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sábado, março 31

Boa noite



Há mãos que sustentam e outras que abalam;
Mãos que limitam, e outras que ampliam;
Há as que se abrem, e as que se fecham,
Mãos para afagar e, outras, para agredir.
Umas destroem; outras edificam.
Mãos que pesam e aliviam.
Que criam, guiam, salvam...e não faltam.
Existem, é verdade, mãos e mãos...
As minhas eu sei quais são...

Suspeita envenenou doces porque gastou o dinheiro de festa da vítima



A mulher responsável pela fabricação e envio dos doces envenenados a adolescente curitibana Talita Machado Teminski, de 14 anos, afirmou ao delegado Rubens Recalcatti, da Delegacia de Homicídio de Curitiba, que gastou o dinheiro que recebeu para organizar a festa de 15 anos da jovem e, como não tinha condições de repor a quantia, decidiu envenenar os bombons.

Ao todo, os pais de Talita haviam pago R$ 7.500,00. “Para mim é caso encerrado. Tudo esclarecido no meu inquérito”, declarou o Recalcatti.  A intenção da suspeita era adiar a festa, destacou o delegado.

No primeiro depoimento colhido em Santa Catarina, a suspeita de 45 anos não havia indicado o motivo do crime. Segundo a polícia, ela apenas confessou a produção dos bombons envenenados e a agressão ao marido. Já em Curitiba, a suspeita chorava muito e disse que mandou os doces com veneno porque queria adiar o evento e que não tinha a intenção de matar a jovem.

A agressão do marido também está ligada ao envenenamento. Segundo Recalcatti, ela tentou contar ao marido o que havia ocorrido em Curitiba porque temia que ele descobrisse pela imprensa ou pela polícia, mas não conseguiu e se desesperou.

“Apavorada ela não conseguiu contar (...) e em determinado momento ele [o marido] derrubou algo no chão, se abaixou para pegar e ela bateu na nuca dele (...). Como ela tomou a iniciativa de envenenar os doces, ela tomou a inciativa de bater no marido”, afirmou Recalcatti.

“Ela apresenta um desvio de personalidade”, avaliou o delegado. A mulher utilizou um rolo usado para fazer massas para agredir o marido.
Ainda em depoimento, a suspeita afirmou que não foi ela quem escreveu o bilhete que estava junto à caixa de doces. Ela pediu para uma pessoa que estava em um ponto de ônibus para que escrevesse. “Ela alegou que estava sem óculos”, explicou o delegado.

Ela deve deve responder por tentativa de homicídio, no Paraná, e por lesão corporal grave, em Santa Catarina.

O pai de Talita, Edilson Teminski, afirmou que a esposa e as filhas custaram a acreditar no envolvimento da doceira, que era considerada parte da família. Segundo ele, três dias após a adolescente comer o doce, a suspeita foi até a casa da família e abraçou a mãe de Talita, lamentando o ocorrido. “O requinte de crueldade não justifica o valor monetário”, disse Teminski.

A suspeita organizou a festa de 15 anos da irmã mais velha de Talita que atualmente tem 18 anos. E o pai garantiu, que apesar de todo o susto, a festa de Talita está garantida. Segundo ele, isto foi prometido enquanto a adolescente ainda estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Fonte: Site G1

Imagem deste sábado


Praia do Laranjal - Manhã de Sábado, 30 de março de 2012

Brutalidade: morte de garota vítima de estupro causa comoção na Ucrânia




Oksana Makar, de 18 anos, também foi espancada, estrangulada e queimada viva


Entidades de defesa dos direitos da mulher e organizações não governamentais realizam uma série de protestos na Ucrânia após a morte de Oksana Makar, de 18 anos, que foi estuprada por três homens e queimada viva no último dia 9.

Yevgeny Volokin/Reuters
Oksana — que também foi espancada, estrangulada e jogada em uma vala — morreu na última quinta-feira (29) de hemorragia nos pulmões. Na tentativa de salvar a garota, os médicos da cidade de Donetsk tiveram que amputar os dois pés e um dos braços da ucraniana.

O grupo feminista Femen — famoso por suas ativistas, que protestam nuas — fez uma manifestação de topless em frente à Promotoria Geral em Kiev.

Em outra manifestação, centenas de pessoas pediam, com gritos e palavras de ordem, punições rigorosas aos suspeitos.

- Morte aos sádicos! Oksana vive!

Alguns membros do Parlamento sugeriram que a pena de morte seja aplicada aos agressores, enquanto outros chegaram a pedir a castração dos estupradores.

Dois dos três supostos criminosos foram presos. Maxim Prisyjnikov, de 23 anos, filho de um administrador regional, e Artyon Pogosyan, de 21 anos, filho de promotor, aguardavam na cadeia o andamento do inquérito.

A mãe de Oksana, que postou na internet um vídeo da garota enquanto ela era tratada no hospital, também foi criticada por supostamente expor a filha e cobrar para dar entrevistas aos jornais locais.

Na gravação de pouco mais de um minuto, Oksana diz que os estupradores deveriam ter os "testículos arrancados e dados aos cachorros".

O caso chocante trouxe à tona as tensões entre a classe política e a população mais pobre da Ucrânia, já que ao menos dois dos suspeitos são filhos de personagens proeminentes da sociedade local.

Parte da imprensa também critica a suposta maneira descuidada como a polícia teria cuidado do caso, bem como o tratamento "pouco rígido" das autoridades para com os agressores.

Fonte: O Estadão 

Delegado condenado por permitir uso de viatura fora de serviço



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente recurso contra sentença de primeiro grau, em ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Delegado Regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira.

A sentença havia aplicado ao Delegado Regional multa no valor de 10% do salário recebido, por haver permitido que um policial civil utilizasse a viatura oficial para fim particular, ao ir ao Fórum com intuito de ser intimado em um processo.

Inconformado com a sentença, o Delegado Regional apelou ao Tribunal de Justiça. Porém, a decisão de primeiro grau foi confirmada por decisão unânime da 4ª Camara de Direito Público do TJSC.

Cabe recurso da decisão aos Tribunais Superiores. 
Nº do Processo: 2010.034331-0  

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Polícia investiga grupo de soldados suspeitos de mortes e formação de milícia no RS



Presos por chacina realizada em 2011, policiais são suspeitos de tortura, extorsão e execuções

O flagelo das milícias está em gestação no Rio Grande do Sul. Um embrião desses grupos paramilitares, integrado por policiais suspeitos de tortura, extorsão e execuções, se formou em Alvorada. E quem assegura isso não são inimigos desses milicianos, mas outros policiais, aqueles sobre os quais recai a responsabilidade de esclarecer esses delitos.

Após seis meses de investigações, os delegados Paulo Prado e Wagner Dalcin, da 1ª Delegacia da Polícia Civil (a principal daquele município), acreditam que uma série de assassinatos registrados nos últimos anos teria sido praticada por um grupo de soldados do 24º Batalhão de Polícia Militar.

Os suspeitos são todos integrantes de um Pelotão de Operações Especiais, uma espécie de unidade de elite usada em patrulhamentos de risco. Pesam contra eles testemunhos contundentes, gravações de conversas e contradições sobre seus álibis para o momento dos crimes, pinçadas do rastreamento de seus telefonemas. Se condenados, podem pegar uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão. Todos, segundo o delegado Prado, deverão ser indiciados por homicídios qualificados.

Dos sete policiais que a Polícia Civil identificou, quatro cumprem prisão temporária de 30 dias solicitada pela promotora Raquel Isotton e decretada pelo juiz Roberto Coutinho Borba. Estão presos os irmãos Marcelo Machado Maier, 35 anos, e Márcio Machado Maier, 32 anos (ambos soldados), e os também soldados Charles Alexandre Ávila da Silva, 33 anos, e Fernando de Souza e Silva, 24 anos. Os demais, dois homens e uma mulher cujos nomes não foram divulgados, foram afastados do serviço.

