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terça-feira, abril 30

Projeto pune com prisão quem deixar de repassar contribuições ao FGTS



A Câmara analisa o Projeto de Lei 4804/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que tipifica como crime de apropriação indébita a conduta de deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A proposta também aumenta a multa a ser paga em benefício do trabalhador para esses casos.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a conduta como apropriação indébita, sujeita a pena de reclusão de dois a cinco anos. Hoje, o código já pune dessa forma quem deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e formas legais.
Além disso, o projeto estipula que o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês de vencimento da obrigação e de 100% no mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.

Regras atuais

Conforme a Lei do FGTS, os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada à Caixa, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Os patrões que não realizam os depósitos no prazo fixado pagam multa, Taxa Referencial (TR) sobre o valor devido, além de juros de mora .

Além disso, os contratantes estão sujeitos às sanções previstas no Decreto-Lei 368/68, que trata dos efeitos de débitos salariais. Essa norma estabelece que a empresa em débito salarial com seus funcionários não poderá pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer outro tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares; nem distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a eles; ou, ainda, ser dissolvida.

Segundo o autor da proposta, entretanto, mesmo com esse rigor, “todo dia, a justiça trabalhista se depara com reclamações que terminam em acordos, por meio de conciliação ou por consenso entre as partes”. De acordo com Rubem Santiago, esses acordos atingem em média 50% dos processos e prejudicam em muito o empregado e a União, “por transformarem os valores das contribuições ao FGTS em números amesquinhados”.

A intenção do deputado é, portanto, punir com mais rigor a conduta de não repassar as contribuições do FGTS à Caixa Econômica.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Boa tarde

Latrocínio registra alta de 118% no primeiro trimestre no RS



Conforme a SSP, aumento está relacionado ao mesmo período de 2012.
Outros crimes tiveram redução, como o número de homicídios dolosos.



Os crimes de latrocínio mais que dobraram no primeiro trimestre de 2013 no Rio Grande do Sul, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a alta registrada foi de 118,8%. De janeiro a março deste ano, foram cometidos 35 roubos seguidos de morte, contra 16 em 2012. Os indicadores foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo governo do estado.

O principal motivo para o aumento da incidência deste tipo de crime foi o assassinato de seis taxistas no final de março. O jovem, que foi preso pela Polícia Civil em abril, confessou ter matado três motoristas de táxi em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e outros três em Porto Alegre. Segundo a polícia, ele executava as vítimas com tiros na cabeça sem anunciar os assaltos e depois as roubava.

Em contrapartida, o levantamento da SSP aponta para redução de outros crimes no estado, como extorsão (-22,6%), extorsão mediante sequestro (-33,3%), estelionato (-24,7%), além da queda de 3,5% no número de homicídios dolosos.

Fonte: Site G1

Ex-prefeito e ex-secretários de Novo Hamburgo condenados por crime ambiental


O ex-prefeito de Novo Hamburgo, Jair Foscarini, e os ex-secretários Municipais do Meio Ambiente, Margô Guadalupe Antônio e Alvício Luiz Klaser Neto, foram condenados a 4 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pela prática de crimes ambientais no Aterro Sanitário Municipal, localizado no bairro Roselândia. Eles foram enquadrados nos artigos 54, caput, e 56, caput, c/c artigo 2°, todos da Lei n° 9.605/98 (a chamada Lei de Crimes Ambientais). As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. A decisão, do dia 25/04/13, é da Juíza de Direito Andrea Hoch Cenne, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo.

Denúncia

Conforme denúncia do Ministério Público, no período compreendido entre maio de 2005 e 31/12/2008, Jair Foscarini, na condição de Prefeito Municipal, concorreu para o transporte, ao aterro sanitário, de resíduos sólidos, domésticos e de saúde, substâncias que são tóxicas, perigosas e nocivas ao meio ambiente e à saúde humana (art. 56, caput, c/c artigo 2°).

Ainda, conforme a acusação, o réu causou poluição em níveis tais que poderiam resultar em danos à saúde humana e que, ainda, poderiam provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, por conta da inadequação das instalações do aterro municipal. Sustentou ainda que, assim agindo, propiciou a emissão de gases tóxicos e a produção de chorume, poluindo o meio ambiente (art. 54, caput, c/c artigo 2°).

Os outros denunciados, na condição de ex-secretários Municipais do Meio Ambiente, foram enquadrados nos mesmos artigos. Margô foi responsabilizada pelos fatos praticados entre maio de 2005 e setembro de 2006 e Alvício, por atos ocorridos entre dezembro de 2006 e dezembro de 2008.

Caso

Ao analisar o caso, a Juíza fez um breve relato do histórico do local. Destacou que o início do depósito de resíduos no Aterro Sanitário de Novo Hamburgo se deu em 1988. E, já no ano seguinte, uma vistoria da Metroplan classificou a área como lixão, indicando a presença de resíduos industriais do setor coureiro-calçadista dispostos com material domiciliar, situação que, apesar de terem ocorrido melhorias, se manteve ao longo dos anos.

Em 31 de maio de 2005, com a possibilidade de colapso no aterro, a FEPAM lavrou um auto de infração contra o Município de Novo Hamburgo, apontando a disposição de resíduos sólidos, industriais e de serviços de saúde em desacordo ao licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi aplicada multa de R$ 20 mil e advertência. O Município foi obrigado a modificar o local de destinação final de resíduos sólidos, que passaram a ser encaminhados para a central licenciada em Minas do Leão.

A Juíza destacou que o então prefeito, Jair Foscarini, foi chamado a firmar o Termo de Compromisso Ambiental, tendo plena ciência do estado em que se encontrava o local e comprometendo-se a atender ao cronograma ajustado, o que não aconteceu. A atuação dos gestores, infelizmente como de praxe, mostrou-se omissa, afirmou a Juíza.

