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segunda-feira, janeiro 31

Quadrilha especializada em tráfico de drogas é desarticulada no norte do Estado.



Traficantes movimentavam cerca de 20 quilos de cocaina e crack por mês na região de Passo Fundo.


Dezesseis pessoas acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em tráfico de drogas foram presas no norte do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira. De acordo com a polícia, os traficantes presos vendiam por mês cerca 20 quilos de crack e cocaína em Passo Fundo e mais nove cidades da região. O delegado responsável pelas prisões, Adroaldo Shenkel, explica o quanto os investigados movimentavam de entorpecentes.

"Nessa apreensão de hoje só para se ter uma idéia foram encontradas mais de 30 mil pedras de crack, e isso era distribuído em pelo menos em 9 cidades da região Norte semanalmente, então a quantidade de droga é muito grande o volume financeiro também é enorme, além disso aprendemos cocaína maconha.”

Adroaldo Shenkel ainda garantiu que tratando-se de cidades do interior do Estado o volume de apreensão foi significativo.
No decorrer dos 8 meses de investigação, a polícia descobriu que os criminosos entregavam drogas para os apenados de Passo Fundo, conforme explica o delegado.

" Nos flagramos o arremesso de drogas dentro do presido de Passo Fundo e como nós tínhamos o Acompanhamento deste grupo nós acionamos os Agentes penitenciários de Getúlio Vargas que apreenderam essa droga.”
A polícia civil gaúcha ainda espera prender nos próximos dias mais um integrante da quadrilha. Nesta segunda-feira, além dos 16 presos, cerca de 5 quilos de drogas foram apreendidos. A expectativa da polícia é que o tráfico de entorpecentes apresente uma redução no norte do Estado após a desarticulação do grupo.
Fonte: BandRS Online

Pauta de julgamentos desta semana no STF já está disponível

O Supremo Tribunal Federal retoma a partir desta semana sua rotina de julgamentos em plenário.

Está marcada uma sessão ordinária para quarta-feira (2), às 14 horas e uma sessão extraordinária para quinta-feira (3) no mesmo horário.

A pauta de julgamentos inclui processos remanescentes, em sua maioria, das sessões de dezembro, de pouco antes das férias forenses.

Lei antidrogas

Na sessão de julgamentos marcada para quinta-feira  o tema é a aplicação de benefício da nova lei de drogas a crimes praticados antes de sua vigência. A discussão sobre o assunto será retomada com a apresentação do voto do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu vista dos autos do RE 596152 no dia 2 de dezembro último.

No processo se discute a possibilidade de se aplicar aos crimes praticados por pequenos traficantes na vigência da antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976) a causa especial de diminuição de pena introduzida no ordenamento jurídico pela Nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicou de forma retroativa a causa de diminuição de pena contida na nova lei de drogas, em respeito ao princípio constitucional que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu.
Fonte: Site do STF

Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade

O ano forense de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa, nesta terça-feira (1º), repleto de processos polêmicos, que demandam intensa reflexão dos ministros e geram muitos debates. Há temas que não estão disciplinados no ordenamento jurídico e são impostos ao Judiciário por uma sociedade cada vez mais moderna, complexa e que aprendeu a lutar pelos seus direitos.

Entre esses temas está a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que continua sendo controversa nos tribunais e ainda não tem uma jurisprudência firme e uníssona no STJ. Está na Quarta Turma um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul contra decisão de vara de família e sucessões que reconheceu união estável homoafetiva. O relator, ministro João Otávio de Noronha, e o ministro Luis Felipe Salomão votaram pela rejeição do recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 827.962)

Até mesmo a união estável entre casais heterossexuais apresenta nuances desafiadoras para os magistrados.

A Quarta Turma precisa decidir se é possível reconhecer uniões estáveis simultâneas. No caso em análise, duas mulheres disputam herança do companheiro com quem se relacionaram até sua morte.

Famoso pelas decisões vanguardistas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu as uniões estáveis paralelas e determinou a divisão da pensão entre as duas mulheres. O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as duas uniões, por entender que a solidez do relacionamento que caracteriza a união estável pressupõe exclusividade. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro acompanhou o relator. O julgamento também está suspenso pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 912.926)

Embriaguez ao volante

A Terceira Seção vai definir quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista. A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ.

O recurso especial foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que pede a reforma da decisão em habeas corpus que trancou ação penal contra um motorista de Brasília que dirigia supostamente bêbado. O relator é o ministro Napoleão Maia Filho. (Resp 1.111.566)

Fiador de crédito estudantil

Está na Primeira Seção um recurso especial no qual se discute a legalidade da exigência de apresentação de fiador pelo estudante para concessão de crédito estudantil ofertado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso é da Caixa Econômica Federal e o relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

O caso segue o rito dos recursos repetitivos, que suspende o julgamento de todos os recursos sobre esse tema até a decisão definitiva do STJ. (Resp 1.150.328)

Extravio de talão de cheque

Depois de encerrar uma conta bancária, de quem é a responsabilidade pelo uso indevido de cheques extraviados e inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes? A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal excluiu a responsabilidade do banco por entender que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou feito a sustação.

O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado “reclamação”, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior. O relator é o desembargador convocado Vasco Della Giustina. (Rcl 4.854)

Castelo de Areia

Os ministros da Sexta Turma vão julgar dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia. Deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a operação investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A relatora dos habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu parcialmente o pedido para anular as interceptações telefônicas concedidas pela Justiça paulista e os demais procedimentos delas decorrentes. Segundo a ministra, a aceitação da “denúncia anônima” não pode alicerçar medida de grande vulto. Além disso, ela ressaltou que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. (HC 137.349 e HC 159.159)

Crime em Alphaville

A Quinta Turma vai julgar habeas corpus em favor de Roberta Nogueira Cobra Tafner e Williams de Sousa. O casal está preso preventivamente acusado de assassinar a facadas os pais dela em outubro de 2010, no condomínio Alphaville, em São Paulo – um crime brutal, que teve ampla repercussão no país.

A advogada e o marido foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas). Segundo a denúncia, Roberta matou os pais por causa da herança. O relator do caso é o ministro Gilson Dipp. (HC 193.011)

Apologia às drogas

Em dezembro, durante o recesso forense, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar relaxando a prisão de funkeiros do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Eles foram presos sob a acusação de apologia e incitação ao uso de drogas e por associação ao tráfico.

Pargendler relaxou a prisão porque, segundo a jurisprudência da Corte, o crime de associação para o tráfico é autônomo e não é hediondo, de forma que a prisão temporária não é admitida. O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma. A relatora é a ministra Laurita Vaz. (HC 192.802)

Fonte: Site do STJ

Ex assessor de José Dirceu - Waldomiro Diniz - é denunciado por corrupção passiva


Ex-assessor de Dirceu é acusado de cobrar propina de R$6 milhões para facilitar prorrogação de contrato entre GTech e Caixa.