As investigações apontam esses integrantes do POE do 24º BPM como autores de uma chacina que resultou em quatro mortes, em 13 de julho de 2011, no bairro Salomé. Mas já surgiram indícios de que o grupo teria cometido homicídios em fevereiro e maio do mesmo ano, uma outra chacina em agosto de 2008 e um assassinato em julho daquele ano. Seriam 10 execuções, todas em Alvorada, em que os nomes dos policiais figuram como suspeitos — e outras duas mortes recentes, na Rua Panamericana, podem incrementar essa lista macabra.

As primeiras pistas surgiram logo após a chacina de 2011. Carentes de efetivo numa cidade que acumula recordes de homicídios, os policiais civis de Alvorada ainda patinavam na investigação quando receberam um bilhete em papel ofício, redigido em letra de forma, com a seguinte mensagem: "Meus colegas no batalhão formaram um 'Esquadrão da Morte'. Ao invés de prender, matam. Não concordo." A folha vinha acompanhada de listas de nomes e telefones dos policiais suspeitos de crimes, além de apelidos de pessoas a quem eles teriam atormentado. Via de regra, delinquentes e seus familiares.

Os agentes da 1ª DP tomaram depoimentos de pessoas que teriam sido ameaçadas e até torturadas. Uma delas assegurou que os assassinatos não seriam apenas por ideologia e disse que os PMs teriam matado por encomenda do traficante Marcos "Pé Podre", da facção criminosa Bala na Cara.

Com o relato dessas testemunhas na mão e a lista fornecida pelo informante-policial, os investigadores conseguiram junto à juíza Carla De Cesaro autorização para interceptar seus telefones. Numa conversa por celular com um colega do POE, um dos soldados se queixa de não ter arranjado provas contra um delinquente.

— Bah, derrubei aquela casa lá, mas não achei nada.

O colega diz para o policial insistir.

— Aborda o cara, diz que tem denúncia, que encontrou drogas com ele.

Testemunhas falam que o "enxerto" de provas falsas era um dos métodos dos PMs suspeitos. E as investigações concluíram que, em meio aos planos de matar marginais, por vezes atingiam inocentes. É o caso da chacina de 13 de julho de 2011. Um dos alvos era Luciano Mayer, 37 anos, com antecedentes por assalto. O outro era Marcelo Berro, 25 anos, traficante. A dupla foi fuzilada na saída de um bar. Acontece que junto a eles estavam dois outros clientes do boteco, sem qualquer antecedente criminal: o pedreiro Celso Santos da Silva, 45 anos, e o carpinteiro Marco Aurélio Costa Fraga, 37 anos. Os dois foram assassinados também. Estavam no lugar errado, na hora errada, morreram porque eram testemunhas, conclui o delegado Paulo Prado.

— O problema nesses grupos paramilitares é que começam matando pela pretensa ideia de fazer justiça. Depois fazem por dinheiro. Falam em limpeza social, mas são maus policiais — define o delegado.

Contraponto

O que diz Carlos Arquimedes, advogado dos PMs Marcelo Maier e Márcio Maier

O defensor dos PMs afirma que nas 500 páginas do inquérito "não há provas contundentes" contra seus clientes. Ele diz que não teve acesso às gravações telefônicas e cogita que seus clientes são perseguidos por terem protestado por melhorias salariais na BM. ZH não localizou os advogados dos outros policiais presos.

Aqui e no Rio

As investigações indicam que os métodos do grupo desbaratado em Alvorada se assemelham aos das milícias cariocas, as mais notórias do Brasil. Os policiais militares estariam cobrando de comerciantes para fazer a segurança nas horas de folga, o chamado "bico". A Corregedoria da BM investiga se faziam isso também dentro do horário de serviço, usando os veículos e as armas da corporação.

— Eram pagos para manter as cercanias do comércio livres de vagabundos — sintetiza o delegado Prado.

A Polícia Civil afirma que os PMs teriam também acertado, com pelo menos um comerciante, a morte de seus desafetos. É o que teria ocorrido no caso das quatro mortes da chacina de 2011 no bairro Salomé. O dono de um bar teve o carro incendiado pelo assaltante Luciano Mayer e por isso teria encomendado a morte aos policiais.

Os PMs teriam simulado uma revista no estabelecimento na qual, inclusive, prenderam o dono do bar por posse ilegal de arma. Eles saíram e teriam retornado, minutos depois, mascarados, para executar Mayer e outro criminoso que ali estavam — matando também outros dois, inocentes, por engano. O comerciante foi preso por suposto envolvimento na chacina, como cúmplice, mas já foi libertado.

A diferença do grupo de Alvorada em relação às milícias cariocas, mais do que de metodologia, seria de intensidade. No Rio, os milicianos começaram expulsando e matando traficantes. Em pouco tempo, eles se tornaram comerciantes: monopolizam a venda de internet e sinal de TV pirateados, cobram propina de entregadores de gás e montam serviços de telentrega ou transporte clandestino. Operam, em suma, como uma máfia, algo que ainda não ocorre no Rio Grande do Sul.

O tenente-coronel Jairo de Oliveira Martins, da Corregedoria da BM, considera que os atos do policias do POE de Alvorada são isolados e ressalta que não existe histórico similar em outras partes do Estado.

Quando o alvo fala

Antes de morrer na emboscada do bairro Salomé, Luciano Mayer — que se dizia açougueiro e dono de bar, mas tinha assaltos no currículo — denunciou na Corregedoria da BM e também na Polícia Civil sete PMs do POE de Alvorada por torturas e ameaça. Ele disse que foi capturado em 20 de abril de 2010 pelos policiais e forçado a beber água de um valão.

Mayer afirmou ter sido agredido a coronhadas, pontapés e assegura que só não morreu porque conseguiu escapar. Durante quase um ano ele fugiu dos PMs e seguiu denunciando as ameaças.

Em junho de 2011, seus familiares teriam recebido um recado dos PMs, o de que Mayer teria o mesmo fim de Éverton Nunes Silveira, traficante que atuava nos bairros Umbu e Salomé, morto com vários tiros em maio. Mayer foi assassinado em 13 de julho passado. O registro da ameaça feita por ele reforçou as suspeitas contra os PMs.

Uma pessoa assistiu à execução dos quatro homens em 13 de julho de 2011 no bairro Salomé e a descreve em detalhes. Os mascarados desceram de um carro prata e um deles disse:

— Te falei que tu ia cair, Marcelo! O alvo era Marcelo Berro, com antecedentes por tráfico. Ele e os outros três foram colocados contra uma parede, mãos na cabeça, e fuzilados. Caído no chão, Berro sussurrou para a testemunha, antes de morrer:

—  Foi o POE.

Fonte: Zero Hora

Condenação



Sinopse:

Uma mulher matricula-se em uma faculdade de direito, num esforço para representar seu irmão, injustamente condenado por assassinato.




Relator vai incluir depoimentos como prova contra motoristas alcoolizados



Decisão do STJ excluiu depoimentos de testemunhas e exames clínicos como provas cabíveis, o que dificulta a punição de motoristas embriagados.

O relator do projeto que endurece a Lei Seca na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende ampliar as possibilidades de prova de embriaguês, quando os motoristas se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou se recusarem a fazer exame de sangue. Seu parecer, que será entregue nos próximos dias, vai prever o depoimento de testemunhas e o exame clínico.

Na quarta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer, em razão do princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo). O exame clínico e os depoimentos de testemunhas não foram considerados provas válidas.

Edinho Araújo disse que, com a decisão do STJ, a Câmara tem que buscar opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado, de forma que a lei fique mais clara.

Por sugestão do deputado, o projeto de lei (PL 2788/11) e seus apensados foram analisados pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, que apresentou sugestões de órgãos governamentais e representantes da sociedade.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem que vai marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas.