Em maio de 2006, uma vistoria técnica apontou que o Município estava em atraso no cronograma para comprovação das ações assumidas no documento. A vistoria ainda apontou urgência na remoção de lâmpadas fluorescentes armazenadas irregularmente no local. Constata-se que, próximo de completar um ano entre o auto de infração e o aporte do relatório aos autos, a calamitosa situação do aterro ainda se sustentava, frisa a magistrada. A tese de que os gestores recém-empossados foram surpreendidos com a situação desastrosa do aterro é plausível até o momento em que ocorreu a interdição por parte da FEPAM. Após, é incontestável a responsabilidade em atender as providências apontadas pelo respectivo órgão ambiental, destacou a Juíza.

Em junho de 2006, o MP solicitou novas informações à FEPAM, acerca do cumprimento do cronograma firmado, tendo como resposta do órgão fiscalizador que no local ainda havia grande quantidade de lâmpadas fluorescentes armazenadas em um galpão, em cima de um amontoado de lixo seco.  Ainda de acordo com os autos, somente em agosto de 2007 foi certificado que no aterro não existiam mais lâmpadas fluorescentes armazenadas indevidamente.

Pena

A Juíza considerou que os réus atuavam na administração pública municipal, com dever de zelar e atender aos interesses da população e do meio ambiente, o que não aconteceu. Ela estabeleceu a pena de 4 anos de reclusão, em regime semiaberto.

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, por igual período da pena, e prestação pecuniária, no valor de 50 salários mínimos, tendo por norte o elevado grau de culpabilidade, o período que perdurou a prática delitiva, bem como a situação financeira dos réus. A quantia deverá ser destinada à entidade pública ou privada com destinação social, a ser determinada pelo Juízo da Execução.

Os réus ainda foram condenados ao pagamento de 20 dias-multa à razão de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos.

Todos poderão recorrer em liberdade.

Processo n° 20700087173 (Comarca de Novo Hamburgo)

Fonte:  Site do TJRS

Tentativa de assalto no RS termina em tiroteio e suspeito baleado, diz PM

Crime ocorreu na manhã desta terça em Pelotas; outro suspeito fugiu.

Polícia recuperou motocicleta roubada e apreendeu rádio e pistola.

Uma tentativa de assalto a uma loja na manhã desta terça-feira (30) no Centro de Pelotas, no Sul do Rio Grande do Sul, resultou em um tiroteio e um dos suspeitos baleado e preso, informou a Brigada Militar (BM). Uma motocicleta roubada foi recuperada, e também foram apreendidos um rádio na frequência da polícia e uma pistola.

O veículo foi usado por dois homens, que chegaram ao local armados e encapuzados. A polícia foi avisada e bloqueou as saídas do estabelecimento. Houve troca de tiros, e um dos suspeitos foi baleado no abdômen. O outro fugiu.

Fonte: Site G1 RS

segunda-feira, abril 29

Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor

Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3888/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que ajusta a Lei Maria da Penha (11.340/06) para explicitar que é proibida a aplicação dos chamados “institutos despenalizadores” aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Institutos despenalizadores são medidas criadas pela Lei 9.099/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, como uma alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores. Entre eles estão a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado (que substitui o auto de prisão em flagrante) e a composição civil dos danos extintiva da punibilidade (reparação do dano, pelo acusado, que extingue a pena).

A relatora na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ela, a medida busca preservar a “diretriz fundamental ou mesmo a verdadeira essência” da Lei Maria da Penha.

Norma preventiva

Atualmente, a Lei Maria da Penha já estabelece que a Lei dos Juizados não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ocorre que, segundo a deputada Sandra Rosado, o projeto do novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara (PL 8045/10), revoga parte da Lei dos Juizados e incorpora outras. Isso abriria a possibilidade de uso dos institutos despenalizadores nos crimes de violência contra a mulher, abrandando as penas aos acusados. Essa situação foi identificada pela comissão especial que analisa o projeto do código.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Polícia Federal confirma prisão de empresário em Pelotas



A informação foi repassada pela assessoria de comunicação à reportagem do Diário Popular

A assessoria de comunicação da Polícia Federal (PF) confirmou na tarde desta segunda-feira (29) a prisão de um empresário em Pelotas através da Operação Concutar. O nome, no entanto, não foi divulgado. No município também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

A ação policial observa até 50 pessoas suspeitas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul poderão ser indiciadas pelos crimes ambiental, de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A operação é resultado de investigações iniciadas em junho de 2012 para desmontar um esquema fraudulento montado por servidores públicos, empresários e consultores que atuavam junto a órgãos de controle ambiental. Segundo a PF, servidores das secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concediam licenças ambientais e autorizações para exploração mineral em tempo recorde, sem levar em conta critérios técnicos e burocráticos. Em troca, recebiam quantias que podiam chegar a R$ 70 mil.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Redação do Diário Popular (site Diário Popular)

Número de indiciados por licenças ilegais pode chegar a 50, diz PF



Servidores públicos, consultores ambientais e empresários estão envolvidos.
Dezoito foram presos por corrupção, lavagem de dinheiro e crime ambiental

O número de indiciados pelo esquema ilegal de liberação de licenças ambientais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina pode chegar a 50, segundo a Polícia Federal. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (29), a PF disse que os beneficiados são empresários das áreas de mineração e da construção civil, como mostrou a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV .

Leia cobertura completa no Site G1 RS.

Secretários do Meio Ambiente do RS são afastados após operação da PF



Carlos Fernando Niedersberg e Luiz Fernando Zachia são suspeitos.Pelo menos 18 pessoas foram presas em nove cidades do RS e de SC.


