tentar saber quem é e o que faz na cidade.
"Como tem um pessoal trabalhando na estrada aqui perto, às vezes, aparece
alguém diferente. E, depois de tudo aquilo, todo o cuidado é pouco",
resume.
Naquela segunda-feira, foram os gritos de pânico da criançada
que brincava na praça em frente ao estabelecimento - no meio do trajeto entre o
Banrisul e o Sicredi - que quebraram a costumeira tranquilidade. Serviram de
anúncio à violência. "Fechamos tudo e nos escondemos nos fundos",
relembra Jaci. Apavorada, a jovem Milene Pereira Ferreira, 20, foi além: pulou
o muro e pediu abrigo na casa de uma enfermeira, nas proximidades. "Foi um
horror. Na hora do susto, a gente faz qualquer coisa", acrescenta.
Hoje, o
sistema de câmeras, já instalado antes dos assaltos, serve ao menos de alento a
quem se vê exposto à insegurança.
Serviço reduzido
Os clientes são os de sempre no restaurante pequeno, com
imagens de Nossa Senhora Aparecida colocadas sob o vidro das mesas. As trocas
de gentileza e o trato pelos nomes confirmam a convivência diária. Desde o 22
de abril, todavia, quem deixar para encomendar a janta após as 21h30min tende a
ficar sem a refeição. "Antes aceitávamos pedidos até a meia-noite, até a
1h da manhã, mas agora estamos mais espertos", enfatiza o aposentado Omero
de Castro, de 76 anos, ao também adotar conduta preventiva.
Com medo, mas de volta às atividades
A funcionária do Sicredi aceita conversar com o Diário
Popular, mas trata de fazer a ressalva: não quer ser identificada. "Não
sabemos quem são os envolvidos e preferimos ser preservados", destaca ao
garantir que a empresa tem oferecido suporte psicológico a todos os quatro
trabalhadores, afastados das atividades por uma semana, depois de serem
transformados em escudo humano, na frente do banco. "Com aquele nível de
violência, sabemos que seria impossível evitar um novo assalto",
preocupa-se, sentada ao lado de uma das paredes atingidas por disparos. Os
vidros, claro, já foram trocados.
No Banrisul, o cimento esconde parte dos estragos provocados
naquela manhã, em que as balas ultrapassaram uma das divisórias instaladas na
agência. Na perna direita do bancário Pierre Costa Moraes, de 52 anos, ainda
cicatriza a ferida do tiro que o pegou de raspão, ao se tornar uma das
primeiras vítimas da ação criminosa. "Não temos muita opção. Os horários
são os mesmos. Os caminhos são os mesmos e temos que trabalhar", afirma.
"O que dá para dizer é que hoje estamos muito mais receosos", resume,
com o peso de quem já foi alvo de assalto em outros dois momentos na carreira,
em 1998 e 1999.
Como ficam as investigações?
As quatro prisões preventivas, na manhã de terça-feira, não
colocam fim às investigações. As duas mulheres e os dois homens serão
indiciados por roubo e formação de quadrilha, embora não tenham atuado na linha
de frente. O vereador Adão Lemes Prestes ainda tem o agravante da posse
irregular de arma de fogo, já que um revólver calibre 38 - irregular junto à
Polícia Federal (PF) - foi encontrado em sua residência, no assentamento Nossa
Senhora da Glória.
Durante a tarde, na Delegacia de Roubos do Departamento
Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Porto Alegre, o quarteto decidiu
não se manifestar; direito que a lei concede aos suspeitos. Ao conversar com o
Diário Popular no início da noite de terça, entretanto, o delegado Joel Wagner,
que comandou a ação, foi enfático: "Eles deram apoio antes da prática do
crime, deram suporte com alimento e abrigo e ajudaram inclusive na retirada da
quadrilha, na madrugada de quinta para sexta-feira, em 26 de abril", explicou.
"Foi tudo premeditado".
Possivelmente hoje os quatro devem ser conduzidos ao
Presídio Regional de Bagé, vinculado à Vara de Execuções Criminais (VEC) de
Pinheiro Machado. Na terça, os homens foram levados ao Presídio Central e, as
mulheres, à Penitenciária Feminina Madre Pelletier, ambos em Porto Alegre.