Íntegra da proposta:

§                     PL-2788/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Polícia Civil apreende drogas, caça-níqueis e recupera moto furtada em Rio Grande



A equipe de investigações da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Rio Grande, em um intervalo de 11 horas, desenvolveu três operações. As ações resultaram em apreensão de drogas e na prisão do responsável, em apreensão de máquinas caça-níqueis e também na recuperação de uma moto furtada.

A primeira operação foi realizada no início da tarde de quinta-feira, 29, na ocasião, os agentes recuperaram uma moto Honda/CG 125 Fan, placas ISB 3445, que havia sido furtada, no último dia 25 de março, do pátio de uma casa localizada na rua Visconde de Mauá, no bairro Cidade Nova.

Segundo informações passadas pelo inspetor Santiago Salvá, chefe da investigação da Defrec, por volta das 14h, os policiais foram informados de que uma moto furtada estaria sendo desmanchada em um imóvel localizado na rua Vinte e Cinco, no bairro Getúlio Vargas. Acompanhada do delegado Ronaldo Vladimir Coelho, a equipe de investigações da Defrec seguiu para o local indicado. Lá, os policiais encontraram a moto já desmontada.

No local, também foi localizada uma moto Suzuki Max, mas o fato que chamou a atenção dos policiais foi o de que esse segundo veículo estava sendo montado com as peças da moto Honda. A proprietária da casa foi localizada e levada para a delegacia para prestar depoimento.

Caça-níqueis

Dando continuidade às ações de combate à criminalidade, na mesma tarde, por volta das 17h15min, os agentes da Defrec receberam uma denúncia anônima informando que máquinas caça-níqueis estavam em funcionamento em um estabelecimento comercial localizado na rua General Abreu, próximo à rua Domingos de Almeida, no bairro Miguel de Castro Moreira.

De posse da informação, os agentes seguiram para o local indicado. No bar, foram encontradas duas máquinas caça-níqueis ligadas. Os equipamentos foram apreendidos e, em seu interior, foram encontrados cerca de R$ 1.033,00, bem como R$ 320 que estavam no balcão.

Tráfico de drogas

No bairro Getúlio Vargas, os policiais prenderam um homem por tráfico de drogas e detiveram dois adolescentes. Conforme o inspetor Santiago, os agentes da delegacia, nos últimos dias, receberam várias informações indicando que um homem identificado como R.C.V., de 21 anos, vulgo Gaguinho, juntamente com dois adolescentes de 16 e 14 anos, estaria traficando drogas na esquina da rua Quatorze, próximo à travessa Nova.

No final da noite de quinta-feira, 29, e início da madrugada desta sexta-feira, 30, os policiais foram informados de que, naquele momento, Gaguinho e os menores estariam embalando drogas em um barraco na rua Quatorze. Diante dos fatos, a equipe de investigações seguiu para a região da denúncia.

Chegando ao referido endereço, Gaguinho foi localizado na frente do barraco. Ele foi revistado, sendo encontrado em seu poder R$ 28. Dentro da casa, os agentes encontraram os adolescentes embalando drogas. Foram apreendidos 16,90 gramas de crack, um telefone celular, materiais para embalar a droga e três cartuchos calibre 38.

O acusado recebeu voz de prisão em flagrante e, juntamente com os menores, foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Após a lavratura do flagrante, Gaguinho foi recolhido para a Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg), ficando à disposição da Justiça. Já em relação aos adolescentes, foram tomadas as devidas providências.

Fonte: Site da Polícia Civil do RS

Suspeita de enviar doce envenenado a adolescente é presa em SC




Doceira foi encontrada pela PM em Barra Velha, dormindo em um carro.
Ela deve ser levada a Curitiba na tarde deste sábado (31).


Foto: Reprodução/RPC TV
Uma mulher suspeita de fazer doces envenenados e enviá-los a uma adolescente de Curitiba foi presa na madrugada deste sábado (31), em Barra Velha, Santa Catarina. De acordo com o delegado Rubens Recalcatti, responsável pelo caso, a doceira foi encontrada pela Polícia Militar por volta das 4h, dormindo dentro de um carro. Ela foi encaminhada para a Delegacia Central de Joinville.

O delegado de Joinville, ainda segundo a polícia, interrogou a suspeita e aguarda a polícia paranaense chegar a cidade para buscá-la. A previsão de Recalcatti é de que ela seja apresentada na Delegacia de Homicídios de Curitiba nesta tarde.

Em depoimento a polícia catarinense, a suspeita disse que antes de ser encontrada em Barra Velha, ela também esteve nas cidades de Navegantes e Itajaí, durante dez dias. Para tentar despistar a polícia, ela contou que chegou a dormir em construções abandonadas e dentro do próprio carro.

Na terça-feira (27), Recalcatti informou que a doceira era amiga da família da vítima, e havia sido contratada para organizar a festa de 15 anos da garota. Na casa da mulher em Joinville, o marido dela foi encontrado espancado, em estado gravíssimo. No local também foi encontrado um pacote de veneno de rato, que pode ter sido usado nos doces.

Relembre o caso

A adolescente Talita Machado Teminski, de 14 anos, filha de um policial militar, recebeu em casa uma encomenda na tarde dia 12 de março. A caixa, entregue por um taxista, continha doces e um bilhete informando que eles eram uma amostra e caso a jovem tivesse interesse poderia encomendá-los para a festa de 15 anos, marcada para abril deste ano.

Talita dividiu os doces com outros três amigos. Logo após ingerirem os chocolates todos passaram mal e foram levados para o hospital com quadro de intoxicação. A garota que recebeu a encomenda chegou a ter duas paradas cardíacas. Ela ficou internada no Hospital de Clínicas de Curitiba por oito dias. Todos já receberam alta.

Fonte: Site G1

Denúncias de corrupção na Administração Pública: Ministro pede investigação sobre suspeita de propina na Saúde



O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou neste sábado (31) que pediu ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem denúncia publicada pela edição deste final de semana da revista “Veja” e que afirma que um ex-assessor da Saúde recebeu R$ 200 mil em propina de um grupo suspeito de desvio de recursos em hospitais federais no Rio de Janeiro.

“Assim que tomei conhecimento, solicitei ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a apuração dos fatos. Também abrimos procedimento interno de apuração em relação ao ex-assessor”, disse Padilha durante entrevista coletiva convocada na manhã deste sábado para tratar da denúncia apresentada pela revista.

Segundo a reportagem, o assessor especial do Ministério da Saúde deixou o cargo em dezembro, após ter recebido propina de R$ 200 mil de um grupo suspeito de desvios milionários em hospitais do Estado.

A publicação apresenta depósitos bancários que comprovariam que os pagamentos foram feitos em junho de 2011. Entre os depositantes, afirma a reportagem, estão empregados de uma empresa farmacêutica que recebeu R$ 3,8 milhões da União desde 2009, parte desse valor devido a contratos com hospitais universitários do Rio de Janeiro.

De acordo com a revista, os depósitos foram feitos na conta de três pessoas próximas ao ex-assessor, entre elas um sobrinho. “Veja” afirma que ouviu uma das pessoas usadas por ele para obter o dinheiro, que recebeu R$ 65 mil dos R$ 200 mil em sua conta. Ele disse à publicação que o valor foi usado para pagar uma dívida de campanha do ex-assessor do ministro.

O ex-assessor disse à revista que caiu em uma armadilha e acusa deputados que, segundo ele, estariam interessados na manutenção de um esquema de desvio de verbas que funcionava no Ministério da Saúde e teria sido desmantelado após a nomeação de Padilha pela presidente Dilma Rousseff.

Indignado

“Estou indignado com os fatos revelados aqui”, disse Padilha sobre a denúncia da revista. Ele afirmou que só ficou sabendo das suspeitas contra o ex-assessor no dia 26 de março, quando foi procurado pela revista.