O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, determinou nesta segunda-feira (29) o afastamento do secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, por suspeita de envolvimento em um esquema de concessão ilegal de licenças ambientais. Em viagem a Israel, Tarso disse ter sido informado pela Polícia Federal sobre a prisão de Niedersberg ainda durante a madrugada. Além dele, foram presos o secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Zachia, e o ex-secretário estadual Berfran Rosado.

Em entrevista coletiva, a PF não confirmou os nomes nem detalhes da investigação, que corre em segredo de Justiça. A operação envolveu 150 policiais e cumpriu mandados de apreensão nas secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e no Departamento Nacional de Produção Mineral. A investigação começou em junho de 2012.

Na entrevista, o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Sandro Luciano Caron de Moraes, confirmou a prisão de 18 pessoas no estado e em Santa Catarina por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crime ambiental. Segundo ele, não existia uma quadrilha única responsável pelo esquema, mas grupos espalhados envolvidos.

Apesar de não confirmar os nomes dos presos, Caron afirmou que o órgão entrou em contato com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e com prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, apenas depois de os mandados terem sido cumpridos.
O governador Tarso Genro citou o nome de Niedersberg. "Fui informado de que foi feita a prisão do secretário do Meio Ambiente, e a razão seria o recebimento de recursos ilegais para a liberação de licenças ambientais", disse o governador em entrevista à Rádio Gaúcha.

"Temos de levar em consideração que é uma ação séria da polícia, envolve um conjunto de quadro do estado, que estiveram e estão no governo, e determinamos imediato afastamento de qualquer pessoa que seja do nosso governo", acrescentou.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também anunciou o afastamento do secretário Luiz Fernando Zachia. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Fortunati disse ter sido informado sobre a prisão do secretário municipal do Meio Ambiente pela Polícia Federal.

"O único nome que tanto o superintendente da PF, Sandro Luciano Caron de Moraes, quanto o ministro da Justiça citaram, porque diz respeito à administração de Porto Alegre, é o do secretário Luiz Fernando Zachia", disse o prefeito, referindo-se a uma ligação recebida do ministro José Eduardo Cardozo.

A prefeitura ainda divulgou uma nota oficial sobre a investigação. "Tendo em vista as informações sobre o envolvimento dos servidores municipais na operação sobre licenciamentos deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira, o prefeito José Fortunati determinou o afastamento de todos as pessoas apontadas na investigação, que ocupem cargos no serviço público municipal, até o fim do trabalho da PF", afirma a nota.

Também está entre os presos o ex-secretário estadual Berfran Rosado. O nome foi confirmado pelo advogado de Rosado, Luciano Feldens.

Fonte: Site G1 RS

domingo, abril 28

Boa noite musical

Porto Alegre registra apenas 81 abstenções no Exame da OAB

Mais de 7 mil candidatos inscritos no Rio Grande do Sul realizaram neste domingo (28) a 1ª fase do 10º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova teve duração de cinco horas e foi aplicada em diferentes entidades de ensino do estado. O número de abstenções em Porto Alegre foi 81, segundo informações da OAB/RS.

Com 80 questões de múltipla escolha, os candidatos precisam acertar 40 questões para passar para a segunda fase, que já está marcada para o dia 16 de junho. Somente em Porto Alegre, 2,7 mil estudantes e bacharelados realizaram o exame na PUC-RS. 

Além do local, outras 17 subseções foram dividas no estado, como Bagé, Capão da Canoa, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo e Uruguaiana.

Uma novidade marca a prova deste ano. Pela primeira vez duas questões abordaram conceitos da disciplina de filosofia do direito. O gabarito preliminar deve ser divulgado ainda neste domingo às 22h.

No último exame, apenas 16,6% dos candidatos inscritos no país passaram para a segunda fase e 10,3% foram aprovados no final. 

Foi o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010. O resultado sai no dia 8 de maio e a aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para o exercício de advogado.

Fonte: Site G1 RS

Boa noite



Feliz pela aprovação de diversos alunos no X Exame da OAB!!!

X Exame da OAB: questões de D. Processual Penal



1. Felipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.

Considera-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para progressão de regime dos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que:

A) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando o Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.
se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.
C) se reputará cumprido o requisito subjetivo para progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) de cumprimento de pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.
D) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.

2. José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. 
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
A) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
B)Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
C) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
D) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).


Comentário meu: Prazo do Agravo, Súmula 700 do STF.

3.No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República “X” requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. 
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada. 
A) Busca e Apreensão.
B)Arresto.
C)Sequestro.
D) Hipoteca legal.


Comentário meu: Sequestro é “medida assecuratória, fundada no interesse público e antecipativa do perdimento de bens como efeito da condenação, no caso de bens produto do crime ou adquiridos pelo agente com a prática do fato criminoso. Por ter por fundamento o interesse público, qual seja o de que a atividade criminosa não tenha vantagem econômica, o sequestro pode, inclusive, ser decretado de ofício”.
Arresto é "é a retenção de qualquer bem do acusado, com a finalidade de assegurar o ressarcimento do dano, evitando-se desta feita, a dissipação do patrimônio deste"

4.Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
A) Indivisibilidade. 
B)Obrigatoriedade.
C) Indisponibilidade. 
D) Intranscedência.


5. Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. 
Nessa situação, o Promotor deverá

A) arquivar os autos.
B)oferecer denúncia.
C) determinar a baixa dos autos.
D) requerer o arquivamento.


6. João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
A) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva da punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
B)A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
C) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem).
D) A sentença de impronúncia é decisão interlocutória mista não terminativa.