Sete anos depois do escândalo, o ex- subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz virou réu numa ação em tramitação na Justiça, acusado de corrupção, entre outros crimes, durante a negociação de um contrato da empresa americana GTech e a Caixa Econômica Federal. Ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, Waldomiro é acusado de cobrar propina de R$6 milhões para facilitar a prorrogação do contrato de aproximadamente R$ 650 milhões da GTech com a Caixa entre 2003 e 2004.

A Justiça Federal acolheu nesta semana a denúncia do Ministério Público Federal contra Waldomiro. O caso, que veio a público em 2004, foi o primeiro escândalo do governo Lula. A denúncia foi oferecida pelo MPF em setembro do ano passado.

O Ministério Público informou que demorou a fazer a denúncia porque foi uma investigação extremamente complexa. Até 2008, procuradores ainda estavam recebendo documentos produzidos por autoridades americanas a partir de e-mails de funcionários da GTech. O procurador Marcelo Serra Azul chegou a fazer uma denúncia contra Waldomiro em 2004 , mas a acusação foi rejeitada pela Justiça, por inconsistência. O escândalo provocou forte desgaste na imagem de José Dirceu.

- O importante é que não houve prescrição da pena - disse um dos quatro procuradores que atuaram no caso.

A partir da mesma investigação, o Ministério Público acusou e a Justiça acolheu denúncia contra o advogado Rogério Buratti; o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; e os ex-dirigentes da GTech Brasil Antônio Carlos da Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade e Marcelo Rovai. Também estão sendo processados Enrico Giannelli, ex-advogado da multinacional, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) Fábio Rolim. Eles foram denunciados por concussão (extorsão praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, e estelionato.

Pelas investigações da PF e do MPF, Waldomiro tentou intermediar a prorrogação do contrato da GTech com a Caixa com a ajuda de Buratti, ex-secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto em 2004, administrada à época pelo atual ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Para disfarçar o pagamento de propina, Buratti seria contratado como consultor da GTech. Na primeira etapa das investigações, a polícia chegou a recolher a cópia do contrato de consultoria entre o advogado e a empresa americana.

O papel de Waldomiro e Buratti seria dobrar a resistência de alguns dirigentes da Caixa, contrários à prorrogação do contrato com a GTech. Para alguns deles, a Caixa tinha condições de executar os serviços de processamento de loterias, entregues naquele período à GTech ao custo de R$22 milhões ao mês. Dirigentes da GTech teriam chegado a Waldomiro por intermédio de Cachoeira. Em 2002, Cachoeira gravou uma conversa em que Waldomiro, então presidente da Loterj, pede propina de 1% para facilitar a entrada do empresário no mercado de jogos de azar no Rio de Janeiro.

"A GTech buscou, com a utilização de diversos influenciadores, se aproximar de altas autoridades e de agentes públicos importantes para análise de sua pretensão", diz a procuradora Andrea Silva Araújo, autora da denúncia. No mesmo documento, a procuradora diz que Waldomiro "tinha por hábito cobrar propina e assim buscava nova fonte de recursos".

Fonte: O Globo

Determinada internação de autor confesso da morte de modelo em Caxias do Sul

 
Acatando pedido postulado pelo Ministério Público de Caxias do Sul, a Justiça decretou a internação provisória de Eduardo Farenzena no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre. Ele é o autor confesso da morte de Carem Brum Paim, candidata à Miss Itália Del Mondo, ocorrida em 30 de novembro de 2010. Pela decisão judicial, Farenzena deverá permanecer recolhido na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, até que seja disponibilizada vaga no IPF.

De acordo com Sílvia Regina Becker Pinto, responsável pela denúncia contra Eduardo Farenzena por homicídio triplamente qualificado, desde o início das investigações o caderno probatório sinaliza para uma possível dependência química do réu. A Promotora de Justiça ressalta que a internação no IPF é fundamental para que seja feita uma triagem, diagnóstico, tratamento e efetiva desintoxicação, se for o caso.

No pedido formulado à Justiça, Sílvia Regina Becker Pinto destaca, ainda, que o assassinato chocou a comunidade de Caxias de Sul. “Mais que isso: destruiu uma família, culminando com a morte de uma jovem linda e de futuro promissor”, frisa.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

OAB consegue duas vitórias na redação do futuro Código de Processo Penal

O presidente da Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Análise do Projeto do Código de Processo Penal (CPP), Rene Ariel Dotti, informou nesta segunda, dia 31, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante que a Comissão conquistou duas grandes vitórias na redação final do Substitutivo no Senado, ocorrida em reunião realizada recentemente.

Segundo Dotti, o instituto do habeas corpus foi restaurado em sua plenitude de proteção da liberdade, assim como consta no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal. A redação do art. 663 do Substitutivo repõe, segundo ele, a "dignidade do remédio heróico nos mesmos termos da declaração da lei fundamental".

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB

RJ tem menor número absoluto de homicídios desde 1991



Nos últimos 4 anos, houve queda de 26,6% na taxa por 100 mil habitantes.
Dados sobre segurança foram divulgados na tarde desta segunda.


A Secretaria estadual de Segurança informou que o Rio de Janeiro registrou o menor número absoluto de homicídios desde 1991. Foram 4.768 casos. Nos últimos quatro anos, houve uma queda de 26,6% na taxa por 100 mil habitantes. De 40,6 registros em 2006, caiu para 29,8 em 2010.

Na comparação entre 2009 e 2010, a redução, em números absolutos, foi de 18%. Ou seja, de 5.793 passou para 4.768 registros. A queda foi a mesma (-18%), nos últimos dois anos, para a taxa de mortes por 100 mil habitantes.

Os dados sobre segurança no estado foram divulgados pelo secretário, José Mariano Beltrame, na tarde desta segunda-feira (31).  "Não estamos comemorando nada. Mas esses dados mostram que estamos consolidando uma política de segurança e acena para o caminho que devemos continuar perseguindo", disse.

Segundo o subsecretário operacional, Roberto Sá, os índices de redução se aproximam das metas estabelecidas para 2014. No caso de homicídio doloso, a meta para o ano da Copa é de uma taxa de 22,9% por 100 mil habitantes.

De acordo com os números divulgados pela secretaria, houve ainda redução de roubos de carros, com uma queda de 20% na comparação 2009/2010; nos roubos de rua, que caiu 11%; e em latrocínio, com uma queda de 29% na comparação dos dois últimos anos.

O secretário Beltrame apontou também redução nas mortes em confronto com a polícia, os chamados autos de resistência, que caíram de 1.048 em 2009 para 855 em 2010; um percentual de 18%, considerado o menor número de mortes nessa situação desde 2001.

"Nossa proposta é que as polícias mudem suas lógicas. Que saiam dos confrontos para uma política de prestação de serviços. Nós não queremos mais promover ações para guerras. No Alemão ainda foi assim, uma ação de guerra. Mas o que se quer, o que se pretende, não é isso", afirmou o secretário.