O ministro disse que o ex-assessor foi exonerado em dezembro depois se ausentar do trabalho por um período. Ao retornar, disse Padilha, ele alegou razões pessoais para a ausência e pediu para reduzir o ritmo de trabalho. Em seguida, relatou o ministro, ele pediu férias por e-mail. Padilha disse que não autorizou as férias e resolveu exonerar o assessor.

Padilha contou que conhece o ex-assessor desde a época em que atuava no movimento estudantil. Em 2005, o reencontrou na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência – ele estava na secretaria desde 2003. Padilha foi ministro da SRI entre setembro de 2009 e janeiro de 2011, durante o último mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao ser nomeado ministro da Saúde pela presidente Dilma Rousseff, Padilha disse que decidiu convidá-lo para assessorá-lo na relação do ministério com parlamentares e prefeituras porque considerou que ele tinha “perfil” para a função. Ele negou, porém, que tenha relação pessoal, de amizade, com o ex-assessor.

O ministro informou que desde abril de 2011 está em andamento uma auditoria nos hospitais federais no Rio de Janeiro, que revelou indícios de irregularidades como formação de cartel, direcionamento de licitações e sobrepreço em contratos.

Entre junho e dezembro foram auditados 99 contratos. O ministro suspendeu 37 contratos de obras e cancelou quatros contratos de aluguel de equipamentos.

Fonte: Site G1

Sábado para recordar...bom dia!

sexta-feira, março 30

Presos dormem no chão em delegacia de Aracaju



Inspeção do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Sergipe, realizada nesta quarta-feira (28/3), constatou que a maioria dos presos da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju dorme sobre toalhas. Os demais dormem no chão. O problema se deve à falta de estrutura da unidade para acolher presos. A proibição de levar colchões ou colchonetes para os presos, feita pela direção aos familiares dos detentos, só piora o quadro.

“Eu não me enxugo depois do banho para não dormir depois sobre uma toalha molhada”, afirma um homem que vive na unidade há três meses após ser preso com sete porções de maconha, segundo ele próprio. A juíza coordenadora do Mutirão Carcerário em Sergipe, Ivana David, definiu a situação como insustentável. “Vou pedir a interdição da delegacia no relatório deste mutirão”, antecipou a magistrada.

A insalubridade também se nota no interior das três celas onde se amontoam 31 homens. O lugar é acanhado e escuro a qualquer hora do dia. À noite, não há iluminação. “O banheiro fica no meio da cela. Temos de fazer nossas necessidades na frente de todos (os colegas de cela)”, afirmou um jovem de 20 anos que divide a cela com outros 10 homens mais velhos na maioria.

Para se lavar, é preciso ser rápido. Segundo relatos dos presos, só há água nos dois chuveiros durante alguns minutos do dia. “Banho só se for de dois minutos. Não dá nem para lavar uma roupa”, relatou um detento da cela 3. Nos finais de semana, a falta de agentes penitenciários mantém os presos trancados nas celas, sem direito a banho de sol. “Aí, banho, só na segunda-feira”, completou um colega de cela.

Desde segunda-feira (26/3), a juíza inspeciona as unidades prisionais do Estado ao lado do juiz Ulysses Gonçalves Jr., com quem divide a coordenação dos trabalhos. A mobilização deve durar até a próxima terça-feira (3/4), data prevista para conclusão dos trabalhos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Filho de traficante preso em 2010 liderava facção em São Borja



Adolescentes faziam distribuição da droga e crianças eram usadas como mensageiras


O filho de um traficante preso em 2010 era líder de uma das facções de tráfico de drogas investigadas pela Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira, em São Borja, na Fronteira Oeste do Estado. Pelo menos 77 pessoas foram presas hoje mais 18 mandados de prisão devem ser cumpridos.

Conforme o titular da 1ª Delegacia de Polícia do município, delegado Gerri Adriani, o adolescente de 17 anos assumiu o ponto de tráfico que era chefiado pelo pai. "Ele está com mandado de prisão e é um dos principais investigados", contou Adriani. O delegado afirmou que jovens eram usados pelos traficantes para a distribuição das drogas e algumas famílias colocavam crianças como mensageiras.

Segundo o delegado, a localização grográfica facilita a entrada de entorpecentes e armas na cidade. "Pela proximidade com Paraguai, Argentina e Uruguai, a rota é de grande tráfego de veículos, o que contribui também para a passagem de drogas", explicou em entrevista à Rádio Guaíba.

As investigações da operação começaram há dois anos, após uma outra ação que resultou em 37 presos. No período, foram identificadas 13 quadrilhas ligadas os tráfico, envolvendo mais de 150 pessoas. "Foi possível vincular associação para o tráfico a 95 pessoas, então solicitamos os mandados judiciais", disse. Uma das maiores facções criminosas, de acordo com Adriani, liderada por um homem conhecido como "Leão", tinha cerca de 40 integrantes. O lucro diário de cada um dos pontos de droga girava entre R$ 500 e R$ 2.000.

O inquérito atual se desdobrou em 13, um para cada facção, cujo prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Adriani disse que as pessoas já foram incriminadas, portanto não deve estender muito a conclusão, apenas formalizar a documentação referente às prisões.

Fonte: Correio do Povo

Polícia civil cumpre 40 mandados contra órgãos públicos em São Leopoldo




Pelo menos 92 empresas são investigadas por fraude em contratos com a prefeitura

O delegado Joerberth Nunes, titular da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Fazenda Estadual, do Deic, na companhia de 40 policiais civis e outros três delegados, apreendeu nesta sexta-feira (30/03) vários documentos (contratos licitatórios e documentos funcionais), em investigação que apura desvio de recursos públicos, em órgão municipais de São Leopoldo.

 A ação foi empregada em cinco locais: o Instituto de Previdência Municipal, a Central de Licitações, o Hospital Centenário, Câmara de Vereadores e Secretaria de Obras.

Segundo o delegado, a idéia é concluir e remeter o inquérito em 30 dias à Justiça.

Fonte: Site da Polícia Civil do RS

Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres



O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje (29) parte dos pedidos formulados pelo procurador-geral Roberto Gurgel, como a expedição de ofício ao Banco Central para que este apresente informações acerca de movimentações financeiras do parlamentar.

Também será expedido ofício ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta ao STF a relação de emendas ao orçamento apresentadas por Demóstenes Torres. Ainda por determinação do ministro Lewandowski, o Departamento de Polícia Federal (DPF) deverá degravar 19 diálogos telefônicos e órgãos públicos deverão prestar informações a respeito de contratos celebrados com empresas investigadas.

O relator do Inquérito indeferiu pedido da PGR para que o Ministério Público Federal tivesse acesso automático aos dados financeiros complementares de Demóstenes Torres, por considerar que o acolhimento do pedido resultaria no afastamento do sigilo bancário de forma generalizada, sem passar pelo crivo judicial.

O pedido feito por Gurgel para que o senador fosse ouvido nos próximos dias também foi negado pelo ministro Lewandowski, que considerou a medida prematura. Pedidos feitos por pessoas físicas (senadores e jornalistas da Folha de S. Paulo, Estado de S.
Paulo e TV Globo) e pelo Partido Democratas (DEM) que queriam ter acesso aos autos foram negados pelo ministro relator, tendo em vista que os autos contêm degravações de contatos telefônicos, que envolvem não somente os investigados, mas terceiras pessoas, que estão protegidas pelo sigilo, nos termos da Lei 9.296/96 (artigos 8º e a 10).

O relator deferiu o pedido apresentado pela defesa do senador Demóstenes Torres para ter acesso aos autos, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF, e requisitou esclarecimentos à PGR acerca do pedido de desmembramento dos autos.

Fonte: Site do STF

Câmara vota em abril tolerância zero de álcool para motorista

O relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e prevê teor zero de álcool para motoristas, Edinho Araújo (PMDB-SP), disse nesta sexta-feira (30) que a Casa deve votar em abril o texto que vai deixar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra motoristas que dirigirem alcoolizados.