X Exame da OAB: questões de Direito Penal



Começo a publicar as questões de Direito Penal do X Exame da OAB. 


1. Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.
Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.


a) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
b) Ane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima
c) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio de confiança.
d) Jane praticou delito previsto no Código de Transito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.


2. José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José dia para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.

A) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).
B) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).
C) Estupro qualificado (Art. 213, §1º, parte final, do CP).
D) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP)


COMENTÁRIO MEU: Questão passível de discussão para anulação. O crime é de VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE! Ou, pretendem que seja ESTUPRO DE VULNERÁVEL, mas não posso crer nisso!!! 

3.José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente, vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. 
Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. 
Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. 
Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A) José responde por tentativa de homicídio e Maria por instigação ou auxílio ao suicídio.
B) José responde por lesão corporal grave e Maria não responde por nada, pois sua conduta é atípica.
C) José e Maria respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes.
D) José e Maria respondem por tentativa de homicídio.


4. João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferImentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava.

Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.

A) Homicídio consumado.
B)Homicídio tentado. 
C) Lesão corporal. 
D) Lesão corporal seguida de morte.



5. Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.

Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de

A) desobediência (Art. 330, do CP).
B) prevaricação (Art. 319,do CP).
C) corrupção passiva (Art. 317, do CP).
D) crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP)

Comentário meu: Essa questão é muito vaga, estranha. Porque é preciso adivinhar quem são Coriolano e o amigo Romualdo. Como Promotor requisita ao Delegado a instauração de IP, IMAGINA-SE que Coriolano seja Delegado. Mas...

Bola é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio


Bola é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio

Ele foi condenado pela morte da jovem e pela ocultação do cadáver.
O advogado Ércio Quaresma adiantou que vai pedir a nulidade do júri.

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da ex-amante do goleiro Bruno. A pena determina 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver. 

A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, que presidiu o júri, na noite deste sábado. O júri popular, formado por sete moradores de Contagem, onde foi realizado o julgamento, decidiu pela condenação depois de seis dias.

Este foi o julgamento mais longo do caso Eliza Samudio. O goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele, Luiz Henrique Romão - o Macarrão -, e a ex-namorada do atleta Fernanda Castro já foram condenados no caso. O advogado de Bola, Ércio Quaresma, adiantou ao G1 que vai entrar com um recurso pedindo que o júri seja anulado.

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samudio e de ocultar o corpo dela, disse durante seu interrogatório que "jamais" mataria algúem, muito menos receberia por isso. A declaração foi dada na manhã deste sábado (27). Bola respondeu às perguntas da juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, do promotor Henry Wagner e do advogado Ércio Quaresma.

O depoimento do réu começou no início da madrugada deste sábado (27) e foi interrompido à 1h30. Ele negou, nesta primeira parte, que tenha matado Eliza Samudio, e disse que está preso injustamente há três anos.
'Queria a absolvição'
O advogado Ércio Quaresma, que liderou a equipe de defesa de Marcos Aparecido dos Santos, disse que já apresentou um recurso pedindo a nulidade do júri que condenou o ex-policial a 22 anos de prisão. O documento foi entregue à juíza Marixa Fabiane Lopes após a leitura da sentença, ainda no plenário, no fim da noite deste sábado (27). O advogado disse que "satisfação não há. Ele queria a absolvição", se referindo ao sentimento do cliente diante do resultado do julgamento.

Cadê o corpo?

A advogada Maria Lúcia Borges, que representa a mãe de Eliza Samudio - Sônia de Fátima Moura - disse, na noite deste sábado (27), que a cliente esperava que Marcos Aparecido dos Santos - o Bola - revelasse onde está o corpo da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, durante o julgamento ocorrido no Fórum de Contagem (MG). "Ela tinha expectativa, mas eu já havia preparado ela que dificilmente isso seria aberto hoje neste julgamento", afirmou.

'Dever cumprido'

O promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro disse que está com a "sensação de dever cumprido mais uma vez", após a condenação do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos - o Bola -, pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da jovem. A sentença foi dada pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes no fim da noite deste sábado (27). Bola foi condenado a 22 anos de prisão, sendo 19 em regime fechado.
Debates
Os debates entre a Promotoria e a defesa foram marcados por ofensas durante o julgamento. Os desentendimentos foram entre o promotor de Justiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro e os advogados Ércio Quaresma e Fernando Magalhães.

“Eu nunca vi drogado ser herói. Eu nunca vi mentiroso crápula ser herói", disparou o promotor. E completou: “Covarde, canalha, estúpido e vagabundo. Quem não é homem é você, seu crápula".

As discussões partiram até mesmo para o âmbito pessoal: "A sua vozinha de taquara rachada saiu no 'Fantástico'", falou o promotor para Quaresma. Ele se referiu à reportagem que mostrou ameaça sofrida por Ingrid Oliveira, atual mulher de Bruno. Na ocasião, Ingrid denunciou que sofria ameaças de Quaresma. "Prostituta escalarte é a sua defesa, e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] é coisa porque não tomou providência para te cassar", falou a Quaresma.

O advogado também retrucava. "Esse moço [Henry Wagner] tinha que lavar a boca antes falar o nome da nossa instituição [OAB]", afirmou, referindo-se ao promotor, que classifica como "alienígena" pelo fato de ser de outro estado. O promotor é natural do Rio Grande do Norte.

“Eu provei que ele [o promotor] é canalha", disse o advogado. Quaresma também fez referência à história de Harry Potter. O advogado, por vezes, já se referiu ao promotor como o personagem da literatura infanto-juvenil britânica.