UPPs ajudaram a reduzir índices

Na apresentação, ainda foram feitas comparações de índices de criminalidade a partir de 2006, ou seja, desde o início da gestão da atual equipe de segurança pública.

Conforme o relatório, houve uma redução de 27% dos homicídios dolosos nesse período (2006-2010), em números absolutos; 42% em roubos de veículos; 25% em latrocínios e 20% em auto de resistência.

Já nos casos de roubos de rua, embora tenha havido uma queda de 11% nos dois últimos anos, houve um acréscimo de 21% no número desses delitos na comparação de 2006-2010.

Para Beltrame, as reduções desses números se devem a medidas em conjunto das polícias, a partir de um planejamento da Secretaria de Segurança e ações de governo que incluem a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Nesta segunda, foi inaugurada a 14ª unidade no Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio .

Comparação com São Paulo

O subsecretário operacional da Secretaria de Segurança, Roberto Sá,explicou por que o Rio ainda não alcançou os índices de criminalidade de São Paulo, que são bem menores.

"Eles já vêm de uma política de trabalho consolidada, com mais de oito anos de metodologia. Estamos na metada do caminho. E, além disso, existem algumas diferenças aqui, como a existência de várias facções, diferenças por questões geográficas, topográficas, diferença conceitual em relação ao crime. Nossa meta é que daqui a quatro anos estejamos no mesmo nível do modelo de São Paulo", afirmou.
Fonte: Site G1

Maioria dos índices de criminalidade apresenta queda em SP em 2010


Desde 1999, taxa de homicídios dolosos caiu 70,3% em todo o estado.
Em relação a 2009, houve aumento nas ocorrências de tráfico e estupro.


A maioria dos índices de criminalidade registrou queda no estado de São Paulo em 2010 em comparação com o ano anterior, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. A taxa de homicídios caiu 4,5% no ano passado: de 10,96 para cada 100 mil habitantes, índice registrado em 2009, para 10,47 por 100 mil. Desde 1999, quando a taxa era de 35,27/100 mil, a queda foi de 70,3%.

Apesar da redução, o índice ainda se encontra dentro do patamar de violência epidêmica, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Em números absolutos, o estado teve 4.320 casos de homicídios dolosos em 2010. Em 1999, foram 12.818 casos. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (31). No último trimestre de 2010, os homicídios caíram 5,65% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O tráfico de drogas e o estupro foram as ocorrências que apresentaram elevação no período de um ano. Os dados mostram que houve um aumento de 75%, atribuído à nova legislação que tipifica o estupro, que passou a incluir casos de atentado ao pudor e ato obsceno, segundo a SSP.

Tentativas de homicídio: a secretaria diz que, em 2010, houve redução de 2,96% no crime, com 153 casos a menos do que no ano anterior. Foram registradas 5.023 tentativas de homicídios em 2010, contra 5.176, em 2009.

Latrocínio (roubo seguido de morte): em comparação com 2009, os registros do crime caíram 16,5% no estado, de 303 para 253 casos. De outubro a dezembro de 2010, os roubos seguidos de morte caíram 3,85%, de acordo com os dados oficiais.

Roubos de cargas: a secretaria afirma que diminuíram 6,2%, com menos 482 casos que os registrados em 2009. Porém, as ocorrências do crime cresceram 8,04% no último trimestre de 2010, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Roubos de veículos e em geral: os roubos de veículos retrocederam 4,54% em 2010, segundo os dados, com menos 3.262 casos em relação ao ano anterior. Levando em conta apenas o quarto trimestre de 2010, no entanto, os roubos de veículos cresceram 7,08% em relação ao mesmo período de 2009. Já os roubos em geral recuaram 9,47% no ano passado todo, com menos 23.591 casos.

Roubos a banco: tiveram queda de 16,6%, com registro de 211 casos em 2010, contra 253 em 2009. Apenas no último trimestre do ano passado, o número de casos diminuiu 32,43% em relação ao mesmo período de 2009.

Furtos: registraram queda de 4,26% em relação a 2009, com redução de 22.530 casos. O número de furtos de veículos em 2010 caiu 4,32%, com 4.552 casos a menos do que o registrado no ano anterior. Considerando apenas o último trimestre de 2010, os furtos de veículos aumentaram 5,53% em relação ao mesmo período de 2009.

Tráfico de entorpecente: a secretaria diz que houve um aumento de 9,09% nas ocorrências do crime, com 2.535 a mais em relação ao ano anterior. Foram registrados 30.421 flagrantes de tráfico de drogas em 2010, contra 27.886 em 2009.

Estupro: os dados mostram que houve um aumento de 75% dos casos do crime, mas a secretaria explica que a nova legislação que tipifica o estupro passou a incluir casos de atentado ao pudor e ato obsceno, por isso o crescimento. Segundo o governo do estado, apenas quando a legislação completar um ano de existência, no segundo semestre de 2011, será possível verificar se o número de estupros está, de fato, em alta ou em baixa.
Fonte: Site G1

Boa noite




John Barry (1933-2011)

Ortotanásia

 

VALERIA GONCALVEZ/AE-9/11/2006

No início do mês de dezembro, a Justiça Federal revogou liminar que suspendia a regulamentação da ortotanásia, prática que consiste na suspensão de tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal, sem chances de cura. Com a decisão, os médicos passam a ter respaldo se optarem por não prolongar a vida de pacientes que se encaixarem nesse perfil.

Diferentemente da eutanásia, não há indução à morte. A opção dá ao doente o direito de não se submeter a tratamentos dolorosos e inúteis quando não há chances de sobrevivência.

Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução regulamentando a prática (Resolução CFM n. 1.805/2006). O texto previa a possibilidade de interromper tratamentos desnecessários em casos sem chances de cura, o que incluía, por exemplo, o desligamento de aparelhos de um paciente na UTI e a liberação deste para passar seus últimos dias em casa, se esta fosse sua vontade. Desse modo, estabelecia de modo expresso que a prática não constituía infração ética por parte do médico:

“Art. 1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.”

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não havia previsão da ortotanásia na legislação brasileira e que a resolução estimularia os médicos em praticar o homicídio. O MPF entrou, então, com uma ação civil pública.

A proteção passou a existir agora porque a Justiça Federal no Distrito Federal reviu liminar dela própria, de 2007, que tornou nula resolução do CFM. A nova posição foi tomada após o MPF também ter alterado sua opinião.

Na primeira avaliação, o MP havia concluído que a norma do Conselho extrapolava as competências do órgão, tanto em âmbito legal quanto cultural. A nova procuradora do caso, Luciana Loureiro Oliveira, discordou do antigo posicionamento, citando, principalmente, a diferença entre a eutanásia e a ortotanásia.
"Sobre muito refletir a propósito do tema, chego à convicção de que a resolução, que regulamenta a possibilidade de o médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente na fase terminal, realmente não ofende o ordenamento jurídico", disse, na decisão, o juiz Roberto Luis Luchi Demo, que julgou improcedente a referida ação do MPF.