A proposta endurece dois dispositivos da legislação que permitiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar, em decisão na última quarta (28), a validade de testemunhos ou do exame clínico como prova de embriaguez no processo criminal.

 A última versão do texto, aprovada em novembro passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado prevê "tolerância zero" de álcool para condutores de veículos. Hoje, a legislação permite teor de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue - daí a necessidade de exame de sangue ou do bafômetro para a comprovação de quantidade superior. Mas, segundo o relator Edinho Araújo, a Câmara ainda pode alterar esse ponto na votação.

"Tenho simpatia pela tolerância zero, mas precisamos negociar com todos os lados", afirmou o parlamentar. O deputado disse ainda que, na semana passada, "para embasar o relatório", se encontrou com membros do Ministério Público, governo federal, juristas e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar de "vários pontos que devem ser discutidos".

 "A quantidade em si não está em discussão. Só estamos avaliando novos meios de produzir provas para incriminar condutores embriagados", disse. Edinho Araújo pretende acrescentar ao relatório "outros mecanismos" como provas válidas, em âmbito penal, da embriaguez.

Passariam a valer filmagens e relatos de testemunhas (incluindo autoridades policiais) e exame clínico (quando um médico constata, por observação, o estado de embriaguez).

 Tramitação

A última versão do texto foi aprovada na CCJ do Senado em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) em novembro do ano passado e atualmente está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. Segundo a assessoria do relator, se houver apoio suficiente, a proposta pode ser levada direto para votação em plenário, sem aprovação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria avaliado o texto depois da CVT.

 STJ

 A terceira seção Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante no processo criminal, em que o infrator pode ser levado à prisão.

Assim, rejeitou outros tipos de prova, como exame clínico e depoimento de testemunhas. As sanções em âmbito administrativo (como multa, contagem de pontos e retenção de carteira de habilitação e do veículo) ainda podem ser aplicadas somente com base em exame clínico ou com testemunhas, incluindo autoridades policiais.

 A decisão do STJ valeu apenas para um processo que ocorreu no Distrito Federal, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. "Tendo em vista a decisão do STJ, nós precisamos de ter um texto legal onde haja outros instrumentos que permitam a incriminação dos motoristas alcoolizados", disse Edinho Araújo.

 Fonte: Site G1

Boa tarde

Operação NAVALHA: outras informações


A Polícia Civil desencadeou na madrugada desta sexta-feira (30/03) a Operação Navalha, no município de São Borja. A ação, coordenada pelo delegado Gerri Adriane Mendes, da 1ª Delegacia de Polícia de São Borja, teve por objetivo o combate de tráfico de drogas naquele município.

A investigação, que teve início há dois anos, resultou até o momento em 77 pessoas presas envolvidas com o tráfico de drogas. Com elas a Polícia apreendeu armas, drogas, dinheiro, veículos entre outros objetos relacionados com a prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes

Os policiais da 1ª DP de São Borja, sob a coordenação do delegado Gerri Adriane Mendes investigaram e identificaram 13 facções criminosas que lideravam a venda de drogas em vários pontos da cidade. Todos os líderes destas quadrilhas tiveram suas prisões temporárias decretadas.

Segundo o delegado Gerri Adriane, uma das maiores facções criminosas, lideradas pelo indivíduo de alcunha "Leão" tinha cerca de 40 integrantes. De acordo com as investigações o lucro de cada um dos pontos de droga girava entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00/dia.

Esta foi a maior operação da instituição que contou com a participação de 632 policiais, em 155 viaturas, no cumprimento de 95 mandados de prisão temporária e 124 de busca e apreensão. A ação teve o apoio do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE), das 29 regiões do Departamento de Polícia do Interior (DPI), do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), do Departamento de Investigações Criminais (DEIC), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), do Departamento Estadual de Informática Policial (Dinp) e do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca).

Fonte: Site da Polícia Civil do RS

Ex-Senador Luiz Estevão é condenado por sonegação fiscal. Ainda cabe recurso


Ex-Senador Luiz Estevão é condenado por sonegação fiscal. Ainda cabe recurso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. De acordo com a decisão da 1ª Turma Criminal do TJDFT, Estevão deixou de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a atividades agrícolas de uma propriedade rural da qual é dono. Ele já recorreu contra a decisão no próprio tribunal e ficará em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A decisão não permite a conversão da pena para o regime aberto. Luiz Estevão é acusado de ter suprimido o imposto aos cofres do Distrito Federal entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a decisão, ele omitiu informações às autoridades fazendárias “ao inserir elementos inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, bem como por deixar de atender às exigências da autoridade fiscal no prazo por ela estabelecido”.

Em primeira instância, Luiz Estevão havia sido absolvido da acusação. O Ministério Público, porém, recorreu contra a sentença inicial, sob o argumento de que o empresário era efetivamente o administrador da fazenda Santa Prisca à época dos fatos. A defesa do ex-senador alegou que ele encontrava-se afastado da administração da propriedade no período em que a sonegação foi verificada para exercer mandato parlamentar.

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal, no entanto, não se convenceram com os argumentos. A decisão foi tomada no último dia 5, mas divulgada somente nesta quinta-feira (29/3). “Sendo a fazenda propriedade privada registrada em nome do réu, cabia a ele prova irrefutável, não somente oral, acerca da transferência dos poderes sobre a propriedade para terceiros, o que não foi feito. Apesar de o réu mencionar que havia procuradores constituídos, não apresentou qualquer documento nesse respeito”, destacou o desembargador Mário Machado.

Fonte: Correio Braziliense

Caso Villela: acusados negam em depoimento à Justiça participação nas mortes do Ministro do TSE, da sua esposa e da empregada do casal


A Justiça ouviu, nesta manhã de sexta-feira (30/3), os dois últimos suspeitos de participar do triplo homicídio da 113 Sul, em agosto de 2009. Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar são acusados de matar o ministro José Guilherme Villela, a mulher dele Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva em troca de R$ 10 mil e jóias da família.

Segundo os autos, eles teriam cometido o triplo homicídio a mando da filha do casal, Adriana Vilella, e do ex-porteiro do bloco C, Leonardo Campos Alves. Paulo e Francisco negaram participação no crime e alegaram que a Polícia Civil do DF os obrigou a confessar e os instruiu a depor sobre o caso por meio de violência física e psicológica. O promotor, Maurício Miranda disse, no entanto, que a troca de acusações faz parte dos planos da defesa e que alguns depoimentos são muito longos para terem sido forjados.

Essa foi a última audiência de instrução do caso. Agora, a defesa tem três dias para pedir novos detalhes dos autos à Justiça e traçar novas estratégias para o julgamento. Em contrapartida, o juiz decidirá se o caso irá a júri popular. A instrução teve início por volta de 9h40 e terminou 12h10, sendo que cada um dos réus falou por cerca de uma hora e vinte minutos.

Adriana e Leonardo foram ouvidos na última audiência, no dia 16 de março. Os autos do processo foram distribuídos ao cartório no dia 1º de outubro de 2009. Em outubro de 2010, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília acatou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na qual quatro réus foram denunciados. São cerca de 11 mil páginas, em 56 volumes de processo.

Fonte: Correio Braziliense

Denúncias de corrupção na Administração Pública: 'O Globo' mostra que senador usou cargo para tentar beneficiar Cachoeira



Gravações telefônicas obtidas pelo jornal "O Globo" e publicadas na edição desta sexta-feira (30) mostram que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) usou de seu mandato para tentar beneficiar o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o fim de fevereiro sob acusação de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal.

Demóstenes é alvo de investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta quinta (29), o ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito e a quebra do sigilo bancário do senador pelo período de dois anos - Lewandowski não informou o período de início e fim da quebra de sigilo.