Extorsão

Bola comentou também, em seu interrogatório, que ouviu do então delegado Edson Morreira, no momento de sua prisão, o pedido de intermediar que Bruno pagasse R$ 2 milhões para que o goleiro e o ex-policial fossem inocentados no inquérito. À época da denúncia desta tentativa de extorsão, em novembro de 2010, nem a Polícia Civil nem o próprio delegado comentaram a acusação.

Amigos

Bola foi questionado pela juíza sobre as relações com o policial Gilson Costa e o policial aposentado José Laureano, o Zezé. O réu afirmou que conhecia Costa há 22 anos, e Zezé há cerca de três ou quatro anos. Ambos são investigados por participação no caso após um pedido do Ministério Público.

Sobre os advogados, Bola afirmou conhecer Ércio Quaresma há 20 anos e Fernando Magalhães há cinco. Sobre Zanone Oliveira, que também o defendeu, o réu falou que o conhecia há cinco anos.

'Animosidade'

Marcos Aparecido reclamou do tratamento que recebeu dos delegados do caso. E falou especificamente da sua relação com Edson Moreira, ex-delegado e hoje vereador na capital mineira. Ele disse que conheceu tem uma "animosidade" com Edson Moreira desde 1991, quando o ex-delegado foi professor do réu na academia de polícia, em Minas. Durante várias vezes eles se desentenderam, afirmou o réu.

José Arteiro é destituído

Ao fim da sessão, a juíza leu uma petição enviada por Sônia de Fátima Moura. No documento, a mãe de Eliza Samudio destituiu José Arteiro como seu procurador. Sônia  continua a ser representada por Maria Lúcia Borges.

Ao deixar o fórum, Arteiro cobrou seus honorários. “Eu não trabalho de graça, eu quero meu dinheiro”. Perguntado sobre a exibição do vídeo dele criticando o promotor Henry Wagner. Ele falou: “critico qualquer um que errar”. Ao ser questionado sobre o possível erro do promotor, Aerteiro apontou a não denúncia do pocial aposentado Zezé por parte do MP.

Fonte: Site G1

Para os queridos alunos...


Desejo que vocês 'GABARITEM' hoje, o Exame da OAB!!!!
Beijos,

Ana Cláudia Lucas

sábado, abril 27

Boa noite

Empresário mata amante e joga corpo em arroio no RS, diz delegada



Cadáver foi encontrado amarrado a uma barra de ferro no Delta do Jacuí.
Segundo a polícia, suspeito confessou crime na presença do advogado.

Desde quarta-feira(17/4), agentes da Delegacia de Polícia de Guaíba, sob a coordenação da Delegada Sabrina Dóris Teixeira, efetuaram diligências para esclarecer o desaparecimento de Zélia Heloísa Dedeco Ximendes, 24 anos.

 Na manhã deste sábado(27/4), com o auxílio dos mergulhadores do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, localizaram o corpo. Zélia foi vítima de homicídio praticado por um empresário com o qual mantinha um relacionamento amoroso há aproximadamente dez anos.

 Segundo as investigações foi apurado que E.P.C., 52 anos, na manhã do dia 24/04/, no interior de seu veículo, após discussão com a vítima teria a agredido e mantido a mesma desacordada no interior deste e de outros dois veículos, dispensando o corpo somente à noite, na ponte sobre o arroio Saco da Alemoa, na ilha da Pintada.

 Segundo a polícia, E.P.C. jogou o corpo da vítima com uma barra de ferro amarrada junto ao pescoço para que o mesmo não flutuasse.

Fonte: Site Polícia Civil RS

Exame da OAB: mensagem aos alunos e ex-alunos



Desejo que tenham 'um bom momento' amanhã,  durante a realização do Exame 

de Ordem.

Nessa hora é importante, além da tranquilidade, acreditar que você 

pode!


Um grande abraço a todos,


Ana Cláudia Lucas

Polícia Civil prende suspeito de liderar assalto a bancos em Pedras Altas

 A Polícia Civil prendeu na manhã deste sábado (27/4) Marcelo de Barros Martins, o Alemão, 33 anos, suspeito de liderar seis homens nos assaltos a dois bancos em Pedras Altas, no último dia 22/4, fazendo seis reféns e a usar uma viatura da BM na fuga.

Ele foi preso numa casa no centro de Lajeado com três pistolas .380, com numeração raspada, colete da BM, rádio sintonizado na frequência da BM e R$ 19 mil. Segundo a policia, o dinheiro apreendido com Alemão é parte do que ele roubou nos ataques aos estabelecimentos bancários.

Segundo o delegado Joel Wagner, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, foram encontradas na casa as roupas que os criminosos usaram nos assaltos. Alemão é apontado, ainda, pela polícia como o responsável pelo roubo à prefeitura de Mato Leitão, no dia 12/4, onde fez de refém a prefeita do município, e também de ter atirado no delegado Antônio Firmino da DP de Tupanciretã, no dia 5/4.

O assaltante era foragido da Justiça e seria responsável por vários crimes no Vale do Rio Pardo e no Vale do Taquari, incluindo assalto e tentativa de homicídio. Após os crimes se refugiou no Uruguai.

Segundo o delegado Luciano Menezes, de Santa Cruz do Sul, a polícia vinha investigando e monitorando suas e ações e hoje ele foi preso por uma operação policial que envolveu seis delegados e 30 policiais civis de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Alemão vai ser indiciado por assalto a bancos, uso de documentos falsos, e porte ilegal de arma.

O preso será encaminhado ao Presídio de Santa Cruz do Sul e, posteriormente à PASC, dado ao alto grau de periculosidade, informou o delegado Menezes.