"Agora, o inquérito segue na identificação e na responsabilização de
outros dois membros da quadrilha".
Entenda melhor
Investigações já desencadeadas pela Polícia Civil de Santa
Cruz sobre a ação de bandidos nos Vales do Rio Pardo e do Taquari juntaram-se
às apurações do caso de Pedras Altas e levaram à prisão de Marcelo Barros
Martins, 33, na manhã do sábado, 27 de abril, no Centro de Lajeado. O grupo
liderado por Alemão, como é conhecido, costumava promover assaltos a
residências, a estabelecimentos comerciais e a propriedades rurais e, há pouco,
começava a migrar a roubos a bancos. "Dos quatro presos na terça-feira
(21), três são familiares de Marcelo", ressalta o delegado.
No domingo, 5 de maio, outro suspeito, de 28 anos, foi morto
ao tentar roubar uma residência em Vera Cruz junto com um comparsa, que
conseguiu fugir. Quando a dupla tentava ingressar na casa de um empresário foi
surpreendida por uma equipe de 16 policiais, 12 agentes e quatro delegados.
Agora, resta capturar os outros dois encapuzados do assalto.
BM mais perto de ganhar reforço
A partir de segunda-feira, o efetivo da BM deve praticamente
dobrar em Pedras Altas, com o reforço de quatro policiais. "Vamos ficar
muito próximo do 100% previsto no quadro da organização, que é de 11
policiais", afirma o comandante do 3º Batalhão de Policiamento em Área de
Fronteira (BPAF) de Jaguarão, major Sílvio César Gomes Cardoso.
Até o assalto das agências bancárias, entre e cinco e seis
soldados se revezavam nos plantões, em geral sozinhos, considerados
afastamentos por problemas de saúde, períodos de férias e licenças. Após o
episódio, o policial rendido pelos ladrões, que já negociava remanejo, foi
então transferido ao 6º Batalhão da BM, em Rio Grande. A escassez de pessoal,
que já inviabilizava ações como barreiras policiais, ficou ainda maior.
Quanto ao conserto da viatura, com sérios danos no motor, o
major admitiu: não há previsão de a caminhonete Nissan voltar a rodar.
"Não podemos atribuir esse problema à ação da quadrilha, mas agora estamos
na fase de tomada de preços". Um primeiro orçamento indicou o custo de R$
30 mil, inviável aos cofres do Estado.
Relembre
Quatro homens fortemente armados, com toucas ninjas e três
deles com coletes militares renderam o único soldado da Brigada Militar de
plantão e começaram o ataque a duas agências bancárias, por volta das 10h.
Rapidamente, estava estabelecida uma cena de guerra. Na ação, os bandidos
atiraram para aterrorizar os reféns e, pelo menos, duas pessoas ficaram feridas
sem gravidade. Os criminosos atearam fogo no veículo utilizado para chegar à
cidade e, na fuga, utilizaram, inclusive, uma viatura roubada da Brigada
Militar. Os reféns foram soltos em estradas do interior.
Cerca de 120 policiais da BM de Pelotas, de Rio Grande e de
Jaguarão juntaram-se à caçada à quadrilha, além de integrantes da Polícia Civil
de Pinheiro Machado e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que utilizou
helicóptero para sobrevoar a área. A quantia levada não foi revelada pelas
instituições.
Fonte: Site Diário Popular
Votação do Projeto 7663/2010 - Plenário vota nesta quarta o projeto sobre combate às drogas
Atualização 15h08
Plenário inicia Ordem
do Dia para votar medidas de combate às drogas
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada
para analisar o Projeto de Lei 7663/10, que institui medidas para o combate às
drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de
pena para traficantes.
O projeto original é de autoria do deputado Osmar Terra
(PMDB-RS).
Neste momento, os deputados analisam requerimento que pede
urgência para o projeto de lei complementar (PLP 271/05) que define novas
regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por
cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados.
Votação do Projeto 7663/2010 - Medidas de Combate às drogas.
O Plenário da Câmara deve votar nesta semana o Projeto de
Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas
para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes
químicos e a ampliação de pena para traficantes.