O G1 busca contato com o advogado de Demóstenes Torres sobre as gravações publicadas pelo jornal "O Globo". Na noite de quinta, o senador não quis se manifestar sobre a abertura do inquérito. “Eu não estou dando entrevistas. Liga para o Kakay [o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro]", afirmou. O advogado disse que via a quebra de sigilo como positiva e que seria uma "fonte de provas a favor do senador".

Nas escutas obtidas pelo jornal, referentes à Operação Vegas, de 2009, há conversas desde a interferência em processo judicial ao lobby para regularização dos jogos de azar no Congresso Nacional. Segundo o jornal, o senador também teria interferido, a pedido de Cachoeira, em negócios da estatal Infraero. Na época, Demóstenes era relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou problemas no tráfego aéreo do país.

 (Foto: Reprodução / O Globo)
Em um diálogo publicado nesta sexta, os dois conversam sobre um projeto a respeito da legalização de jogos.

Demóstenes: "Eu peguei o texto ontem da lei para analisar. É aquela que transofrma contravenção em crime. Que importância tem a aprovação disso?"

Cachoeira: "É bom demais, mas aí também regulamenta as estaduais."

Demóstenes: "Regulamenta, não. Vou mandar o texto procê. O que tá aprovado lá é o seguinte: "transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização". Então, inclusive te pega, né? Então, vou mandar o texto pra você. Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás. Agora a única coisa que tem é criminalização, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada."

Cachoeira: "Não, regulariza, sim, uai. Tem a 4-A e a 4-B. Foi votada na Comissão de Constituição e Justiça."

Demóstenes: "Tudo bem, mas e para depois, para regulamentar? Que aí são duas etapas, em vez de uma só. Vou fazer o que você quer, mas isso aí, para mim, não regulamenta nada."

Em outro trecho, Cachoeira pede para Demóstenes conversar com o então presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice-presidente da República.

"Pois é, você tinha que trabalhar isso aí com o Michel, né? Para pôr em votação. Isso aí seria interessantíssimo, né?", disse Cachoeira a Demóstenes, se referindo ao projeto sobre criminalização do jogo ilegal que legaliza as loterias estaduais que tramitava na Câmara. Demóstenes respondeu ao empresário que tentaria "pautar".

Michel Temer afirmou ao "O Globo" que nunca conversou com Demóstenes sobre o projeto citado.

Investigação da PF

Demóstenes e os deputados Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) foram citados em relatório da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que prendeu Carlos Cachoeira.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de inquérito após analisar as gravações da Operação Monte Carlo por aproximadamente 20 dias. Ele afirma ter verificado 10 meses de interceptações telefônicas feitas pela PF.

No pedido ao Supremo, Gurgel também solicitou o desmembramento do inquérito para investigar os demais parlamentares. Em relação ao envolvimento de pessoas sem foro privilegiado, Gurgel pediu que fosse desmembrado para análise da primeira instância da Justiça.

Sobre o desmembramento e a investigação aos deputados Sandes Júnior e Carlos Alberto Leréia, Lewandowski pediu mais informações ao procurador-geral antes de tomar uma decisão. O ministro do STF negou pedido de Gurgel para interrogar o senador. Segundo o ministro, a solicitação ainda é "prematura".

Fonte: Site G1

PF prende falsa grávida com 2,1 kg de cocaína em barriga no RN

Foto PF




Segundo Polícia Federal, mulher foi presa em estacionamento de aeroporto.
Mulher confessou que recebeu dinheiro para carregar a droga, diz polícia.



A Polícia Federal prendeu na madrugada desta sexta-feira (30) no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim (RN), uma dona de casa, de 20 anos, e um operador de máquinas, de 24 anos, por tráfico de drogas. Com ela, a PF encontrou 2,1 kg de cocaína, que era levada camuflada em uma barriga postiça.

Mulher foi presa com barriga falsa em aeroporto (Foto: Divulgação/PF)
Segundo a PF, a prisão em flagrante aconteceu por volta das 2h30, quando os policiais suspeitaram da atitude da mulher. Ela teria chegado sozinha, apenas com bagagem de mão. Abordada pelos agentes no estacionamento, ela teria confessado que carregava a droga.

Foto PF
O casal recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede da Superintendência da PF. A mulher declarou que recebeu uma proposta em dinheiro para ir buscar a droga em Mato Grosso do Sul, mas não revelou detalhes sobre quem a teria contratado.

O operador de máquinas disse à polícia que não sabia de nada e que apenas iria dar uma carona a uma conhecida da família. Ambos devem ser transferidos para um presídio.

Fonte: Site G1

Operação NAVALHA contra o tráfico internacional na Fronteira Oeste



A Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Civil em São Borja, na Fronteira Oeste, na manhã desta sexta-feira, busca combater o tráfico internacional de drogas na região. Até o momento, 77 pessoas já foram presas e mais 18 mandados de prisão serão cumpridos. Conforme o titular da 1ª Delegacia de Polícia do município, delegado Gerri Adriani, a localização grográfica facilita a entrada de entorpecentes e armas na cidade. "Pela proximidade com Paraguai, Argentina e Uruguai, a rota é de grande tráfego de veículos, o que contribui também para a passagem de drogas", explica.

As investigações da operação começaram há dois anos, após uma outra ação que resultou em 37 presos. No período, foram identificadas 13 quadrilhas ligados os tráfico, envolvendo mais de 150 pessoas. "Foi possível vincular associação para o tráfico a 95 pessoas, então solicitamos os mandados judiciais", diz.

Adriani acredita que não é possível dizer que o tráfico foi extinto na cidade, pois é muito dinâmico. "Mas, certamente, ajudamos a frear as ações desses grupos", afirma. Entre os envolvidos estão profissionais como advogados e empresários da cidade, conforme o delegado.

O planejamento e a execução contaram com apoio de policiais civis de Porto Alegre e região Metropolitana, em razão do grande número de mandatos de prisão e busca e apreensão, que totalizam 124. Foram deslocados 632 policiais civis e 155 viaturas, que apreenderam drogas, veículos e dinheiro. As investigações sobre as ramificações internacionais envolvidas no tráfico na região poderão ser aprofundadas por outros órgãos, como Polícia Federal.

O inquérito atual se desdobrou em 13, um para cada facção, cujo prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Adriani diz que as pessoas já foram incriminadas, portanto não deve estender muito a conclusão, apenas formalizar a documentação referente às prisões.

Apesar de complexa, a ação serviu como um aprendizado para a Polícia Civil, segundo o delegado. "Isso demonstra que o Estado tem capacidade de combater o tráfico em grande escala e que não vamos deixar que avance a um ponto incontrolável", ressalta.

Fonte: Correio do Povo

Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhões não consegue habeas corpus



A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de homem acusado de prejudicar mais de 2 mil investidores, causando prejuízo de cerca de R$ 100 milhões. A defesa pretendia a revogação da prisão preventiva do acusado, decretada em 16 de dezembro de 2010.

Juntamente com outras três pessoas, o réu foi denunciado pela suposta prática dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Segundo o Ministério Público, a organização criminosa chefiada por ele atuava em aproximadamente 14 cidades, a maioria delas no estado de Minas Gerais, e era dedicada à prática reiterada de golpes, consistentes na captação de recursos de investidores inocentes mediante a promessa de altos rendimentos.

No STJ, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa, afirmando que “entre os dias 12 de dezembro de 2010 (quando ele espontaneamente se apresentou à autoridade policial) e o dia 22 de junho de 2011 (data do início da instrução criminal), registrou-se o transcurso de 192 dias em que ele permaneceu preso, com todos os atos processuais até então desenvolvidos por exclusiva responsabilidade do estado”. Sustentou também que a prisão excede o período de 265 dias, sem que tenha sido julgado.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus, afirmou que a demora na instrução se deve à própria complexidade do caso. “Cuida-se de feito com 52 volumes, com pluralidade de agentes, grande quantidade de vítimas residentes em diversas comarcas, pois o golpe foi realizado em diversas cidades, além de várias testemunhas a serem inquiridas”, assinalou.