Para uma boa tarde

Dicas OAB: fique ligado X



O cometimento de falta grave poderá acarretar na perda de ATÉ 1/3 do tempo remido;

Os dias remidos são computados como PENA CUMPRIDA, para todos os efeitos;

Se o preso concluir ensino, durante o cumprimento da pena, o TEMPO DE ESTUDO que tiver cumprido será ACRESCIDO EM 1/3, como premiação;

Admite-se a remição pelo ensino à distância.
Cabe remição pelo estudo: em TODOS os regimes: ABERTO, semiaberto, fechado e também no LIVRAMENTO CONDICIONAL;

Cabe remição pelo trabalho nos regimes fechado e semiaberto.
1 dia de Estudo, para remição = 12 horas (dividas em, no mínimo, 3 dias). Para facilitar, pode-se pensar em 4 horas diárias;

1 dia de trabalho, para remição = 6 a 8 horas. Se trabalhar 12 horas em um dia só, poderão ser computados 2 dias (precedente STF);

Remição: desconto de 1 dia de pena para cada 3 dias trabalhados OU estudados. É possível a cumulação das atividades, desde que compatíveis.

Laudo da exumação de Matsunaga diz que tiro foi a mais de 40 cm



Peritos ressaltam que 'adiantado estado de decomposição' afetou análises.
Executivo da Yoki foi morto em maio de 2012 por Elize Matsunaga.

A Polícia Técnico-Científica de São Paulo concluiu o laudo da exumação do corpo do executivo da Yoki, Marcos Matsunaga. Os peritos responderam 11 perguntas do juiz, 54 da defesa da ré e três da promotoria sobre as causas e circunstâncias da morte, conforme documento obtido com exclusividade pelo G1.
O G1 teve acesso aos resultados. De acordo com a perícia do Instituto Médico-Legal (IML), o tiro que matou Matsunaga foi dado em distância "maior que 40 centímetros", conforme o laudo número 0851/2013, assinado pelo médico-legista Ruggero Bernardo Felice.

O documento ainda informa que o avançado estado de putrefação do corpo comprometeu avaliação de quesitos que apontariam se ele apresentava reações vitais ao ser esquartejado. "Sugerimos correlação com dados de histórico, necroscópicos, de local e balística (...) antes de qualquer conclusão diagnóstica", alerta nota de exame que integra o laudo.

Matsunaga foi morto por sua mulher, a bacharel em direito Elize Matsunaga. Ela confessou ter dado o disparo e está presa. Após balear o marido no apartamento onde o casal morava com a filha, em 19 de maio de 2012, na Zona Oeste da capital paulista, ela esquartejou o corpo dele.

O corpo de Marcos foi exumado em 12 de março e deverá ser enterrado novamente em  15 de maio, no Cemitério São Paulo. A exumação tinha sido autorizada pelo juiz Adilson Paukoski Simoni após solicitação dos advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio, que defendem Elize. Eles contestaram o resultado do laudo necroscópico feito no ano passado que indicava que Matsunaga havia sido esquartejado ainda vivo. Para os defensores, a vítima havia morrido logo após o disparo.
A defesa considera que o novo laudo é favorável à ré. “O Marcos morreu do disparo da arma, segundo laudo. Só não pode se precisar o tempo porque o médico-legista que fez o laudo necroscópico deixou de realizar os exames necessários”, disse a advogada Roselle Soglio, defensora de Elize e que também é especialista em perícias criminais.

Para o defensor da família de Marcos, o primeiro documento é o mais confiável. “Qualquer laudo complementar e nova perícia seria inconclusiva à mercê dessa situação [do estado de putrefação do corpo], que prejudica o resultado”, disse Luiz Flávio Borges D'Urso.

As perguntas e respostas

No documento, os peritos respondem 11 perguntas feitas pelo juiz. Entre os pontos, ele questiona quanto tempo Matsunaga permaneceu vivo após ser atingido na cabeça. "Pela exumação, é impossível precisar este tempo demorado", informa o laudo. Na sequência, o magistrado obtém a resposta de que Matsunaga foi atingido a distância superior a 40 centímetros.

O magistrado questiona ainda se o sangue encontrado nos cortes indica que a vítima estava viva quando foi desmembrada. Os peritos respondem que a presença de sangue verificada pode ter "ocorrido após a secção de vasos calibrosos mesmo depois da morte".

Entretanto, o laudo ressalta que o importante não é esse sangue, mas aquele que ficou infiltrado nos "tecidos da borda lesada que delineia a reação vital", segundo o texto. O documento informa, na sequência, que não é possível determinar por qual parte do corpo começaram os cortes.

O magistrado perguntou ainda: "há outros sinais vitais, ou seja, de que a vítima ainda estava viva quando dos cortes efetuados no corpo?". Os peritos citam o estado do cadáver como um dos complicadores para análise. “A avançada putrefação impediu a identificar qualquer tipo de reação vital”, respondem os legistas no documento.

Por fim, o juiz indaga: "A eventual existência de sangue nos pulmões deveu-se exclusivamente ao movimento do diafragma da vítima, ou pode, em casos que tais (inclusive com degola) ser proveniente de outra  causa?".

Os peritos apontam que o tiro pode ter causado a presença de sangue nos pulmões. "O sangue encontrado nos brônquios provavelmente resultou em aspiração enquanto a vítima permanecia inconsciente. O sangue pode ter sido originado do trauma da fossa anterior do crânio lesado pelo projétil, que tem comunicação com as vias aéreas", escreve a perícia.