A prática permanece alinhada com o novo Código de Ética Médica (CEM), em vigor desde abril de 2010, o qual estabelece o dever do médico de oferecer cuidados paliativos para deixar o paciente confortável e de evitar exames ou tratamentos desnecessários que prolonguem o processo de morte.

Nota-se que na redação do CEM a questão é posta de maneira mais branda se comparada à resolução n. 1.805/06, provavelmente, pelo fato desta ter sido suspensa pela Justiça Federal anteriormente. Logo no início, em que são elencados os princípios fundamentais, determina que “XXII - Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.
O texto do Código dispõe sobre a ortotanásia da seguinte forma:

“Art. 41. Parágrafo único. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.”

Ainda não há legislação específica sobre o assunto, mas o Congresso Nacional deu mais um passo nesse sentido: a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 08 de dezembro, projeto de lei que define os procedimentos necessários para a ortotanásia, conceituando pacientes terminais como pessoas portadoras de enfermidade avançada, progressiva e incurável, com prognóstico de morte iminente e inevitável e que não apresentem perspectiva de recuperação do quadro clínico.

A proposta recentemente aprovada pelos deputados detalha pontos importantes como a exigência de autorização expressa do paciente ou do representante legal para a medida. O projeto prevê que o médico assistente do paciente deverá encaminhar o pedido para avaliação por uma junta médica antes da decisão final.

Ademais, o texto assegura cuidados especiais a todos os pacientes em estado terminal, como o alívio da dor e todos os cuidados básicos e paliativos possíveis.

Ainda há a necessidade de votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Casa. Como houve alterações feitas na Câmara, a proposta deve retornar ao Senado para mais uma discussão.

Ainda que nunca tenha sido considerada infração ética ou crime, muitos médicos hesitavam em praticar a ortotanásia por medo da reação dos familiares e dos colegas ou por convicção. Dilemas bioéticos relacionados ao fim da vida são cada vez mais frequentes na prática médica. Daí a relevância da regulamentação da matéria, criando mecanismos para assegurar o direito a uma morte digna.

Aluno gaudério na prova de Prática Jurídica

No dia da prova o professor pergunta para o aluno da turma de Prática Jurídica mais apegado à cultura gaúcha :

-  Tu ai, me diz, o que é petição?

O aluno gaudério responde:

- É um cavalo novo, um pouco mais do que recém nascido,  mas bem parrudo! A gente nem chama de petiço...
chama mesmo de petição!


(Comentário meu: Embora com alguma modificação, a 'piada' é baseada em fatos reais!)

Delegacias Brasileiras




O Programa Fantástico da Rede Globo exibiu matéria sobre as condições das Delegacias Brasileiras. A matéria trouxe um retrato de Delegacias das principais cidades brasileiras.

Em muitas delas, para além da falta de estrutura física, também ficaram evidenciados o despreparo da Polícia. Já há muito tempo que a situação policial – especialmente as suas dependências – setor de custódia, cartórios etc – é precária.

O aumento no número de ocorrências policiais é inversamente proporcional às melhorias das condições gerais da polícia.  Isso que – se sabe – chegam ao conhecimento das autoridades policiais um número muito menor de ocorrências criminosas que verdadeiramente acontecem.

A população se vê desprotegida. Registrar uma ocorrência policial pode ser um martírio em determinados locais. Filas, demora, mau atendimento, falta de orientação, tudo isso acaba evidenciando as razões pelas quais a população descrê na polícia.

Os Estados são os grandes responsáveis por isso. Os governos e o secretários de segurança pública não podem desconhecer e desconsiderar o que foi mostrado pela matéria da reportagem do Fantástico.
O Brasil – como reconhece a própria Presidente da República – tem uma dívida considerável com os direitos humanos. Em matéria de segurança pública, a dívida é cada vez maior.

Leia íntegra da matéria:

Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras

Nossas equipes atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.

Nossa reportagem especial: o caos nas delegacias do Brasil. As equipes do Fantástico atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.

“Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”, conta um preso.

Olhando de perto, mais parece uma jaula, como se a gente estivesse em um zoológico. Uma situação nunca vista antes.

Casa da Suplicação - Apelação Crime No. 121

Auto de devassa que o Juiz do Crime do bairro da Candelária, Rio de Janeiro, pediu para averiguar o assassinato de Miguel, escravo do Capitão João Rodrigues de Carvalho. Este teria sido morto por uma “arma pontuda e cortante” pelo, também, escravo, Manoel, da Nação Cabinda, de propriedade de João Bernardo de Carvalho, em 12 de julho de 1826.

A denúncia do crime foi levada ao conhecimento da autoridade a partir da afirmação do escravo José que teria presenciado o assassinato.

Acesse aos autos digitalizados CLICANDO AQUI

Fonte: Site do STF

domingo, janeiro 30

Profissionais de Direito e Saúde são os maiores grupos entre deputados

 

Levantamento realizado pela Agência Câmara de Notícias aponta que 1/3 dos deputados eleitos trabalha nas áreas do Direito, Saúde ou Educação. De acordo com a pesquisa, ao todo 177 parlamentares são profissionais de uma das três áreas. O levantamento utilizou apenas a profissão definida pelo deputado como principal, já que muitos deles cadastraram de duas a cinco profissões.
Direito
Dos 513 deputados que tomam posse nesta terça-feira (1º), 78 têm formação em Direito. Eles se identificam como advogados (67), bacharéis em Direito (5) e procuradores (3), além de um defensor público, um juiz e um serventuário da Justiça.Saúde
O segundo maior grupo na nova Câmara é formado por 50 profissionais da área de Saúde. Ao todo, 41 médicos, seis dentistas, uma enfermeira, um fisioterapeuta e um psicólogo vão ocupar a Câmara.
Educação
Outro grupo expressivo será composto pelos profissionais do campo da Educação. A partir de fevereiro serão 49 parlamentares com atuação na área: 46 professores (21 deles universitários) e três pedagogos.
Empresários
A quarta maior bancada por área de atuação profissional são os empresários. A Câmara contará com 45 deles, sendo que quatro se definem como “industriais”.
Campo
Agropecuaristas (18) e agrônomos (15) formam juntos uma bancada de profissionais do campo, a quinta maior com 33 representantes. Não se deve, no entanto, confundir esse grupo com a chamada “Bancada Ruralista”, que pode incluir deputados com outras profissões, mas que também têm interesse por temas rurais.
Administradores
Em seguida vêm a bancada dos administradores, com 30 deputados, e a dos engenheiros, com 29. No caso desta última, eles se subdividem em 16 engenheiros civis, seis eletricistas, três mecânicos, um engenheiro aeronáutico e ainda três deputados eleitos que declararam apenas ser “engenheiros”.
Um grupo expressivo de 29 parlamentares eleitos não informou sua área de atuação. Outros 26 são servidores públicos, 24 são economistas, 20 são comunicadores (sendo cinco jornalistas) e 15, comerciantes.
Entre os menores grupos, existem ainda dez trabalhadores da indústria (dos quais três são metalúrgicos), oito religiosos, sete bancários, seis veterinários e seis profissionais da área de segurança (cinco delegados de polícia e um militar).
Escolaridade
A maioria dos deputados (383) têm no mínimo o curso superior concluído; 14 deles não concluíram o ensino básico; 88 têm apenas o ensino médio. 16 deputados optaram por não informar sua profissão.
Fonte: Site da Câmara

Relator de CPI cobra eficácia no combate à tortura em presídios


O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), concorda com a sinalização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de que ampliará os mecanismos de combate à tortura nos presídios.