O projeto pode sofrer ajustes do relator, deputado Givaldo
Carimbão (PSB-AL), após negociações que ocorreram com o governo, mas não há
unanimidade quanto à proposta. Uma das alterações deve ser sobre a internação
hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta,
para três meses.
Municípios A votação
do projeto que define novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão
de municípios (PLP 416/08) ficou para o próximo dia 28.
Na semana passada, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cogitou a possibilidade de votar
a proposta nesta terça. No entanto, após conversar com o coordenador da Frente
Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto
Maia (PTB-PE), o presidente da Câmara decidiu marcar a votação para a próxima
semana.
Seca
Uma das propostas que poderá ser votada pelos deputados é o
Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate
e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O projeto foi
recomendado na comissão geral que debateu a seca no Semiárido nordestino, e tem
prioridade.
O governo tem como prioridade a votação de três medidas
provisórias: a primeira delas é a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda a
participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil. Nas contas do
relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), esse patamar alcança cerca
de 60% dos beneficiários e é uma das principais reivindicações das centrais
sindicais.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), disse que essa MP será a prioridade do governo nessa semana. O tema
tem consenso, e não deve ser difícil votar o texto que foi elaborado por acordo
na comissão especial. Outras duas MPs estão na pauta. A MP 600/12 altera várias
leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes
adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal. A MP 601/12 amplia para
16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios
da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.
Confira outras matérias que podem ser votadas:
• PEC 57/99,
do deputado João Leão (PP-BA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento
do Semiárido;• PEC 111/11, da deputada
Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite o enquadramento de servidores dos
ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros em extinção da União;• PEC 471/05, do deputado João Campos
(PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de
notas ou de registro;• PLP
92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito
privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e
ciência e tecnologia;• PLP
200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no
caso de demissão sem justa causa;•
PL 4428/04, do Senado, que autoriza a União a criar colégios militares
nas cidades de Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC);• PL 301/07, do deputado Dr. Rosinha
(PT-PR), que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra
para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI);• PL 23/11, do deputado Armando
Vergílio (PSD-GO), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de
veículos;• PL 3482/04, da
ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que institui o Dia Nacional da
Matemática;• PDC 471/11, da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que contém a decisão do
Conselho do Mercado Comum de criar o cargo de Alto Representante-Geral do
Mercosul para representar o bloco nas relações com outros países e organismos
internacionais;• PDC 818/13, do
Senado, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de
Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional;• PRC 72/07, do deputado Dr. Ubiali
(PSB-SP), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Paquistão;• PRC 75/11, da deputada Janete Capiberibe
(PSB-AP), que denomina Plenário Chico Mendes o plenário da Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra);• PRC 143/12, da Mesa Diretora, que
cria cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa;• PRC 171/13, do deputado Weliton
Prado (PT-MG), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nepal.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Crítica ao PL 7663/10 - Internação compulsória de dependentes químicos
Palestra proferida pelo Prof. Luís Fernando Tófoli criticando o projeto da nova 'lei das drogas' (PL 7663/2010), em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, convocada para discutir o projeto de lei e a internação compulsória de dependentes.
Programa Aja Direito
Programa Aja Direito(*) desta quarta-feira, 22 de maio, entrevistará o Promotor de Justiça Paulo Gentil Charqueiro.
Em pauta: PEC 37
(Projeto de Emenda Constitucional que pretende limitar a atuação investigatória do Ministério Público).
Não perca! Assista na TV UCPel, ao vivo, a partir das 17h30min.
terça-feira, maio 21
Evento UCPel
Na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, às 19h15, no Auditório Multiuso do Campus II, o Curso de Direito da UCPel receberá a visita do Prof.Dr. Marcos Jorge Catalan, para uma conferência intitulada " A morte da culpa na responsabilidade contratual".
O palestrante que nos visita é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Atualmente é professor na Unisinos e na Unilasalle, nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
É advogado e parecerista, tendo publicado, dentre outros livros, um mais recente que traz suas reflexões sobre a culpa na responsabilidade contratual, objeto de seu trabalho de doutoramento.
Fica o convite a todos e todas para que compareçam.
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