No ano passado, o legista Jorge Pereira de Oliveira, do IML em Cotia, escreveu no laudo necroscópico que Marcos morreu por asfixia porque aspirou o próprio sangue quando teve o pescoço cortado.
Quando o primeiro exame foi feito, a cabeça de Marcos ainda não tinha sido encontrada. Por isso, não era possível descobrir que a vítima tinha sido baleada. Além disso, o perito acreditava que a vítima era branca.
Inconsciência

Ainda no laudo da exumação, a maneira como o disparo foi desferido, e o que ele causou, foram temas recorrentes nos questionamentos do juiz, dos advogados e da promotoria. O documento conclui que o tiro foi dado de cima para baixo, a uma distância de, no mínimo, 40 centímetros. “Não havia elemento de pólvora no segmento craniano (confirmado até pela microscopia), portanto o disparo foi de média a longa distância”, disse o perito.

No primeiro laudo, o necroscópico, a informação era de que o disparo tinha “características de tipo encostado”. “Esse laudo mostra que o tiro foi acima de 40 centímetros. Mostra que Marcos perdeu a consciência após o tiro. Marcos morreu após o tiro”, disse Luciano Santoro, também advogado de Elize.

“A qualificadora da crueldade não mais se sustenta. Laudo prova que Elize falou a verdade e não cortou Marcos em vida. Ela disse que atirou a média e longa distância e isso se confirmou. Esse laudo tirou o fato de que o crime teria sido premeditado porque o tiro teria sido encostado. Marcos não foi esquartejado vivo, mas morto. Mostra que o trabalho anterior foi mal feito e que Elize sempre falou a verdade”, avalia Santoro.

Para o defensor da família Matsunaga, a distância pesa menos do que as outras provas. “Se foi a 10, 20 ou 40 cm não muda a versão real que o laudo trouxe. No sentido que ela deu um tiro de cima para baixo, que caracteriza surpresa”, afirma D'Urso.

Exame complementar

O laudo da exumação é baseado no "exame complementar anamatomopatológico" número 0474/13, que avaliou tecidos de cinco partes do corpo. O exame microscópico apontou ausência de sinais vitais em todos os cinco.

No exame, os peritos ressaltam que as conclusões do exame devem ser consideradas a partir da condição das amostras do cadáver.  "A contaminação pós-mortal é significativa, o que dificulta a nálise de métodos colorimétricos", aponta trecho do exame.

"Sugerimos correlação com dados de histórico, necroscópicos, de local e balística haja vista o aspecto extremamente focal deste achado e a grande contaminação pós-mortal do material, antes de qualquer conclusão diagnóstica", afirma a médica-legista Maria Teresa de Seixas Alves.

Prazo para análise e definição de júri

O laudo da exumação será entregue agora para a Justiça, que abrirá prazo para o promotor José Carlos Cosenzo e os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio se manifestarem. Como o juiz Adilson Simoni está em férias, esse documento deverá ser analisado pela juíza Lizandra Maria Lapenna.

Após essa etapa, um dos magistrados terá de decidir se irá submeter Elize a júri popular pelo assassinato e marcar uma data para o julgamento. Funcionários do Fórum da Barra Funda informaram que o resultado do exame teria chegado na quarta-feira (24).

Pena

O Ministério Público quer que Elize cumpra 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe -vingança movida por dinheiro-, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e meio cruel). Para a Promotoria, Elize premeditou o crime e matou o marido para ficar com o dinheiro do seguro e da herança.

Os defensores de Elize contestam o meio cruel. Alegam que sua cliente só esquartejou Marcos após matá-lo com um disparo. Eles defendem que esse tiro foi dado a esmo, depois de uma discussão em que a acusada teria sido agredida. Elize tinha descoberto fazia pouco tempo que Marcos a traia com uma garota de programa.

Ela também é acusada de ocultação de cadáver, por ter abandonado os membros, o tronco e a cabeça do marido em pontos diferentes da Estrada dos Pires, na Grande São Paulo. A Polícia Civil ainda investiga se Elize teve a ajuda de outra pessoa para cometer o crime. Exame de DNA mostrou sangue de outro homem no quarto de Marcos.

A viúva de Marcos está presa preventivamente em Tremembé, no interior de São Paulo, a espera dessa decisão. Atualmente com 31 anos, ela ainda não viu a filha, que está com mais de 1 ano. A guarda da criança está provisoriamente com os avós paternos.

Fonte: Site G1

MPF denuncia por fraude 18 funcionários da prefeitura de Ijuí, RS

Servidores públicos são suspeitos de fraudar o Programa Bolsa Família

Secretária diz que município não pode ser responsabilizado por falha.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santo Ângelo denunciou 18 pessoas por crime de estelionato para a obtenção irregular do benefício “Bolsa Família”, do governo federal. Todos eles são funcionários concursados da prefeitura de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul.

Segundo o MPF, o procedimento foi instaurado após a denúncia de irregularidades veiculadas em um jornal local. Mais de 30 beneficiários do programa foram investigados pela polícia. Além da condenação dos responsáveis, o MPF busca na justiça a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos, que somam cerca de R$ 30 mil.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social de Ijuí, Neiva Agnoletto, os benefícios foram bloqueados quando as denúncias começaram a ser investigadas. Ela diz que o município não pode ser responsabilizado pelo dano, já que o cadastro no Bolsa Família é feito pelo próprio beneficiário.

O procurador da República Osmar Veronese salienta que as prefeituras devem ter mais cuidado ao fazer o cadastramento das pessoas que solicitam o benefício, concedido a famílias de baixa renda, cmo renda per capta de até R$ 140 mensais.

“Situações como essa apontam a necessidade de maior rigor e comprometimento das prefeituras com a colheita dos dados familiares que irão alimentar o CadÚnico. Embora o valor financeiro possa não ser exagerado, o que está em questão é a honestidade no trato com a coisa pública”, argumenta o procurador.

Fonte: Site G1 RS

Caçapava do Sul: condenado homem que matou e simulou acidente


Catorze anos e dez anos de reclusão. Esta foi a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caçapava do Sul aplicou a Iron Cesar de Oliveira, pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

 A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quinta-feira, 18.