 A ministra Maria do Rosário confirmou que o governo deve encaminhar, ao Congresso, um projeto criando uma comissão de prevenção e combate a esse problema. Porém, Dutra alerta sobre a necessidade de o órgão ter real eficácia.

O deputado lembra que outras instituições, como o Conselho Nacional de Política Criminal e o Departamento Penitenciário Nacional, já têm o dever de fiscalizar a situação dos presídios, mas ainda assim, segundo ele, os presos enfrentam torturas físicas, psicológicas e morais. "Existe uma estrutura pública poderosa, mas faltam vontade, interesse e compromisso. A coisa fica como está. Portanto, o que puder ser feito para diminuir a violência no sistema tem de ser feito, mas não se deve criar mais uma estrutura burocrática sem funcionalidade", afirma.

Independência

O projeto sobre o combate à tortura está sob análise da Casa Civil. O texto deve prever a formação de um grupo de peritos com autonomia para fiscalizar presídios e cadeias sem autorização prévia de diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades.

De acordo com Domingos Dutra, essa autonomia será fundamental para a atuação do órgão. "É preciso que esses servidores tenham carta branca para entrar; quem criar dificuldades deverá ser responsabilizado criminalmente e administrativamente, porque do contrário poderá haver resistência”, ressalta.

Ele recorda que a CPI, concluída em 2008, enfrentou problemas de acesso aos presídios, apesar do seu poder de autoridade judiciária: “No Mato Grosso do Sul, o secretário de Segurança tentou enganar os deputados para não irmos à colônia agrícola onde presos estavam com porcos. No Piauí, o diretor de um presídio retirou 20 pessoas de uma cela onde estavam sendo torturadas; precisamos voltar de madrugada para dar o flagrante de que os presos haviam sido simplesmente deslocados de um lugar para outro."

Recomendações do relatório final da CPI já estão sendo colocadas em prática, a exemplo dos mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Nesses mutirões são analisados, entre outras temas, a manutenção ou não de prisões provisórias. A CPI constatou que em mais de 30% dos casos os detentos estão mantidos irregularmente nos presídios.
Fonte: Site da Câmara

MG: PF queima mais de 700 kg de drogas apreendidas em 1 ano

A Polícia Federal (PF) realizou na quinta feira (27) a incineração de mais de 700 kg de drogas apreendidas em ações em Divinópolis (MG). A queima, autorizada pela Justiça, marcou a comemoração de um ano da atuação da PF no município.

As substâncias, analisadas por peritos do setor Técnico Científico da Polícia Federal, correspondiam a 500 kg de maconha, 200 kg de Lidocaína e Benzocaína (utilizados na fabricação de cocaína e crack) e 10 kg de haxixe.

De acordo com a Lei 11343/2006,  a destruição de drogas apreendidas será realizada pela incineração, desde que guardadas as amostras necessárias à preservação da prova. Além disso, a destruição das drogas, por incineração deverá ser precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

A atividade de queima é executada pela polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público, e da autoridade sanitária, tudo mediante auto circunstanciado, e após perícia realizada no local da incineração.
(Com informações do Site Terra)

Neste domingo, excepcionalmente, não publicarei a "Reflexão Domingueira".

Um abraço,

Ana Cláudia

Para uma semana sensacional...

sábado, janeiro 29

Porte de armas: mulher é presa na Rodoviária de Porto Alegre


Mulher é presa com armas escondidas dentro de uma TV.


 
Uma mulher de 24 anos foi presa na madrugada deste sábado (29) ao sair de um táxi de Canoas na Rodoviária de Porto Alegre.

Dentro da TV de 14 polegadas que ela carregava, policiais militares encontraram três armasduas pistolas 9mm de uso exclusivo das forças armadas e um revólver calibre 38 – e quatro carregadores.

A Brigada Militar suspeitou da mulher e resolveu fazer a abordagem. Ela tinha passagens pela polícia. O taxista também foi levado para averiguações na Delegacia de Pronto Atendimento.
Fonte: Site Clóvis Duarte

Prisão para quem precisa(*)


Por Marcos Rolim *

Nos últimos 20 anos, o número de pessoas encarceradas no Brasil passou de cerca de 90 mil para mais de meio milhão. Um crescimento de 450%, enquanto a população aumentou 32%. No mesmo período, o número de presos nos EUA (o país que mais encarcera no mundo) subiu 77%. Em 1990, tínhamos 18% de presos provisórios (pessoas que estão presas, mas que ainda não foram julgadas). Hoje, os presos provisórios são 44%, o que indica que a liberdade processual deixou de ser regra e que não só encarceramos em massa, como permitimos que centenas de milhares permaneçam presos sem julgamento. Recentemente, em inspeção a três presídios na Paraíba (pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), encontrei dezenas de pessoas respondendo por furto em prisão preventiva há mais de dois anos (!).

O senso comum imagina que, prendendo mais, estaremos mais seguros. Em alguns poucos casos, isso é verdadeiro. Quando prendemos pessoas especialmente perigosas, dispostas, por exemplo, a matar, a estuprar ou a vender um mandato para uma empreiteira, evitamos que mais pessoas sejam vitimadas. As evidências, entretanto, mostram que encarcerar em massa e não investir no tratamento penal é a combinação ideal para ampliar o crime e a violência. É exatamente isto o que temos feito no Brasil. A dinâmica é complexa, mas dois são os fenômenos básicos: se prendemos pessoas que agem isoladamente e cometem delitos sem violência real, é provável que, em contato com outros presos e diante da necessidade de proteção, elas se organizem em facções. Ao saírem da prisão, seus vínculos com o crime terão se fortalecido e a reincidência tende a se agravar. Na outra ponta, temos os presos que resistem a esta lógica e que saem da cadeia à procura de emprego. Mas aí todas as portas se fecham e, pelo estigma, a sociedade os empurra de volta às alternativas ilegais de sobrevivência. Por isso, prender pessoas é, em regra, uma forma muito cara de tornar as coisas bem piores.