“Dessa forma”, continuou o ministro, “eventual retardo no término da instrução criminal, além de estar justificado, não pode ser atribuído ao juízo, mas sim à observância de procedimentos por si só complexos, não havendo qualquer expediente protelatório a ocasionar o alegado constrangimento ilegal”.

O ministro destacou também que demorada investigação antecedeu a instauração da ação penal, de forma que se trata de processo cujas particularidades devem ser levadas em consideração, em respeito ao princípio da razoabilidade.

Fonte: Site do STJ

quinta-feira, março 29

Corte Especial inicia julgamento de denúncia contra desembargadores matogrossenses



A ministra Nancy Andrighi votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra três desembargadores do estado de Mato Grosso. As investigações tratam de suposta venda de decisões judiciais, no âmbito da chamada operação Asafe. O julgamento, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi interrompido por pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Entre os crimes apurados, estão supostas manipulações e vendas de decisões judiciais por organização criminosa, o que configuraria exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva.

O processo foi desmembrado para facilitar o andamento da ação. Relatora da ação, a ministra Nancy Andrighi destacou que entre sua inclusão em pauta e o dia do julgamento foram interpostas mais de cem petições, em uma média diária de cinco requerimentos.

O processo soma mais de 50 volumes e dez mil páginas. Desse modo, apenas três dos 37 denunciados originalmente continuam sendo julgados pelo STJ, por serem os únicos com foro privilegiado.

No julgamento, também foi esclarecido que o afastamento de alguns dos envolvidos de suas atividades (o que inclui dois dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso) deve durar até o julgamento das ações, sem limite fixo de prazo, ainda que deva ser observado o princípio da duração razoável do processo.

Fonte: Site do STJ

CNI sugere mudanças em projeto de lei anticorrupção



Representantes da indústria apresentaram sugestões à Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública, que analisa a proposta.


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta quarta-feira (28) sugestões de mudanças ao Projeto de Lei 6826/10, que prevê sanções a empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública. Entre outras alterações, a CNI pediu a flexibilização da multa prevista no texto para essas empresas.

O parecer sobre o projeto, a ser votado na Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública, pune a empresa corruptora com multa entre 0,1% e 20% de seu faturamento bruto no último exercício financeiro.

Para a CNI, os percentuais deveriam incidir apenas sobre ramos de atividade da empresa responsáveis pelas irregularidades, e não sobre o faturamento global.

O advogado Sérgio Campinho, um dos representantes da CNI na reunião com a comissão, afirmou que uma multa de 20% sobre o faturamento bruto quebraria a empresa. "A multa ou sanção deve ter caráter coercitivo, educativo, e não inviabilizar a atividade econômica."

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai analisar se incorpora a sugestão da CNI ao parecer. Ele antecipou, no entanto, que considera a medida de difícil viabilidade, já que as empresas não têm uma contabilidade separada por ramo de atividade. “Vamos ter de estudar como resolver isso", afirmou.

Outra alteração proposta pela CNI é a necessidade de uma decisão judicial para que a personalidade jurídica da empresa seja desconsiderada. Pelo projeto, a própria administração pública pode desconsiderar a personalidade jurídica, o que permitiria aplicar sanções diretamente aos sócios da empresa.

A CNI também quer mudar dispositivo do texto que prevê a responsabilidade objetiva das empresas. Segundo o texto, a administração pública terá que provar apenas o fato e o nexo de causalidade que gerarem irregularidade, sem necessidade de provar a culpa da empresa.

O advogado da CNI reconheceu que, muitas vezes, é difícil para o Estado provar a culpa da empresa, o que acaba frustrando a punição. Ele sugeriu, no entanto, que a empresa acusada tenha a possibilidade de se defender e de mostrar que não agiu com dolo nem com culpa.

Os representantes da indústria sugeriram, ainda, que o prazo para a defesa das empresas seja ampliado de 15 para 30 dias.

Votação do projeto
A Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública recebe emendas ao projeto até quinta-feira (29). A votação do parecer do deputado Carlos Zarattini está prevista para 17 de abril.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil. Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas. O texto também prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Se for aprovada pela comissão especial, poderá seguir diretamente para o Senado. 

Íntegra da proposta:

§                     PL-6826/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Preso por crime hediondo poderá pagar vítima com trabalho



O Projeto de Lei 2994/11, em análise na Câmara, determina que o preso condenado por crime hediondo que quiser trabalhar deverá fazê-lo em regime fechado e ainda terá que dividir metade de seu pagamento com as vítimas ou com os familiares das vítimas. O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) garante ao preso o direito ao trabalho remunerado e remete à legislação especial a regulamentação desse direito.

A proposta, de autoria do Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também proíbe a concessão de pena substitutiva e de qualquer benefício a esses criminosos. A Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) já veda a concessão de anistia, graça, indulto ou o pagamento de fiança a esses presos.

O projeto é idêntico ao PL 7247/02, do ex-deputado Odelmo Leão, que foi arquivado após parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela rejeição.

Tramitação

A proposta de Ribeiro foi apensada ao PL 704/95, que trata de assunto semelhante. Os textos serão analisados pela comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

§                     PL-2994/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Escrivão se apropria de arma é condenado pela prática do crime de peculato

Um escrivão da Polícia Civil (H.X.O.) foi condenado à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de 17 dias-multa, pela prática do crime de peculato, previsto no art. 312, caput, do Código Penal.

A pena de reclusão, todavia, foi substituída por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, a prestação gratuita de serviços à comunidade, nos termos do § 3.º do art. 46 do Código Penal, e uma prestação pecuniária equivalente a um salário-mínimo.

 Registram os autos que o mencionado escrivão apropriou-se de uma pistola, marca Taurus, apreendida durante um inquérito policial, deixando de registrá-la no livro de registro de apreensões da unidade policial em que exercia suas funções, e passou a utilizá-la como se proprietário dela fosse.

 Essa decisão da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformou parcialmente a sentença do Juízo da Vara Criminal de Pato Branco que julgou procedente a pretensão punitiva descrita na denúncia formulada pelo Ministério Público.

Os julgadores de 2.º grau readequaram a pena aplicada ao réu e afastaram a parte da decisão que lhe decretou a perda do cargo. Inconformado com a decisão de 1.º grau, o réu interpôs recurso de apelação para pedir sua absolvição sob o argumento de que não se configurou o crime de peculato doloso. Sustentou que teria ocorrido apenas peculato de uso, o que ensejaria um ilícito administrativo, não criminal. Pediu, alternativamente, que a pena fosse reduzida de 5 para 2 anos de reclusão.

 O relator do recurso de apelação, juiz substituto em 2.º grau Wellington E. Coimbra Moura, assinalou em seu voto: [...] não se pode falar em absolvição por peculato de uso, que exige que se tenha apenas a intenção de uso e não de posse definitiva. Situação não caracterizada no caso em apreço. Extrai-se dos autos que não foi isolado o ato de pegar a arma de fogo para fazer uma mudança e depois devolvê-la no lugar.

O apelante, além de não a registrar no livro de apreensões, quando cobrado do envio desta ao Fórum junto com os autos de inquérito, se manteve silente, ficando clara sua intenção de apossamento definitivo da coisa - o animus domini. O bem tutelado no crime de peculato é a moralidade administrativa e, como se vê, tal foi atingida pela conduta do apelante, na medida em que apropriou-se de bem móvel, o qual tinha a posse em razão de seu cargo, em proveito próprio - transformando posse em propriedade.

 Também não pode prosperar a tese de desclassificação de peculato doloso para culposo, previsto do parágrafo 2º do artigo 312 do Código Penal. Ocorre tal tipo penal quando o agente público concorre por sua própria culpa (negligência, imprudência e imperícia), para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, bem ou valor pertencente à Administração Pública.

O apelante confessou que ele próprio pegou de seu cartório a pistola apreendida nos autos de inquérito para fazer uma mudança e posteriormente, esta foi furtada de dentro de seu veículo.

 Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Acusado de manter a ex-companheira em cárcere privado por quase três dias vai a Júri popular na próxima semana



Nesta segunda-feira (2/4), a partir das 9h, ocorrerá o julgamento de Rodrigo Luciano Luz. O réu é acusado de manter a ex-companheira e seus dois filhos em cárcere privado por mais de 69 horas, entre os dias 12 e 15/2/2010, em uma casa no Bairro Guajuviras, em Canoas. O julgamento será presidido pela Juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 1ª Vara Criminal de Canoas.

Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 12/2, às 23h, o acusado, portando arma de fogo, entrou na residência da ex-companheira, mantendo a ela e seus filhos (um menino de 11 anos e uma menina de sete anos, à época) em cárcere privado. Até ser libertada, às 20h30min da noite de 15/2, a mulher foi agredida e estuprada repetidas vezes.

Rodrigo Luz responde ainda pela aquisição e adulteração de chassi de carro roubado, utilizado na noite do crime, e pela tentativa de homicídio do namorado da irmã da vítima. Juntamente com membros da Brigada Militar, ele tentou entrar na casa onde ocorria o cárcere. Recebidos a tiros pelo acusado, o cunhado da vítima acabou ferido.

Luz está atualmente recolhido no Presídio Central, em Porto Alegre.

Processo nº 00821000011235

Fonte: Site do TJRS

Para um ótimo entardecer...

Obtenção de prova em rede social determina desaforamento de Julgamento pelo Tribunal do Júri

Em julgamento ocorrido no mês de novembro de 2011, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou procedente pedido de desaforamento, determinando a transferência do local de julgamento de um processo para outra Comarca, considerando que a esposa do réu havia trocado mensagens pela rede social ‘facebook’ com uma das juradas convocadas para a sessão de julgamento.

Em vídeo postado logo abaixo, a Promotora de Justiça de São Luiz Gonzaga faz referência a esse julgamento, ao tratar das redes sociais como meio de prova eficaz em matéria penal. 

Vale conferir a leitura do acórdão que publicamos, abaixo, em sua íntegra.

PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ESPOSA DO RÉU QUE PROCURA E MANTÉM DIÁLOGO EM REDES SOCIAIS COM JURADA CONVOCADA.
Havendo dúvida acerca da imparcialidade dos Jurados, imperativo se mostra o desaforamento do julgamento, medida essa que, pela sua excepcionalidade, não ofende o princípio do juiz natural.
PLEITO DE DESAFORAMENTO ACOLHIDO PARCIALMENTE. TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE GUAÍBA.

Desaforamento

Segunda Câmara Criminal
Nº 70044679801

Comarca de Eldorado do Sul
MINISTERIO PUBLICO

REQUERENTE
REGIS FELICIANO DA SILVA SODRE

REQUERIDO
MARIA LEONILDA SANTIAGO

REQUERIDO
RODRIGO SANTIAGO DA SILVA

REQUERIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em acolher parcialmente o pedido de desaforamento, determinando a transferência do local de julgamento do processo de nº 165/2.10.0000577-2 para a Comarca de Guaíba.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jaime Piterman (Presidente) e Des. José Antônio Cidade Pitrez.
Porto Alegre, 24 de novembro de 2011.


DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS,
Relatora.

RELATÓRIO
Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)
O MINISTÉRIO PÚBLICO da Comarca de Eldorado do Sul requer o desaforamento do julgamento da ação penal nº 2.10.0000577-2, na qual figuram como réus MARIA LEONILDA SANTIAGO, RODRIGO SANTIAGO DA SILVA e RÉGIS FELICIANO DA SILVA SODRÉ.
Narra que tomou conhecimento de que uma das juradas foi procurada, por meio de uma rede social, pela esposa do acusado Rodrigo, com o intuito de, clara e manifestamente, influenciá-la. Requer seja desaforado o julgamento do feito para a Comarca de Porto Alegre.
Foram prestadas informações às fls. 22/24.
A defesa, em sua manifestação (fls. 33/41), pugnou pelo desacolhimento do pedido. Em caso de entendimento diverso, pleiteou a fixação da Comarca de Guaíba.
Nesta instância, emitiram parecer a Dra. Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira (fls. 26/27) e o Dr. Luiz Carlos Ziomkowski (fls. 47/50), ilustres Procuradores de Justiça, opinando pelo deferimento do desaforamento.
É o relatório.
VOTOS
Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)
Eminentes Desembargadores:
Trata-se de pedido de Desaforamento de Julgamento requerido pelo Ministério Público, alegando comprometimento da parcialidade do Conselho de Sentença da Comarca de Eldorado do Sul.
Examino.
Com efeito, observando-se os documentos juntados pelo órgão ministerial, é possível verificar que Letícia Cassais, esposa do acusado Rodrigo, trocou mensagens por meio de uma rede social[1] com uma das Juradas convocadas para o julgamento do feito de nº 2.10.0000577-2.
Constata-se, ainda, que a conversa não ficou restrita a assuntos outros que talvez sequer influenciassem o Conselho de Sentença; Pelo contrário, a esposa do réu efetuou questionamentos diretos, com o intuito de descobrir se a possível Jurada já havia recebido alguma convocação.
Não bastasse isso, ainda teceu comentários acerca da prova produzida no processado, fazendo alusões à inocência de Rodrigo.
Trago à baila, inclusive, frase de cunho intimidatório, escrita pela esposa do pronunciado, após a jurada ter respondido que até o momento não havia recebido nenhuma convocação do Júri:
“éh mas vai receber..
Vamos nos ver lá na frente
Hehehe”.

Frente a este contexto, penso que as razões sustentadas pela parte requerente se mostram concretas, no sentido de indicar a existência de possível comprometimento da imparcialidade do Tribunal do Júri.
A respeito, saliento que a redação do art. 427 do CPP[2] não exige prova efetiva da quebra da imparcialidade dos Srs. Jurados, mas sim dúvida a respeito da mesma.
Neste norte, colaciono precedente da Corte Suprema:
“HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO. PREFEITO MUNICIPAL. INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS. 1. Pedido de desaforamento fundado na possibilidade de o paciente, ex-prefeito municipal, influenciar jurados admitidos em caráter efetivo na gestão de um dos acusados. Influência não restrita aos jurados, alcançando, também, toda a sociedade da Comarca de Serra/ES. 2. Não é necessária, ao desaforamento, a afirmação da certeza da imparcialidade dos jurados, bastando o fundado receio de que reste comprometida. Precedente. Ordem denegada.
(HC 96785 / ES, Relator(a):  Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 25/11/2008, DJe-094  DIVULG 21-05-2009  PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-04 PP-00792 RTJ VOL-00209-01 PP-00342 LEXSTF v. 31, n. 365, 2009, p. 478-485)”. (grifei)
 Havendo, pois, dúvida acerca da imparcialidade do Conselho de Sentença, entendo necessário o desaforamento do julgamento, medida essa que, pela sua excepcionalidade, não ofende o princípio do juiz natural.
Por fim, visando conferir maior celeridade aos julgamentos dos réus, fixo a Comarca de Guaíba para a realização do julgamento, tal como sugerido pela defesa dos acusados.
Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido de DESAFORAMENTO requerido pelo Ministério Público, fixando a Comarca de Guaíba para o julgamento dos pronunciados em sede do processo de nº 2.10.0000577-2.

Des. Jaime Piterman (PRESIDENTE) - De acordo com a Relatora.
Des. José Antônio Cidade Pitrez - De acordo com a Relatora.

DES. JAIME PITERMAN - Presidente - Desaforamento nº 70044679801, Comarca de Eldorado do Sul: "À UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE Nº 165/2.10.0000577-2 PARA A COMARCA DE GUAÍBA ."
  
Julgador(a) de 1º Grau:


[1] Facebook.
[2] Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. (grifei)