 A Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida representou o Ministério Público no Júri.  

O CRIME

  Em 28 de maio de 2011, na cidade de Santana da Boa Vista (que pertence à Comarca de Caçapava do Sul) o réu, mediante promessa de recompensa de retomada de um bem imóvel, desferiu disparo contra a vítima Carlos Ari de Freitas, causando a sua morte.

Em seguida, simulou um acidente com o veículo onde Carlos se encontrava, ateando fogo, de forma que o corpo ficasse totalmente carbonizado.  O JÚRI  Na sessão do Júri foram ouvidas as testemunhas de plenário da acusação e da defesa.

Pelo Ministério Público, foi arrolada como testemunha de acusação a Delegada de Polícia que presidiu o inquérito policial. 

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Thor Batista é interrogado e diz que atropelamento foi inevitável


O empresário Thor Batista afirmou na última quinta-feira, dia 25, em depoimento à juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que  foi muito forte o impacto da batida que culminou com a morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, na Rodovia Washington Luís, em março do ano passado.

No entanto, o acusado ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento. Thor é acusado de homicídio culposo - quando não há intenção de matar.

Numa sessão que durou 41 minutos, Thor Batista afirmou que o acidente foi inevitável. E que circulava pela rodovia em velocidades que variavam de 70 km/h (na serra) a 100 km/h (nas retas). O empresário acrescentou que viu o ciclista no meio da pista, seguindo da direita para a esquerda, e que não teve como evitar o choque.

Thor disse que, por ter a carroceria baixa, o carro dele - uma Mercedes-Benz SLR McLaren - atingiu o quadro da bicicleta. Após o acidente, Thor afirmou ter entrado em contato com a família de Wanderson para prestar auxílio financeiro, chegando a oferecer R$ 300 mil. O processo agora entra na fase das alegações finais.

Tanto o Ministério Público quanto a defesa do empresário terão cinco dias para compor os autos processuais. Empresário diz que soube do excesso de pontos na carteira pela mídia Perguntado sobre o excesso de pontos na carteira de motorista, Thor Batista alegou desconhecer as infrações. Ele disse que soube desse assunto pela mídia e que nunca foi notificado, responsabilizando os seguranças pela alta pontuação na CNH.

 Segundo Thor Batista, seus seguranças costumam usar o veículo, principalmente à noite ou quando está cansado. Após o acidente, Thor Batista disse que vendeu um dos três esportivos que possuía, alegando problemas financeiros em sua empresa. Relembre o caso Em 12 de março, Thor Batista faltou ao interrogatório, alegando problemas de saúde.

Na época, os advogados de defesa afirmaram que o empresário necessitava de repouso. Na ocasião, a juíza Daniela Assumpção, atendendo ao pedido do MP, determinou que novo laudo pericial fosse realizado para detectar a velocidade do carro de Thor na hora do atropelamento. No dia 27 de fevereiro, a juíza Daniela Barbosa determinou a retirada dos laudos periciais dos autos, por terem sido anulados pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O pedido de anulação do documento e de afastamento do perito foi feito pela defesa de Thor Batista. Na decisão, a magistrada destacou que o perito teve contato direto com o Ministério Público por mais de uma vez.

Segundo a juíza, tal iniciativa seria capaz de “suscitar dúvidas sobre sua atuação como auxiliar da Justiça”. A primeira perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) calculou que o carro de Thor estava a 135 km/h no momento do acidente. O documento foi apresentado em 13 de dezembro do ano passado.

A defesa do empresário, no entanto, disse que a perícia não era válida porque não havia sido anexada aos autos processuais.

Processo nº 0026925-48.2012.8.19.0021

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Para um super sábado

Bom dia

sexta-feira, abril 26

Justiça nega liberdade provisória a vocalista da Gurizada Fandangueira

Justiça nega liberdade provisória a vocalista da Gurizada Fandangueira

Juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria indeferiu pedido nesta sexta-feira.
Decisão acompanhou parecer feito na quarta-feira pelo Ministério Público.

O juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, negou nesta sexta-feira (26) o pedido de liberdade provisória ao vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. O músico foi um dos oito indiciados criminalmente pelo incêndio na boate Kiss no dia 27 de janeiro, que matou 241 pessoas e deixou centenas de feridos.

A defesa do vocalista argumentou que o músico colaborou espontaneamente com a investigação e não tomou nenhuma atitude que prejudicasse a instrução criminal, além de comprometer-se a não se ausentar da cidade, não ingressar em local de aglomeração noturna, não atuar novamente como músico ou utilizar artefatos pirotécnicos.

A decisão acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público na quarta-feira (26). O juiz considerou que não há nenhum elemento inédito na resposta apresentada que justifique a reconsideração da prisão provisória do réu. “A necessidade de garantia da ordem pública e da instrução se mostram presentes, justificando a restrição da liberdade do acusado”, afirmou.

O magistrado também solicitou que a Penitenciária Estadual de Santa Maria esclareça a reclamação da defesa do músico, que alega ter dificuldades para se comunicar com o réu. A direção do presídio terá de prestar esclarecimentos quanto ao uso dos parlatórios pelos advogados e os réus, especialmente sobre eventual restrição de tempo nas entrevistas.

O prazo de 10 dias para a defesa dos réus no caso se manifestarem começou a valer no dia 19 de abril. As denúncias foram feitas no dia 2 de abril, mas a Justiça aguardou a notificação oficial do último réu para abrir as manifestações. Um inquérito ainda em andamento no MP também investiga a participação de agentes públicos e militares na tragédia e pode resultar em novas denúncias na esfera cível.


Fonte: Site G1 RS