Nunca prendemos tanto, mas a notícia é de que prendemos pouco e a pressão é por novos presídios e por leis “mais duras”. Vamos construir novos presídios, claro. Mas apenas para adiar o colapso total do sistema, cujo déficit já é de 200 mil vagas. Construir uma vaga custa entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Duzentas mil vagas é, então, algo entre R$ 6 e 10 bilhões (sem considerar o custeio). Mas temos cerca de 500 mil mandados de prisão por cumprir. Não seria, então, mais inteligente reservar as prisões para aqueles que constituem ameaça à vida dos demais? Há sentido em manter 16% de presos no país por furto? E 20% por tráfico quando 80% deles são jovens miseráveis e analfabetos flagrados com pequenas quantidades? Não há outras formas de responsabilizá-los?

Especialmente em se tratando de segurança, soluções racionais costumam ter pouco espaço; normalmente nenhum. Mas há esperança. No RJ, policiais das UPPs estão ajudando jovens que traficavam a encontrar emprego. Aqui no RS, egressos da Fase se afastam do crime por conta de programa do governo passado que lhes oferece meio salário e cursos profissionalizantes. Iniciativas excelentes que deveriam inspirar os governos e a mídia. Mas o pessoal vibra mesmo é com tanques em favelas.
Fonte: Jornal Zero Hora

Restabelecida interdição de casas prisionais do regime semiaberto


Na quinta-feira (28/1) foi determinada a interdição de oito casas prisionais do regime semiaberto, sob a jurisdição da VEC de Porto Alegre. Fica vedado o ingresso de novos condenados até que ocorra a progressão, já concedida, a 400 presos do regime semiaberto que ocupam as vagas e agravam a superlotação do regime fechado. A decisão, do Juiz de Direito Alexandre de Souza Costa Pacheco, do Juizado da Fiscalização de Presídios, vigora a partir de 14/2 e abrange os seguintes estabelecimentos:

•Casa do Albergado Padre Pio Buck
•Instituto Penal Irmão Miguel Dario
•Instituto Penal de Viamão
•Instituto Penal Profissionalizante
•Instituto Penal de Mariante
•Casa Albergue Santos e Medeiros
•Instituto Penal de Canoas
•Patronato Lima Drummond
A interdição parcial fica mantida até que sejam cumpridas pela SUSEPE todas as decisões judiciais concessivas de progressão de regime para o semiaberto proferidas pela VEC de Porto Alegre.

As casas prisionais listadas somente poderão receber presos dos regimes semiaberto quando provenientes das penitenciárias sob jurisdição da VEC de Porto Alegre, ficando vedado o ingresso de outros presos novos (regimes aberto e semiaberto) e dos presos atinentes à VEC de Novo Hamburgo.

As casas prisionais dos regimes aberto e semiaberto sob a jurisdição da VEC de Novo Hamburgo, por ora, não são atingidas pela decisão, permanecendo com sua situação inalterada, na medida em que inexiste resíduo de 2010.

Inércia

Na decisão, o magistrado critica a falta de soluções do problema, que se agrava há mais de uma década, com incompetência e descaso de sucessivos governos.

Em outra frente, compreende-se que o novo Governo necessite de um tempo para se adaptar, o que não afasta, porém, a necessidade de cumprimento das decisões judiciais e a sua responsabilidade em adotar medidas concretas e objetivas para evitar o iminente colapso do sistema prisional do Estado e o sentimento de insegurança da sociedade, diz o Juiz.

Acrescenta que a luta é de todos. As pessoas precisam aceitar que a criminalidade é um fenômeno fruto da nossa própria sociedade. Não pode haver preconceitos. Não há mais espaço para amadorismo. São imprescindíveis planejamento estratégico, gestão administrativa-prisional e investimento em recursos materiais e recursos humanos. Não podemos mais esconder a sujeira embaixo do tapete. Necessitamos acordar, sob pena de amanhã estarmos chorando as consequências de tantas omissões e descaso.

Abaixo, a íntegra da decisão.


Desmontado esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul


Em pouco mais de um ano a quadrilha movimentou R$ 120 milhões. O grupo ainda lavava dinheiro para traficantes de outros estados, entre eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rondônia.

 Um esquema de lavagem do dinheiro do tráfico foi desmontado pelos promotores que combatem o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Uma quadrilha criou empresas fantasmas, abriu conta em banco e investiu o dinheiro das drogas na compra de bens em pelo menos quatro estados brasileiros.

O Jornal Hoje teve acesso, com exclusividade, a gravações telefônicas autorizadas pela justiça que revelam em detalhes como funcionava esse esquema.

Luis: tira pelo menos um cem mil cada um pra gente gastar hoje.
Oscar - maravilha!
Oscar: seguinte, cara! Eu acho que vou passar muitas contas hoje que tem muito saldo em todas as contas.
Luis: Ta bom! Não tem problema, amigão. Manda bala.
Oscar: tem 130 (mil reais) no Conti, 300 (mil reais) no Souelo e quase 300 (mil reais) na Arf.

Conti, Souelo e Arf são três das 30 empresas fantasmas criadas por uma quadrilha para lavar o dinheiro do tráfico. Para dar origem legal ao dinheiro, os bandidos contratavam até funcionários de bancos privados.

Luis - encontrei o gerente na fila do banco e ele falou - "o Márcio vamos conversar ali no canto". Eu expliquei pra ele que eu estava querendo abrir uma conta, e que eu tinha até uma ali, mas o gerente é muito ruim. Eu falei: eu trabalho com importação, só que um pouco é papel, outro pouco é documento. Falei: é meio lavagem mesmo, e ele disse "não, vem ai, vem ai que quem sabe eu te dou uma força".
Oscar - é melhor...
Luis - é melhor sempre abrir o jogo.
Oscar - é melhor que se você der uma participação se der um BO o cara sempre te avisa antes entendeu.

As investigações também revelaram que as empresas eram criadas com documentos falsos.

Luis: Aí o cara sabe que os documentos que tem lá tudo é frio, é nota fiscal falsa. No cartório, reconhecimento de firma e autenticação falsa, inscrição estadual falsa. Então nosso advogado vai ver lá os pepinos que vai dar e tudo bem.

A quadrilha foi monitorada por 11 meses. Neste período, os investigadores também descobriram que o grupo acumulou uma verdadeira fortuna em bens e imóveis comprados com dinheiro do crime.

Em pouco mais de um ano a quadrilha movimentou R$ 120 milhões. O grupo ainda lavava dinheiro para traficantes de outros estados, entre eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rondônia. O Ministério Público quer agora confiscar os bens de todos os envolvidos no esquema.

“Cada vez mais se percebe que o estado tem que se organizar, o estado tem que se aparelhar porque os crimes estão sendo organizados cada vez mais de forma organizada principalmente esse crime de lavagem de dinheiro”, diz o coordenador do Gaeco João Albino Cardoso Filho.

