A Delegacia Especializada de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente (Deddica), instalada na região do Planalto, em Cuiabá, tem atualmente 325 inquéritos policiais, instaurados até 27 de setembro de 2011. Das investigações, aproximadamente 50% são relativas a crimes contra a dignidade sexual, cuja apurações correm em sigilo para preservação das vítimas e assim garantir a punição dos agressores que chegam a 17 presos neste ano, sendo sete das prisões efetuadas nas duas últimas semanas do mês de setembro.
A Especializada também requisitou à Justiça a decretação de 31 representações por prisões, 14 ainda estão sob análise dos juízes das varas criminais da comarca de Cuiabá. De acordo com as delegadas da Deddica, Liliane Murata e Alexandra Fachone, os casos mais graves que chegam à Delegacia têm pedido imediato de prisão, outros, necessitam de comprovação da denúncia. “Muitos dos casos não são recentes e têm que ser bem analisado para depois representar pela prisão”, explicam.
Os crimes sexuais causam repulsa na sociedade e precisam de agilidade na investigação quando denunciados. Um dos pontos mais cobrados é a prisão de agressores de crianças e adolescentes, já que sua reclusão transmite sensação de segurança. É também a quebra de um ciclo de violência que, às vezes, vem sendo praticada reiterada vezes e no seio familiar.
A integridade física da vítima é um dos itens que mais preocupam as autoridades policiais, por isso, a prisão é requerida logo no começo da investigação. “Geralmente o abusador é um membro da própria família e convive diretamente com a vítima”, destaca a delegada Alexandra Fachone.
Conforme as delegadas, o pedido de prisão preventiva deve estar fundamentado nos princípios do artigo 312, do Código de Processo Penal Brasileiro, como assegurar a ordem pública (impedir que o agressor continue praticando o crime), por conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas) e assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
A punição também tem sido rigorosa para os criminosos. Em um dos casos investigados pela delegada Liliane Murata, o agressor, um homem de 78 anos, foi condenado a 78 anos de prisão pelo estupro de sua filha de 12 anos, que engravidou e teve aborto provocado por uso de medicamentos. O feto tinha três meses de gestação.
Desconfiado da gravidez o pai teria forçado a filha ingerir dois remédios produzidos a base de extratos vegetais. Depois de uma semana, a garota começou a apresentar sangramento e teve uma hemorragia. Ela foi levada até uma Policlínica e em seguida para o hospital, onde a mãe descobriu que a filha estava grávida. No dia 3 de setembro de 2010 ele foi preso em Lucas do Rio Verde e continua na cadeia até hoje.
Na Deddica, as vítimas são todas atendidas pela equipe multidisciplinar compostas por um psicólogo, um assistente social e pedagogo. O atendimento diferenciado busca reduzir o dano já causado à criança e adolescente na coleta de dados para apuração do crime.
Fonte: Site 24 Horas News
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