Os envolvidos no crime estão em liberdade. Os envolvidos no esquema criminoso vão responder o processo em liberdade. De acordo com o juiz do caso, todos os envolvidos foram soltos porque têm residência fixa e não apresentam riscos para o andamento do processo.
Fonte: Site G1

Para um ótimo sábado

OAB: envolvidos em fraude no Exame de Ordem sairão pela porta dos fundos



"Quem entrou pela porta dos fundos na Ordem dos Advogados do Brasil vai sair pela porta dos fundos". A afirmação foi feita ontem (28) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao comentar a informação de que a Polícia Federal teria detectado fraudes em outros dois Exames de Ordem do ano de 2009, aplicados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), num desdobramento da Operação Tormenta.

 Ophir afirmou que a entidade não pensa em anular as provas e sim em punir os envolvidos nas irregularidades. "Todos os que tiveram êxito no exame e receberam suas carteiras continuarão trabalhando. No entanto, aqueles bacharéis que a Polícia Federal identificar como tendo sido aprovados em decorrência de fraude terão suas carteiras cassadas", ressaltou.

O presidente da OAB foi enfático ao afirmar que a entidade da advocacia não compactua com qualquer tipo de irregularidade e, por isso, será rigorosa na punição daqueles que se beneficiaram da fraude ou estão efetivamente ligados a quadrilhas especializadas em burlar as regras de exames e concursos. "Assim que a Polícia Federal nos passar a relação dos envolvidos encaminharemos os nomes às Seccionais da OAB nos Estados para que suspendam preventivamente os candidatos e abram processo disciplinar visando à cassação das carteiras", explicou Ophir Cavalcante.

Deflagrada no dia 16 de junho de 2010, a Operação Tormenta investigou irregularidades em diversos concursos públicos. Entre as instituições que tiveram provas fraudadas estão também a própria Polícia Federal, a Receita Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e a Agência Nacional de Aviação Civil.
Fonte: Jornal da OAB

sexta-feira, janeiro 28

Relator de CPI cobra eficácia no combate à tortura em presídios


O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), concorda com a sinalização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de que ampliará os mecanismos de combate à tortura nos presídios. A ministra Maria do Rosário confirmou que o governo deve encaminhar, ao Congresso, um projeto criando uma comissão de prevenção e combate a esse problema. Porém, Dutra alerta sobre a necessidade de o órgão ter real eficácia.

O deputado lembra que outras instituições, como o Conselho Nacional de Política Criminal e o Departamento Penitenciário Nacional, já têm o dever de fiscalizar a situação dos presídios, mas ainda assim, segundo ele, os presos enfrentam torturas físicas, psicológicas e morais. "Existe uma estrutura pública poderosa, mas faltam vontade, interesse e compromisso. A coisa fica como está. Portanto, o que puder ser feito para diminuir a violência no sistema tem de ser feito, mas não se deve criar mais uma estrutura burocrática sem funcionalidade", afirma.

Independência

O projeto sobre o combate à tortura está sob análise da Casa Civil. O texto deve prever a formação de um grupo de peritos com autonomia para fiscalizar presídios e cadeias sem autorização prévia de diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades.

De acordo com Domingos Dutra, essa autonomia será fundamental para a atuação do órgão. "É preciso que esses servidores tenham carta branca para entrar; quem criar dificuldades deverá ser responsabilizado criminalmente e administrativamente, porque do contrário poderá haver resistência”, ressalta.

Ele recorda que a CPI, concluída em 2008, enfrentou problemas de acesso aos presídios, apesar do seu poder de autoridade judiciária: “No Mato Grosso do Sul, o secretário de Segurança tentou enganar os deputados para não irmos à colônia agrícola onde presos estavam com porcos. No Piauí, o diretor de um presídio retirou 20 pessoas de uma cela onde estavam sendo torturadas; precisamos voltar de madrugada para dar o flagrante de que os presos haviam sido simplesmente deslocados de um lugar para outro."

Recomendações do relatório final da CPI já estão sendo colocadas em prática, a exemplo dos mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesses mutirões são analisados, entre outras temas, a manutenção ou não de prisões provisórias. A CPI constatou que em mais de 30% dos casos os detentos estão mantidos irregularmente nos presídios.

Fonte: Site Agência Câmara

CNJ e Justiça Estadual preparam mutirão carcerário no RS


De 14/3 a 15/4, a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul realizará a primeira edição do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado. O objetivo é analisar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles definitivos ou provisórios (incluindo aqueles em que haja sentença, mas sem trânsito em julgado). A estimativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RS é de que a iniciativa irá abranger aproximadamente 31 mil presos.

Na tarde desta sexta-feira (28/1), o Juiz de Direito Luciano André Losekann, que se encontra convocado no CNJ, conduziu reunião preparatória ao mutirão no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Além do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, e dos Juízes-Corregedores Marcelo Mairon Rodrigues e Roberto José Ludwig, participaram da reunião o Defensor Público e Coordenador Substituto das Casas Prisionais, Alexandre Brandão Rodrigues, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Puggina, e a Diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França.

O que se pretende é fazer uma constatação da realidade carcerária e, a partir daí, tentar conceder benefícios aos apenados que tenham direito, resumiu o Juiz Losekann. Diferentemente do que o CNJ tem registrado em outros Estados, acreditamos que no Rio Grande do Sul, pelo engajamento da magistratura e do Ministério Público, a maioria dos processos será dada como de andamento regular.

No entendimento do Corregedor-Geral de Justiça, a iniciativa do CNJ de realizar Mutirões Carcerários pelo País é importante por tratar de uma questão bastante conflituosa. No caso específico do Rio Grande do Sul, me parece que os problemas estarão concentrados na pouca quantidade e também na qualidade das vagas oferecidas nos estabelecimentos prisionais, observou o Desembargador Ruschel.

Por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do RS, em 2009 foi realizado um Mutirão Carcerário abrangendo processos de cerca de 5 mil presos e outro no final de 2010 com cerca de 1,5 mil presos na zona do Litoral.     

A coordenação geral dos trabalhos do Mutirão Carcerário a ser promovido pelo CNJ no Rio Grande do Sul entre março e abril ficará a cargo do Juiz de Direito maranhense Douglas Mello. O número de pólos onde serão instalados núcleos do mutirão será definido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul na próxima semana. Ao longo de 2010, o Conselho Nacional de Justiça realizou 13 Mutirões Carcerários pelo País. 

A linha de atuação nos Mutirões Carcerários do CNJ assenta-se em três eixos bem definidos: efetividade da justiça criminal (diagnóstico das varas criminais e de execução penal), garantia do devido processo legal (revisão das prisões), e reinserção social (projeto começar de novo).
Fonte: Site do TJRS

Justiça manda soltar Adriana Villela


Ela havia sido presa na quinta-feira (27) em Ipanema, no Rio de Janeiro, e transferida para um presídio de Brasília ainda na quinta-feira.


O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios George Lopes Leite concedeu na nesta sexta-feira (28) liminar para libertar a arquiteta Adriana Villela, presa na quinta (27), em Ipanema, no Rio de Janeiro e transferida para um presídio de Brasília no mesmo dia. Segundo a assessoria do TJDFT, ela pode ser solta a qualquer momento.

Ela é acusada de participação no assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mãe, Maria, e da empregada da família Francisca Nascimento, mortos com 73 facadas dentro de casa, em Brasília, em agosto de 2009.

Para a polícia do Distrito Federal, a filha do ex-ministro teria tido “envolvimento direto" no crime. Ela sempre negou as acusações.

A decisão foi assinada pelo juiz pouco antes do meio dia desta sexta. Adriana foi detida no Rio e transferida para Brasília. Desde a noite de quinta, ela está no Presídio Feminino do DF, conhecido como Colmeia.

O Ministério Público, que foi quem fez o pedido da prisão de Adriana, agora só pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal  (STF) da decisão do desembargador - e não a instâncias inferiores.

Fonte: Site G1

Ligação entre mercado de documentos falsos e Cibercrime


De acordo com recentes estudos do pesquisador Dmitry Bestuzhev, integrante da empresa de segurança Kaspersky, os crimes virtuais têm se relacionado com o mercado de falsificação de documentos. Informações retiradas das máquinas das vítimas são compartilhadas com redes especializadas em clonar e forjar documentos ou são utilizadas em atividades ilegais de imigração.

Bestuzhev explicou que, ao fazer inscrição para obtenção de um visto, por exemplo, as pessoas escaneiam documentos e, às vezes, deixam salvos dados pessoais como passaporte, carteira de habilitação e outros tipos de documentos de identificação como arquivos de texto no próprio sistema. Tais informações são valiosas para o cibercrime e permitem a clonagem dos registros.

"Tudo em um passaporte clonado é de verdade: o número, a data de emissão, a data de vencimento e até o nome do títular do documento, mas a foto é forjada, substituída pela do comprador do documento ilícito", esclarece Bestuzhev.

Este mercado tem se fortalecido e se popularizado nos últimos tempos. É possível encontrar um grande guia sobre como mudar de identidade por US$ 35 na rede. Os sites até alegam que as operações são legais e oferecem meios para assumir a identidade de outra pessoa.

Em pesquisa realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, foi encontrado um site que diz vender passaportes brasileiros por US$ 650, mas com US$ 1.300 é possível adquirir passaporte norte-americano e carteira de habilitação do país. Por US$ 900, o usuário solicita passaportes para países como Reino Unido, Suíça e Canadá. Vale lembrar que ambos, tanto o usuário de documento(s) falso(s) quanto aquele que os falsifica e comercializa, respondem por crimes contra a fé pública.

Fonte: IBCCrim

GUTE NACHT

quinta-feira, janeiro 27

Variadas

Maconha apreendida em Bairro de Pelotas

A equipe da 2ª Delegacia de Polícia (DP) realizou na manhã desta quinta-feira (27) uma apreensão de 2,5 quilos de maconha no bairro Três Vendas. Além da droga, que estava escondida dentro de uma bolsa, foram encontrados quatro celulares, uma balança de precisão e pequena quantia em dinheiro. A operação, comandada pelo delegado Félix Rafanhim, cumpria um mandato de busca expedido da 3ª Vara Criminal. Três pessoas foram presas, entre elas um homem com passagem pela polícia por roubo.


Negada Liminar em processo movido pelos candidatos a salva-vidas portadores de tatutagem


O juiz da Segunda Vara Cível do Rio Grande, Luís Antônio Saud Teles, negou nesta quinta-feira (27) a liminar do grupo de 13 candidatos desclassificados do processo seletivo para salva-vidas civis temporários por possuírem tatuagens. Um recurso será encaminhado ao Tribunal em Porto Alegre.

O pedido de liberação das contratações foi negado com bases no argumento de que os candidatos que ocupam os cargos fazem parte da Brigada Militar, mesmo que temporariamente. Por isso, como a corporação possui regras especiais os servidores, ficam sujeitos a elas. O juiz também se referiu ao fato de que as regras foram colocadas no edital e de que os candidatos deveriam ter conhecimento sobre as exigências.

O advogado do grupo, Halley Lino de Souza, disse que será feito um recurso com bases na Constituição Federal. Segundo Souza, a exigência da Brigada Militar fere os direitos de igualdade do cidadão, sendo um caso de discriminação, visto que pelo entendimento dos candidatos e do advogado, o fato de possuir tatuagem não muda a capacidade de salvar pessoas.

A polêmica surgiu durante a seleção de salva-vidas civis temporários para a Operação Golfinho deste ano, em razão de um item no edital que faz restrições à contratação de quem possui tatuagens. A Brigada Militar ofereceu 600 vagas em todo Estado, mas apenas 106 realizaram a inscrição. Em Rio Grande 26 homens foram impedidos de iniciar o trabalho por possuírem tatuagem. Os candidatos que recorreram à Justiça também pediram uma indenização por danos morais.
Homem é preso na Praia do Laranjal depois de praticar Roubo

Na madrugada desta quinta-feira (27), uma pessoa foi assaltada em frente a sua casa na praia do Laranjal. A vítima sofreu ameaças, e foi obrigada a entregar o aparelho celular.

A Brigada Militar (BM), foi chamada, e após buscas, encontrou próximo ao local do assalto, um homem de 20 anos, que foi reconhecido pela vítima, com o aparelho celular. O acusado foi preso, e encaminhando a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Praia do Totó vira depósito de bens subtraídos

Nas patrulhas pela região do Totó, no Laranjal, a Brigada Militar (BM) tem se surpreendido pela quantidade de objetos encontrados pela mata. A maioria é de documentos de vítimas de furtos e roubos. De acordo com o tenente Vítor Ferreira dos Santos, os objetos não úteis para os criminosos são desovados.

O uso da mata pelos delinquentes já é antigo, acrescenta o tenente. No entanto, o combate é difícil. Alguns suspeitos são detidos, porém, acabaram soltos por falta de provas. Para tentar resolver o problema, Santos acionou o Setor de Inteligência da corporação para monitorar a ação dos ladrões e assim montar operações para pegá-los.

A tarefa não será fácil para a Brigada. Pelo que já apurou dos criminosos, o tenente descobriu que se trata de uma quadrilha organizada e atenta às movimentações policiais. Como são muitos, alguns criminosos se posicionam em pontos estratégicos para vigiar os brigadianos enquanto outros atacam as vítimas e se livram de parte dos objetos subtraídos nas matas do Totó. Para se comunicar, usam os celulares roubados.

Contar com brigadianos à paisana é outra estratégia usada pelo tenente. Entre as metas que serão adotadas para garantir a segurança dos veranistas está a repressão a assaltos e furtos em automóveis. O foco estará nos balneários do Totó e Prazeres por concentrarem os maiores índices de criminalidade. E, segundo Souza, todos os objetos apreendidos durante as patrulhas são encaminhados ao quartel do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para serem reconstituídos às vítimas.

Fonte: Clic RBS Pelotas